DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400123 123 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRUCK FENIX - TRANSPORTES NACIONAIS INTERNACIONAIS E OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 21.284.011/0001-10, TQT3B48, FRMEV03715182025, 606-82; VALDEMIRO RODRIGUES MUNIZ, .594.938-*, NTN4C89, FRMEV03711662025, 606-82; VALDINEI NEPOMUCENO SANTOS, .352.275-, FFO6728, FRMEV03713052025, 606-82; VALDNIR WACHHOLZ, .386.539-, MJL4E60, FRMEV03710782025, 606-82; VALE DO PARAGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.282.971/0001-83, QBB0H98, FRMEV03709842025, 606-82; VALENTINI & VALENTINI LTDA, 37.202.942/0001-62, MJD6J49, FRMEV03711762025, 606-82; TSL TERRAPLANAGEM LTDA, 18.333.436/0001-68, FS L 2 F 9 1 , FRMEV03715932025, 606-82; VALDECIR CANELO TOMAS, .176.440-*, MGH7034, FRMEV03871872025, 606-82; VALDELIR TRANSPORTES LTDA, 22.761.393/0001-99, TQA5A07, FRMEV03872372025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, RCL1J87, FRMEV03725212025, 606-82; VALDEMIR DELMIRO DA SILVA, 17.980.357/0001-86, PLG6807, FRMEV03722812025, 606-82; PLG6807, FRMEV03722922025, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0004-63, TCG8E38, FRMEV03546522025, 606-82; TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA, 00.579.990/0001-64, RRO8E35, FRMEV03538112025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRV4D77, FRMEV03537192025, 606-82; V A L D EC I R GIRARDI, .031.489-, IXD0418, FRMEV03539042025, 606-82; VALDIR ALVES , .339.226-, PEI2D49, FRMEV03547212025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RXK6I57, FRMEV03875692025, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54, JAB5E84, FRMEV03719032025, 606- 82; RIGGER TRANSPORTES ESPECIAIS E LOGISTICA LTDA, 04.838.015/0001-84, SYR1H55, FRMEV03879542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.814/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV03549492025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXO1D33, FRMEV03548612025, 606-82; CARLOS OTAVIO ENDRES LTDA, 24.263.367/0001-66, JBB0400, FRMEV03724552025, 606-82; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, EUT6J19, FRMEV03724082025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RRJ1B67, FRMEV03716492025, 606-82; QCN0A26, FRMEV03727032025, 606-82; CARRIOLA SC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.940.069/0001-93, RYF0D42, FRMEV03720692025, 606-82; RYF1B53, FRMEV03720722025, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, GJN2F17, FRMEV03723182025, 606-82; CAVALCANTE BEBIDAS LTDA, 33.609.812/0001-98, SAE0A53, FRMEV03723802025, 606-82; CERAMICA BRAMAR LTDA, 40.910.059/0001-31, PWG7H24, FRMEV03723872025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, QJE5C55, FRMEV03718122025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, ITX6659, FRMEV03725402025, 606-82; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0003-24, SGH5E26, FRMEV03718302025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCL3G65, FRMEV03718392025, 606-82; CARLOS LOURENCO VANOLLI JUNIOR, .885.779-*, MLL2C56, FRMEV03876292025, 606-82; CASTANHAS OURO VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 35.040.031/0001-50, SLG 6 G 5 0 , FRMEV03882572025, 606-82; CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 72.383.284/0001-53, ISZ4855, FRMEV03881862025, 606-82; CELFER TRANSPORTES LTDA, 05.467.797/0001-55, IZK8F80, FRMEV03883532025, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV03884032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.815/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS DONIZETE ALEIXO, .103.349-, EWU6A42, FRMEV03548592025, 606-82; DOUGLAS GUILHERME DA SILVA PEREIRA, 47.320.078/0001-57, SVH0C95, FRMEV03549652025, 606-82; E.J.