DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400126 126 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AILTON ANASTACIO RIBEIRO, .845.949-*, CPN4I70, FRMEV00393412026, 606-82; AIRES JOSE LONGEN, .493.989-, RDV4G69, FRMEV00394682026, 606-82; AGUIA LOCAR TRANSPORTES LTDA, 08.279.125/0001-04, IWX3A17, FRMEV00397032026, 606-82; BCI3J70, FRMEV00424272026, 606-82; AILTON JOSE DA SILVA, .274.201-, OLN2H96, FRMEV00399232026, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV00402312026, 606-82; EWU7B53, FRMEV00430932026, 606-82; AG U I A R TRANSPORTES LTDA, 28.486.028/0001-08, MCS2G48, FRMEV00405222026, 606-82; AGW PROJETOS E EXECUCOES LTDA, 34.742.493/0001-57, MFU8C37, FRMEV00407872026, 606- 82; AGUIAZUL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 39.463.133/0001-30, AMK1C18, FRMEV00416592026, 606-82; AGUIA SUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.241.402/0005-37, BEJ5E03, FRMEV00419132026, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RXT7B32, FRMEV00426612026, 606- 82; AILSON ROBSON GOMES DOS SANTOS, 10.013.682/0001-20, BEA6G70, FRMEV00426652026, 606-82; AJ EYNG TRANSPORTES LTDA, 37.724.206/0001-74, SXP1G41, FRMEV00430662026, 606-82; AJ DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 09.619.860/0001-82, TPP0H74, FRMEV00432372026, 606-82; AILTON DE AGUIAR, .340.680-*, IOJ6B14, FRMEV00463802026, 606-82; AIRTON EMCKE DIHL, .273.750-, CPJ1I89, FRMEV00465962026, 606-82; CPJ1I89, FRMEV00479632026, 606- 82; AGUINALDO RAFAEL DE AGUIAR, .686.498-, CUE4C70, FRMEV00466002026, 606- 82; AILE PARTICIPACOES LTDA, 20.098.905/0001-53, MJZ6H85, FRMEV00467872026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.113/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, TPS3J69, FRMEV00392362026, 606-82; TPS3G89, FRMEV00396232026, 606-82; AM PROJECTS LTDA, 49.254.870/0001-86, RAD5E30, FRMEV00397932026, 606-82; AM HOFFMANN TRAN S P O R T ES LTDA, 76.842.665/0001-04, RLG9I55, FRMEV00403192026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, TPY4D37, FRMEV00411062026, 606-82; RXT0J60, FRMEV00417122026, 606-82; RXT0J30, FRMEV00417842026, 606-82; RXO9I34, FRMEV00425832026, 606-82; TPV9B17, FRMEV00433432026, 606-82; RXT0J30, FRMEV00458302026, 606-82; MFU6B05, FRMEV00460812026, 606-82; SXF4I67, FRMEV00464912026, 606-82; RXT0J30, FRMEV00466202026, 606-82; TPV9C57, FRMEV00473042026, 606-82; AMALFI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.064.811/0001-68, IYQ0J35, FRMEV00430572026, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001- 62, GFN2E25, FRMEV00434282026, 606-82; AM2 TRANSPORTES LTDA, 15.226.286/0001-03, QPR4E47, FRMEV00449052026, 606-82; ALVARO RIBEIRO SILVA, .878.626-*, GSH7I06, FRMEV00451792026, 606-82; ALYSSON DE BRITO AGUIRRE DOS SANTOS TRANSPORTES, 39.729.756/0001-01, IRD3G31, FRMEV00470472026, 606-82; ALVIR CEZAR DE OLIVEIRA , .613.119-, MEV8778, FRMEV00472352026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.114/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE ANTONIO ZABALLA, .838.950-, IZC6F93, FRMEV00380962026, 606-82; ALEXANDRE MANOEL DE FREITAS LTDA, 39.422.898/0001- 21, TPR4G29, FRMEV00392192026, 606-82; ALEX SANDRO DA SILVA FROBOSE, .935.440-*, ITV1109, FRMEV00393452026, 