DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GTA TRANSPORTES LTDA, 40.798.364/0001-83, QHH0G36, FRMEV03880922025, 606-82; GTOIL DO BRASIL LTDA, 25.080.233/0001-72, GCQ3A04, FRMEV03879202025, 606- 82; GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO S/A, 09.470.092/0001-48, TTI5D89, FRMEV03882612025, 606-82; GUERRA E PAZ TRANSPORTES LTDA, 13.741.389/0001-78, ITG2898, FRMEV03882452025, 606-82; GUIBOR TURISMO LTDA, 05.402.970/0001-37, IZE6B77, FRMEV03879442025, 606-82; GUILHERME VILELA TAPAJOS LTDA, 29.132.657/0001-94, NPF9G30, FRMEV03554772025, 606-82; GWM LOGISTICA IN T EG R A DA LTDA, 34.462.809/0003-19, BDP8F54, FRMEV03882872025, 606-82; HM SAO MANUEL TRANSPORTES LTDA, 05.636.994/0001-50, TMI3I14, FRMEV03554672025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, QXN1J91, FRMEV03880632025, 606-82; HJA1488, FRMEV03883252025, 606-82; IP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 16.828.968/0001-40, IZR2H79, FRMEV03553412025, 606-82; H3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 46.536.529/0001-25, RAF7E27, FRMEV03882602025, 606-82; HELLMATT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.193.041/0001-93, MIE4D46, FRMEV03882942025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, RHG6H29, FRMEV03876352025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, RYL1C00, FRMEV03881592025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL OURO BRANCO LTDA, 77.073.229/0001-80, SEH2D06, FRMEV03880602025, 606-82; INDUSTRIAS TUDOR S.P. DE BATERIAS LTDA, 96.195.615/0001-90, DNW8G84, FRMEV03883872025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, RLA0H65, FRMEV03879702025, 606-82; IRMAOS MOTTIN LTDA, 76.212.885/0001-54, BAP8704, FRMEV03876112025, 606-82; IVONEI GEHRKE, .108.119-*, KYB6E54, FRMEV03876012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.834/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOBERCO ANTONIO PIVA, .867.950-, ORD9G68, FRMEV03883482025, 606- 82; GRISOPAR.COM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.287.969/0001-37, BEK6I27, FRMEV03717132025, 606-82; JOEL MARCOS SONDA LTDA, 00.674.371/0001-59, IWW7695, FRMEV03876732025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BEY6G11, FRMEV03720522025, 606-82; JOEL ROCHA, .884.559-, MBY0A25, FRMEV03875872025, 606-82; GTWPRESS ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA , 20.674.166/0001-09, DTC6332, FRMEV03720642025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JDJ5C75, FRMEV03883142025, 606-82; GUILHERME VILELA TAPAJOS LTDA, 29.132.657/0001-94, NPF9G30, FRMEV03727092025, 606-82; GUINCHO SAO JOSE LTDA, 14.132.629/0001-08, FFU2D31, FRMEV03725722025, 606- 82; GUTEMBERG ANDRADE FREITAS, .574.903-*, RMT6C56, FRMEV03717942025, 606- 82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, SXH7H35, FRMEV03722232025, 606-82; HAPPY INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 05.818.165/0001-99, IRQ2F57, FRMEV03721142025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, TPP6C96, FRMEV03724322025, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, QIY4F30, FRMEV03727402025, 606-82; SXN1G24, FRMEV03719432025, 606-82; HELENA CRONEMBAUER & CIA LTDA, 49.289.627/0001-01, SPH2D58, FRMEV03724422025, 606-82; , 27.059.670/0001-30, CPG1B12, FRMEV03550202025, 606-82; HELENO MARCOS CABRAL PAIXAO, .821.165-, CVJ8G21, FRMEV03725872025, 606-82; HENSCHEL TRA N S P O R T ES