DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.819/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KRUMMENAUER MADEIRAS LTDA, 94.381.407/0001-50, IZW5A76, FRMEV03548492025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, TEH3C81, FRMEV03549962025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, RLC8I76, FRMEV03549972025, 606-82; LOOP TRANSPORTES LTDA, 41.045.135/0001-50, RFT1J72, FRMEV03549912025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RDU8C75, FRMEV03548552025, 606-82; LUBETRANS TRANSPORTES LTDA, 58.158.094/0001-01, CUZ0I03, FRMEV03550032025, 606-82; M A ALVES DA SILVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.824.409/0001-34, GDO9C54, FRMEV03549702025, 606-82; MARCELO ROBERTO DOS SANTOS, .976.738-*, CST4E82, FRMEV03549982025, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RTB8G52, FRMEV03549132025, 606-82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, CPR5C20, FRMEV03549742025, 606-82; MUNICIPIO DE SOB R A D I N H O, 87.592.861/0001-94, TQO3B51, FRMEV03552642025, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0002-83, MIR6B28, FRMEV03548512025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA , 80.441.454/0001-37, RYA4E85, FRMEV03548562025, 606-82; ORLANDO CARLOS PARTELI, .534.197-, ODI1B75, FRMEV03548952025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAY0B82, FRMEV03549802025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GCV3I03, FRMEV03549572025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, REP5F45, FRMEV03549112025, 606-82; POSITIVA SERVICOS E SEGURANCA LTDA, 03.019.812/0001-77, PWJ6E88, FRMEV03548532025, 606-82; RABBIT TRANSPORTES LTDA, 48.147.796/0001-36, MGJ1C85, FRMEV03548722025, 606-82; DISTRIBUIDORA GELADOS E CONGELADOS JOINVILLE LTDA, 24.685.202/0001-82, AOZ 2 I 3 8 , FRMEV03723752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.820/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, FHP7D29, FRMEV03874332025, 606-82; VAGNER FOLLE SALVADOR, .148.110-, IRJ2A54, FRMEV03874302025, 606-82; VALE DO IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS COMPENSADOS E PORTAS LTDA, 38.359.317/0001-91, GHQ5B86, FRMEV03874632025, 606- 82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, MML2F92, FRMEV03877902025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RTZ3H07, FRMEV03874092025, 606-82; TDY9I51, FRMEV03877242025, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA , 13.631.538/0007-31, RYZ6H35, FRMEV03875742025, 606-82; VERA LUCIA CESCA ZAPELINI, 72.098.361/0001-23, LZY9A97, FRMEV03877892025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RLN6D20, FRMEV03878202025, 606-82; VIA PAINEIS LTDA, 17.312.415/0001-01, ASH1A31, FRMEV03875282025, 606-82; RITA LUIZA CHRISTOFORO FOGACA, .563.728-*, RDW6C04, FRMEV03549452025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIW5C23, FRMEV03549782025, 606- 82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYD2A13, FRMEV03549952025, 606-82; RODOGHEL TRANSPORTES LTDA, 07.341.344/0001-03, SWS5C76, FRMEV03548972025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001- 00, MJW4D64, FRMEV03549612025, 606-82; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, RMD6E23, FRMEV03549812025, 606-82; RONI MARCOS RIBEIRO, .378.138-, DKI8A53, FRMEV03549432025, 606-82; SANDRO ALVES DE OLIVEIRA, .463.389-, DJB1C30, FRMEV03548392025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYW0I70, FRMEV03881132025, 606-82; EDEX INDUSTRIA DE JEANS WEAR LTDA, 97.551.683/0001-07, SXL1B08, FRMEV03876342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.823/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIVANEI SOUZA SENA, .571.191-*, QCG7C86, FRMEV03720812025, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001-15, RLH5I57, FRMEV03724042025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, QHD5564, FRMEV03716442025, 606-82; KZE5749, FRMEV03722462025, 606-82; E. BORIM TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71, RAR6F06, FRMEV03725252025, 606-82; ECI JUNIOR SILVA, .437.338-, OFD3I53, FRMEV03721592025, 606-82; 3B LOGISTICA LTDA, 14.503.135/0001-84, JBA9E74, FRMEV03554892025, 606-82; A. R. MACEDO DA SILVA LTDA, 33.015.392/0001-11, OBE8I71, FRMEV03553322025, 606-82; ADAILTON QUEIROZ SILVA, 18.486.820/0001-09, H LQ 1 J 1 2 , FRMEV03556042025, 606-82; AUTO POSTO PETROSIMON LTDA, 83.596.775/0001-07, RLE0H88, FRMEV03555982025, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 15.280.888/0001-30, TCQ9E87, FRMEV03554962025, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0046-24, QCH4I56, FRMEV03553132025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, RRV5J69, FRMEV03554862025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW1C48, FRMEV03556052025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAO6J46, FRMEV03554932025, 606-82; CDL MAGARIO LTDA, 44.650.563/0003-62, TIZ4H56, FRMEV03554912025, 606-82; CLEBERSON LUIZ MOTTES, .960.539-, MJH5g45, FRMEV03553512025, 606-82; DAVID MARTINS DE LIMA, .139.858-*, PYE5584, FRMEV03553122025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001- 37, RQR5E87, FRMEV03553092025, 606-82; EAR LOCACAO LTDA, 04.675.969/0001-13, DXH3J97, FRMEV03555992025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.824/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDILIO FELIPUS, .073.039-, MEH2C74, FRMEV03883972025, 606-82; EDILSON DACOREGGIO, 33.030.401/0001-43, IFB4I86, FRMEV03883152025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV03884112025, 606-82; SXD0D46, FRMEV03884152025, 606-82; EDENILSON COSTA CRISTO, .928.099-, AXT1B59, FRMEV03722802025, 606-82; EDER ANTONIO DE SOUZA CEZAR, .730.989-*, RKJ7A28, FRMEV03724532025, 606-82; EDSON ANTUNES DA SILVA, .464.286-, EEH6E45, FRMEV03723392025, 606-82; EDSON FRANCISCONI DE SOUZA, .794.697-, FFA8G58, FRMEV03718872025, 606-82; EDSON GOMES FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 23.951.437/0001-06, SIK1H48, FRMEV03722702025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, QIZ8414, FRMEV03726182025, 606-82; ELDORADO CARGAS LTDA, 02.636.014/0001-21, RLO0D94, FRMEV03725632025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, EFW7I46, FRMEV03724292025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, SXA8F02, FRMEV03721682025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-*, RRJ9G03, FRMEV03716182025, 606-82; ELVYS AUGUSTO DE OLIVEIRA , .007.846-, OWO8I95, FRMEV03718902025, 606-82; EMPREENDIMENTOS VD LTDA , 03.169.658/0001-10, RMN6G47, FRMEV03718842025, 606-82; ENGLERT - TRANSP O R T ES LTDA, 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV03725692025, 606-82; ENZOLOG TR A N S P O R T ES LTDA, 33.099.418/0001-57, TBC2J99, FRMEV03723822025, 606-82; ERICA ESPINDOLA SANTOS, .727.838-, FKI0J54, FRMEV03721532025, 606-82; ENGECTRA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, TPN9C55, FRMEV03553472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta