DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400132 132 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C E - TRANSPORTES LTDA, 09.603.376/0001-65, MKQ4G00, FRMEV00426022026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDB8B17, FRMEV00438692026, 606-82; TQY8D38, FRMEV00441112026, 606-82; JCC8I56, FRMEV00453172026, 606-82; JCC8I56, FRMEV00455092026, 606-82; JDM5H87, FRMEV00456902026, 606-82; JDM0C28, FRMEV00459742026, 606-82; JCC8I56, FRMEV00462092026, 606-82; JDH7J67, FRMEV00468142026, 606-82; TQY7H06, FRMEV00471472026, 606-82; JCI2E71, FRMEV00476662026, 606-82; JDK6G67, FRMEV00476672026, 606-82; BUZ1D68, FRMEV00479282026, 606-82; C DE OLIVEIRA MESSAGI, 47.127.932/0001-63, IBN0A75, FRMEV00441332026, 606-82; BWT TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 25.102.812/0001-79, SEE2J92, FRMEV00444342026, 606-82; SFA7F70, FRMEV00444322026, 606-82; C J SANTOS TRANSPORTES LTDA, 05.233.385/0001-50, BZG1H71, FRMEV00444672026, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ., 19.724.022/0001-22, MHT2G69, FRMEV00458962026, 606-82; MHT2G69, FRMEV00470162026, 606-82; C J FREY E CIA LTDA, 07.665.015/0001-18, QIB6A37, FRMEV00470112026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.218/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ALEXANDRE GRUNER TAVARES, .343.729-*, MHL4C15, FRMEV00389912026, 606-82; CARLOS JARDIM MIRAPALHETE, .359.660-, IZU9D06, FRMEV00395382026, 606-82; CARLOS AUGUSTO BARRETO DA SILVA, .035.935-, GSV4F68, FRMEV00400692026, 606-82; CARLOS EDUARDO DO AMARAL, .060.931-*, ATS0646, FRMEV00190262026, 606-82; CARLA FUZON, .951.119-, RXZ0D48, FRMEV00404402026, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, MME9J14, FRMEV00408282026, 606-82; RAG0J62, FRMEV00443632026, 606-82; QJS7F18, FRMEV00445112026, 606-82; RXV4H30, FRMEV00456472026, 606-82; RAG1J04, FRMEV00463432026, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, FFA5E56, FRMEV00425602026, 606-82; CARLA MACULAN MANGONI, 01.492.190/0001-74, IPK2581, FRMEV00429612026, 606-82; CARLOS CHAVES REGO JUNIOR TRANSPORTES, 33.644.138/0001-82, PLU5A32, FRMEV00437432026, 606-82; CA R LO S EDUARDO LEAL RIBEIRO JUNIOR, .894.536-, PWK5739, FRMEV00191912026, 606-82; CARLOS ANDRE OSTER, .419.100-*, TQQ2C00, FRMEV00444592026, 606-82; C A R LO S EDUARDO DA SILVA, .751.458-, EGR8E21, FRMEV00445832026, 606-82; CARLOS JOSE PEREIRA DA ROCHA, .190.680-, MLF5H57, FRMEV00469612026, 606-82; CARLICIO PEREIRA, .593.839-*, AUW8G71, FRMEV00473372026, 606-82; CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SALGADO, .658.936-, HFB8A07, FRMEV00477252026, 606-82; CARLOS JOSE DA SILVA DE POCOES, 17.330.670/0001-79, SKM5J65, FRMEV00477532026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.219/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, IRZ3984, FRMEV00376562026, 606-82; IPA1205, FRMEV00420812026, 606-82; JBI7J96, FRMEV00414602026, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013- 16, JCI0I60, FRMEV00407592026, 606-82; JAX6D10, FRMEV00429672026, 606-82; CAVACOS RESCAROLLI LTDA, 72.255.540/0001-27, SXQ1C92, FRMEV00410492026, 606-82; CATARINAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 78.529.864/0002-73, QIZ7295, FRMEV00412712026, 606-82; CASTELAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.358.999/0001-07, MJM4108, FRMEV00423362026, 606-82; MFV9E49, FRMEV00479002026, 606-82; CASPARY E WEBER TRANSPORTES LTDA, 10.963.307/0001-41, JDD3J70, FRMEV00428172026, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDK2D75, FRMEV00437582026, 606-82; JDL5F03, FRMEV00451662026, 606-82; JDL5E66, FRMEV00458722026, 606-82; CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 94.127.776/0001-10, CXW5F08, FRMEV00442942026, 606-82; CASSIANO ANDRE DUTRA, .341.030-, AIP5H31, FRMEV00452472026, 606-82; CASSIO TRANSPORTES E DESCARGA LTDA, 49.427.306/0001- 18, IMB7C06, FRMEV00459082026, 606-82; CASSIANO MAURO LAZZARI, .465.450-*, PDM0C33, FRMEV00461362026, 606-82; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 28.812.690/0001-00, MLE9112, FRMEV00468242026, 606-82; CASTELL-TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.116.440/0001-09, AXH9I98, FRMEV00469222026, 606-82; CASTILHO ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, 05.027.916/0001-59, RAI7G87, FRMEV00473942026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.221/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14, MGY4C34, FRMEV00392772026, 606-82; CAP TRANSPORTES LTDA, 37.185.943/0001-46, SXX1C66, FRMEV00403692026, 606-82; CAMPAGNONI TRANSPORTES LTDA, 41.808.125/0001-20, IVG7C37, FRMEV00411342026, 606-82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, RAH0F88, FRMEV00413092026, 606-82; CAP SANTOS TRANS P O R T ES LTDA, 08.661.700/0001-39, UBF3E83, FRMEV00427172026, 606-82; CAOANY KAREN MUNIZ, .531.146-*, EWU9B10, FRMEV00438212026, 606-82; EWU9B10, FRMEV00476712026, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYT3E50, FRMEV00437552026, 606-82; RYJ3E50, FRMEV00461952026, 606-82; TPX3E50, FRMEV00462502026, 606-82; JC J6C26, FRMEV00462512026, 606-82; RXZ3E50, FRMEV00464372026, 606-82; CANDY TUR FRETAMENTOS LTDA, 02.136.283/0001-29, RLN5B75, FRMEV00439912026, 606-82; CANARIN CARNES E ALIMENTOS LTDA, 93.702.249/0001-20, ICE4484, FRMEV00453282026, 606-82; CAMPEOL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA, 93.675.031/0001-23, JAJ3D04, FRMEV00455432026, 606-82; CAMPO MIX ALIMENTOS LTDA, 48.214.578/0001-77, QJN8G99, FRMEV00458142026, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, SXR6H60, FRMEV00459622026, 606-82; CAPITAL INVEST LTDA , 79.901.930/0001-76, QIX7C33, FRMEV00460022026, 606-82; CANARO TRANSPORTES LTDA, 22.938.787/0001-70, GJN2E87, FRMEV00471412026, 606-82; CAMPO NOVO DA SERRA LTDA, 25.116.842/0001-34, RZP9B39, FRMEV00474052026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.222/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RYJ2C83, FRMEV00393812026, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, R LG 1 C 1 1 , FRMEV00394242026, 606-82; RLG1D11, FRMEV00404502026, 606-82; RYS1J11, FRMEV00406022026, 606-82; RLH1311, FRMEV00439852026, 606-82; REB1E11, FRMEV00215112026, 606-82; RYY1G11, FRMEV00466012026, 606-82; CEREALISTA FELGRAN LTDA, 43.159.383/0001-58, RLM3C67, FRMEV00399172026, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MMB4C50, FRMEV00433132026, 606-82;