606-82; ALEX DE ANDRADE, .150.029-, ASQ6F69, FRMEV00399922026, 606-82; ALEXANDRE ALVES GONZ A L EZ , .545.390-, IYO5B92, FRMEV00411122026, 606-82; ALEXANDRA SIMIONI LTDA , 29.257.907/0001-12, RPA5F63, FRMEV00420872026, 606-82; ALEX SANDRO BAUM DOS SANTOS, .759.540-*, ITZ6F78, FRMEV00424712026, 606-82; ALEXANDRE ANTONIO DA CUNHA, .264.468-, MBJ4C05, FRMEV00426272026, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, JAB0E60, FRMEV00426722026, 606-82; R AC 4 E 6 0 , FRMEV00205092026, 606-82; GHF9G10, FRMEV00466562026, 606-82; ALEXANDRE ISLABAO GOMES, .265.850-, NZG5A50, FRMEV00428452026, 606-82; ALEXANDRE NUNES, .331.300-*, BYC0350, FRMEV00431682026, 606-82; ALEX APARECIDO DE OLIVEIRA, .686.868-, JZS0B33, FRMEV00442642026, 606-82; ALEXANDRE MEDEIROS FLORES, .644.170-, MLE1F73, FRMEV00451942026, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RDK3B38, FRMEV00455452026, 606- 82; RPK5G99, FRMEV00465242026, 606-82; ALEXANDRE CAETANO DE OLIVEIRA, .316.356-*, AST8D39, FRMEV00456302026, 606-82; ALEXANDRE DE OLIVEIRA KREUSCH, 03.624.521/0001-08, TPN7J87, FRMEV00458782026, 606-82; ALEXANDRE LUIS TURASSI, .263.009-, TPK2I75, FRMEV00466632026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.115/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMP TRANSPORTES LTDA, 58.573.636/0001-02, IOS7C85, FRMEV00400892026, 606-82; IOS7C85, FRMEV00435282026, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RYQ7B04, FRMEV00402912026, 606-82; QTM4A90, FRMEV00411422026, 606-82; RLK1E62, FRMEV00414132026, 606-82; MCR9J14, FRMEV00419062026, 606-82; AMANDA GOMES MARQUES, 37.389.752/0001-04, JBK8H31, FRMEV00418782026, 606-82; AMILTON ALVES, .229.049-, LTU5A72, FRMEV00429352026, 606-82; AMILTON GUIMARAES, .652.555-*, HFD9504, FRMEV00441952026, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, MJO6J38, FRMEV00444722026, 606-82; AMANDA FALEIRO DAHMER LTDA, 44.967.294/0001-09, ANH4699, FRMEV00454382026, 606-82; AMANDA MARIA MAC H A D O, .332.320-, JCH6I21, FRMEV00454452026, 606-82; AMINTAS DE FREITAS JUNIOR, 17.283.745/0001-08, RTV5F29, FRMEV00454672026, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594, FRMEV00455032026, 606-82; TQQ1C67, FRMEV00475172026, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, AYF0I86, FRMEV00465482026, 606-82; AMERICAN EAGLE TRANSPORTES LTDA, 22.991.408/0001-05, QJG7H37, FRMEV00470182026, 606-82; AMERICA LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA, 27.642.853/0001-83, QTJ7H73, FRMEV00472912026, 606-82; AMILTON CIVIDINI, .167.989-, QHY1H05, FRMEV00472932026, 606-82; AM I LT O N ALVES MACHADO, .817.149-*, OGN6D87, FRMEV00477302026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.122/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS TRANSPORTES, 14.954.321/0001-30, AZY1H50, FRMEV00391372026, 606-82; ANDRESSA SOARES DA SILVA, .191.768-, SUJ9F03, FRMEV00392202026, 606-82; ANDRE LUIZ FERREIRA, .422.889-, SJM4B00, FRMEV00392342026, 606-82; ANDRIO BARBOSA SCHEIFLER, *.142.770-, ERR9E07, FRMEV00399302026, 606-82; ANDRE NITTA TRANSPORTES, 41.372.248/0001- 60, MKQ8J09, FRMEV00400282026, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, GAZ7A36, FRMEV00401062026, 606-82; ANDRIONI & VIEIRA