LTDA, 37.113.528/0001-87, RXW9A46, FRMEV03722482025, 606-82; , 37.551.801/0001-55, HRO0804, FRMEV03550212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.909/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYQ2B89, FRMEV03882492025, 606-82; RKO8C96, FRMEV03548162025, 606-82; RUQ2G12, FRMEV03553312025, 606-82; RTP5C93, FRMEV03726772025, 606-82; RUQ3D33, FRMEV03729052025, 606-82; V. KLEIN LTDA , 04.372.377/0001-22, SPN4E73, FRMEV03555422025, 606-82; VALDIR DOS SANTOS CORNACHINI, .698.418-, NZO7C64, FRMEV03548332025, 606-82; VALMOR MILANI, .493.520-*, RYL1B74, FRMEV03553252025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IYI8F99, FRMEV03718592025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, EXR6478, FRMEV03720632025, 606-82; UPHOLD SERVICOS INTELIGENTES LTDA, 23.758.163/0001-33, RPP7C74, FRMEV03717082025, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JBW1F52, FRMEV03719882025, 606-82; VALDECIR PRZYSIESNY FERREIRA, .643.189-, INY1D68, FRMEV03723112025, 606-82; VALDICK COELHO ARAUJO, .921.233-, ROM4B20, FRMEV03723232025, 606-82; VALDIR DOS REIS, .533.699-*, QJI0G79, FRMEV03719502025, 606-82; VALDIR LINO DE CARVALHO, .265.329-, QYR5J46, FRMEV03719202025, 606-82; VALDUIR MARMENTINI, .551.790-, IPG8G69, FRMEV03724332025, 606-82; V S DE MELLO TRANSPORTES, 20.993.140/0001-15, NDC8I24, FRMEV03726592025, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001- 57, RXX6C66, FRMEV03889472025, 606-82; V.R ALVARENGA TRANSPORTES LTDA, 48.089.542/0001-09, GTN7D70, FRMEV03729682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.108/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALICE VIAGENS E TURISMO LTDA, 15.545.045/0001-19, NFH2C16, FRMEV00386882026, 606-82; ALFATRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.441.729/0001- 45, SJY9J48, FRMEV00403782026, 606-82; ALIANCA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, RLC1I00, FRMEV00423142026, 606-82; RLC1I00, FRMEV00448132026, 606-82; ALEXANDRO ROCHA NOGAROTTO, .171.269-*, GVQ1B67, FRMEV00427802026, 606-82; ALIANDRO RUGGERI LTDA, 15.658.488/0001-16, JCM4C03, FRMEV00429652026, 606- 82; ALINE GRIEBLER, .042.170-, JDK6A22, FRMEV00430222026, 606-82; ALINE ENERGETICA COMERCIO DE CARVAO E DERIVADOS LTDA, 10.836.653/0001-69, RHI8H83, FRMEV00431392026, 606-82; ALIANCA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 82.554.775/0001-73, BDN7J95, FRMEV00436632026, 606-82; ALIEN TRANSPORTES LTDA, 37.866.383/0001-95, EOF6C56, FRMEV00437462026, 606-82; ALEXANDRO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 29.242.223/0001-47, MNP4F43, FRMEV00439392026, 606-82; ALFREDO ALVES, .565.700- , MFU6B05, FRMEV00437822026, 606-82; MFU6B05, FRMEV00460032026, 606-82; ALINE DE MELLO GOMES FERNANDES, .545.549-*, PJP6F94, FRMEV00440962026, 606-82; ALFA SUL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, 51.313.353/0001-82, HRO1B46, FRMEV00446892026, 606-82; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, RLP5A75, FRMEV00449682026, 606-82; ALEXANDRE RASSI JORDAO, .856.278-, PGI4F77, FRMEV00457202026, 606-82; ALEXANDRES ADELMO CASPARY, .329.960-, JDD3G70, FRMEV00468412026, 606-82; ALEXINALDO OLIVEIRA DA SILVA, 07.021.276/0001-03, IVX5827, FRMEV00470442026, 606-82; ALEXSANDER MAURICIO BARON, *.389.879-, MEC6I27, FRMEV00474792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.111/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em