DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.634/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO ALBERTO SIQUEIRA PORCHETTO, .242.000-*, IIV1797, FRMEV03539202025, 606-82; MARCIO VIEIRA DE MORAES, .370.181-, NJK5D79, FRMEV03539522025, 606-82; MARCIO YUTAKA SUDA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.105.248/0001-78, FHS1G22, FRMEV03534952025, 606-82; MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUZA, .626.609-, AYW9G14, FRMEV03539402025, 606-82; MARIA INES DA F. MENDES LTDA, 15.636.620/0001-99, SPP6C58, FRMEV03535052025, 606-82; MARIA ROSELAINE BORGES SCHEFFER, 27.510.335/0001-06, IQS2D19, FRMEV03534542025, 606- 82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, EJV3C35, FRMEV03542042025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001- 08, MKO6C35, FRMEV03541372025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAP6B21, FRMEV03534692025, 606-82; SPO4H09, FRMEV03535002025, 606-82; MAXIMA TRANSPORTES LTDA, 05.506.226/0001-82, QJD7F36, FRMEV03541992025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001- 73, PLT0G96, FRMEV03542112025, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RAS1H74, FRMEV03539602025, 606-82; MONSON LTDA, 06.068.337/0001-17, MKW0G69, FRMEV03535282025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, BBJ5791, FRMEV03539412025, 606-82; MZ TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 35.300.148/0001-26, RLM5E57, FRMEV03535292025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FYN5J85, FRMEV03535652025, 606-82; NUTRIOESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 13.431.939/0001-52, QYU5A05, FRMEV03534532025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, TQR9I16, FRMEV03534482025, 606-82; P.S AMORIM E A. DE M. TESSARO LTDA, 61.222.060/0001-43, OAR2J79, FRMEV03534672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.660/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCT4I84, FRMEV03546452025, 606-82; OBE4D62, FRMEV03727132025, 606-82; SPN4E90, FRMEV03725002025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV5B85, FRMEV03541032025, 606-82; QCM1E44, FRMEV03545122025, 606-82; BONATTO AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA, 49.551.508/0001- 77, RQP5C71, FRMEV03546872025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAM1H53, FRMEV03537562025, 606-82; JBL0G98, FRMEV03544152025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RLB0E40, FRMEV03544762025, 606-82; RLL7E50, FRMEV03877492025, 606-82; BRAND E RINALDI TRANSPORTES LTDA, 07.283.712/0001-04, SXK3E20, FRMEV03542862025, 606-82; BREDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, JAF7I87, FRMEV03545082025, 606-82; BRL TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 11.664.045/0001-87, RJH5F60, FRMEV03871192025, 606- 82; BORGES RECICLAGEM LTDA, 31.849.566/0001-16, QJX8H74, FRMEV03871292025, 606- 82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RVG2B38, FRMEV03719642025, 606-82; RNP2B06, FRMEV03716842025, 606-82; SHZ2B02, FRMEV03716872025, 606-82; B R A S A L FA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJG9C62, FRMEV03875012025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SFG2A61, FRMEV03878582025, 606-82; BONETTE TRANSPORTES LTDA, 52.044.358/0001-10, OOM8B68, FRMEV03718312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.665/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRO ZAMBONI LTDA, 51.892.821/0001-10, ONU5E43, FRMEV03546552025, 606-82; AGROFORNEL TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA, 18.246.350/0001-06, BDI2I58, FRMEV03542662025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJN1360, FRMEV03544912025, 606-82; RAD1360, FRMEV03545562025, 606-82; AGUIA SUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.241.402/0005-37, QBT7H02, FRMEV03545522025, 606-82; AIRTON JOSE WENDRECHOWSKI BURKOT, .633.029-*, QWY4F02, FRMEV03544312025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RYB5I00, FRMEV03546922025, 606-82; ALBERTO LUIS CHIAPINOTTO, .656.810-, OLJ7C96, FRMEV03538012025, 606-82; ALBINO ZIMMERMANN & CIA LTDA, 37.898.495/0001-28, RAX0G66, FRMEV03543252025, 606-82; PJY1D66, FRMEV03543812025, 606-82; ALDEMIR DE OLIVEIRA, .238.539-, OBB5A63, FRMEV03543652025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JCE8A77, FRMEV03546702025, 606-82; JCH6H86, FRMEV03874872025, 606-82; AG R OX I S T O COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 07.926.126/0001-30, AXI6G63, FRMEV03872822025, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, SXM2A39, FRMEV03725262025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0001-18, RLA3J62, FRMEV03874432025, 606-82; AGRO PEGORARO LTDA, 46.947.043/0001-80, SFM5E80, FRMEV03725062025, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RKX9E93, FRMEV03717512025, 606-82; AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0001- 07, ILR2766, FRMEV03874122025, 606-82; ALAN COMERCIO DE CAFE E ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, NTN5I84, FRMEV03875532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.674/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX SANDRO JESUS DOS SANTOS, .211.551-*, QCG7G94, FRMEV03544642025, 606-82; ALEX SANDRO LOPES DE CARVALHO, .515.830-, JMY2I05, FRMEV03536092025, 606-82; ALKE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.454.723/0001-26, DVT4G91, FRMEV03536702025, 606-82; ALVARO ANDREA ANDREOLLI, .678.610-, EWJ8981, FRMEV03537372025, 606-82; ALYSSON FELICIANO TOSTA, .084.558-*, MRA9F40, FRMEV03542872025, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL CENTROESTE S/A, 09.255.903/0001-98, QCJ6A17, FRMEV03542602025, 606-82; AMC MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 07.960.360/0001-84, AWE4H79, FRMEV03543102025, 606-82; ANDERSON DA SILVA FERREIRA, .341.391-, KEE8G69, FRMEV03544682025, 606-82; ANDERSON DAVI PETERS, 04.342.872/0001-99, RBC7I06, FRMEV03538902025, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, SUO8C77, FRMEV03536002025, 606-82; ALFREDO JOSE PINHEIRO, .103.956-, TDR2B10, FRMEV03871082025, 606-82; AMS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., 49.300.936/0001-27, HBG7J91, FRMEV03871092025, 606- 82; ALEX LEITAO DOS SANTOS, .624.833-*, AVD9A74, FRMEV03871712025, 606-82; AMANDA RAFAELA DA SILVA, .145.951-, NUA8C45, FRMEV03531882025, 606-82; ALEXANDRE BARBOSA MAUER, .018.980-, MIE8F20, FRMEV03721962025, 606-82; ALISON SILVA DE JESUS, .992.355-*, JRG1B91, FRMEV03719462025, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, RPM2E38, FRMEV03725952025, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA , 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV03723012025, 606-82; ANA KAROLYNE DE ALENCAR SILVA ARAUJO, .397.374-, RYD8H58, FRMEV03720102025, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-, RKZ6F09, FRMEV03875152025, 606-82. 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