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 50.839.464/0001-64, BCX0J56, FRMEV03549882025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXL5C15, FRMEV03549672025, 606-82; ERICSON FELIZARDO LOPES, .376.396-, QOQ0D31, FRMEV03549592025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA , 01.655.996/0006-40, JCI3C17, FRMEV03880652025, 606-82; JDB3G37, FRMEV03883492025, 606-82; JCF1E45, FRMEV03721102025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DM LTDA, 37.753.476/0001-03, PHM3G22, FRMEV03879632025, 606-82; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-55, GHT7E92, FRMEV03876642025, 606-82; DJS TRANSPORTES LTDA, 36.687.337/0001-66, AUH1D59, FRMEV03882222025, 606-82; DNC TRANSPORTES LTDA, 11.465.579/0001-84, MLE5I16, FRMEV03879922025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHD7G07, FRMEV03883232025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, QHD5564, FRMEV03876282025, 606-82; E A MARCONDES LTDA, 47.040.706/0001-40, UAW5F94, FRMEV03875802025, 606- 82; E O QUE LIGA TRANSPORTES LTDA, 17.319.118/0001-80, RXM3G57, FRMEV03879762025, 606-82; E. N. FOLGADO TRANSPORTE, 67.575.381/0001-08, DUZ0J21, FRMEV03883722025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, IZZ6D72, FRMEV03875932025, 606-82; JBB5J69, FRMEV03875972025, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, .362.159-*, BED4D63, FRMEV03724542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.816/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CESAR PATRIKE DIETER, .862.700-, DBM4A93, FRMEV03548572025, 606- 82; CJC TRANSPORTADORA LTDA, 12.018.954/0001-00, HMK0C90, FRMEV03549772025, 606-82; CLAUDIO COSME MOREIRA, .066.176-, NZG9J48, FRMEV03549552025, 606- 82; COELHO & FILHO LTDA., 10.471.188/0001-00, AWB8517, FRMEV03549502025, 606-82; COFER TRANSPORTES LTDA, 61.257.881/0001-15, TWY7J33, FRMEV03548642025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, RYN3E68, FRMEV03549462025, 606-82; CEREALISTA PASI LTDA, 85.395.150/0001-02, MLB9J30, FRMEV03721512025, 606-82; CHE TRANSPORTES LTDA, 37.034.096/0001-19, MGQ3J28, FRMEV03721232025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, REB2E43, FRMEV03720882025, 606-82; CLAUDEMIR GIGLIOTTI SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA , 42.245.395/0001-32, IVU0A05, FRMEV03719112025, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS, .193.976-*, RNK7C94, FRMEV03723722025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS RIVA LTDA, 89.354.021/0001-19, JBO2E03, FRMEV03718222025, 606-82; COMERCIAL FUTURO LTDA, 32.419.490/0001-51, PJK8B95, FRMEV03724362025, 606-82; COMERCIAL RODOZONI LTDA, 04.720.289/0001-74, MKL7519, FRMEV03720682025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCI0D54, FRMEV03881202025, 606-82; CESAR AUGUSTO KIEKOW, 03.333.999/0001-89, JCZ8C15, FRMEV03878782025, 606-82; CIA DOS M OV E I S LAGES LTDA., 32.933.290/0001-12, MJM3A37, FRMEV03877102025, 606-82; CLARIANO TRANSPORTES LTDA, 52.993.305/0001-45, PWP7H71, FRMEV03876522025, 606-82; CLOVIS LEANDRO MENSCHHEIN, .014.839-*, IUN0J98, FRMEV03879472025, 606-82; COMERCIAL ORTIGRANJEIRA LOCH LTDA, 83.200.634/0001-15, RXR9C35, FRMEV03876122025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.817/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTRASTE TRANSPORTES LTDA, 11.327.667/0001-10, SBZ4A30, FRMEV03549402025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RLD4G05, FRMEV03549902025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, SXG8H97, FRMEV03549932025, 606-82; COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA