Dia Oficial

Diário Oficial da União · 24/02/2026 · pág. 133

DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400133 133 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 MMB4C50, FRMEV00436532026, 606-82; CEREAIS RUVIARO LTDA, 02.999.484/0001-50, IZM1H12, FRMEV00434432026, 606-82; IZM1H12, FRMEV00452102026, 606-82; CEREALISTA JOAO DE BARRO LTDA, 12.628.522/0001-11, OMF6493, FRMEV00444762026, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV00456792026, 606-82; CERAMICA TIJOLESCIO LTDA, 79.664.785/0001-57, GIQ4G57, FRMEV00452562026, 606-82; CEREALISTA E TRANSPORTES BARRA FRIA LTDA, 01.168.196/0001-90, JAS9E91, FRMEV00465832026, 606-82; CERAMICA TUPI GUARANI LTDA, 86.367.067/0001-84, MGW5G69, FRMEV00468022026, 606-82; CERAMICA SCHERER LTDA, 10.248.852/0001-56, IWM8I57, FRMEV00471162026, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0J14, FRMEV00471192026, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JBR7F63, FRMEV00472812026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.223/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYG4E41, FRMEV00178122026, 606-82; RYG4E41, FRMEV00178012026, 606-82; RYI2G44, FRMEV00408002026, 606-82; CCM MOJUSKI TRANSPORTES LTDA, 08.410.039/0001-99, BDI9C64, FRMEV00393142026, 606-82; CED CENTRO EDUCACIONAL LTDA, 13.450.241/0001-84, GOF5H57, FRMEV00409872026, 606-82; CEBOLAS SCHMITZ LTDA, 78.618.725/0001-35, RYM6F55, FRMEV00413752026, 606-82; CAVILE TRANSPORTES LTDA, 18.025.165/0001-83, SXJ5A90, FRMEV00415492026, 606-82; CELSO LUIS LIRA, .006.870-*, DIJ7E65, FRMEV00423732026, 606-82; CBLOG TRANSPORTES LTDA, 10.751.745/0001-46, RHQ9H36, FRMEV00428112026, 606-82; CAVALERO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.936.848/0001-04, AXO6B90, FRMEV00436722026, 606-82; CELFER TRANSPORTES LTDA, 05.467.797/0001-55, IZY1099, FRMEV00439152026, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZ C 0 F 4 2 , FRMEV00438192026, 606-82; CAVICHION TRANSPORTES LTDA, 30.119.362/0001-67, MKE4E12, FRMEV00452842026, 606-82; CEBOLAS ALIPIO - COMERCIO ATACADISTA LTDA , 21.406.298/0001-04, FDB8065, FRMEV00454082026, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 06.281.087/0001-07, AKD6D02, FRMEV00461012026, 606-82; CELIO ROBERTO SCARDUELI, .695.499-, MAP9F49, FRMEV00465782026, 606-82; CDA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 19.907.415/0001-71, SMA3A96, FRMEV00470292026, 606-82; CELITO NASCIMENTO DE SOUSA JUNIOR, .778.439-, QJD1J83, FRMEV00474892026, 606-82; CAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE BASALTO LTDA, 24.608.185/0001-80, ISG7J60, FRMEV00360782026, 606-82; CELIO HINKEL, .372.989-*, RXY3E02, FRMEV00459302026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.238/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM8B24, FRMEV00376302026, 606-82; RRJ1B67, FRMEV00359832026, 606-82; CARVAO RIO MINAS LTDA, 22.180.562/0001-05, RLF9B16, FRMEV00399692026, 606-82; RLF9B16, FRMEV00404782026, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES S.A., 01.674.405/0001-78, UGD7C98, FRMEV00400182026, 606-82; EVO0D77, FRMEV00467652026, 606-82; C A R LO S ROBERTO MIRANDA, .027.049-, AWN4A56, FRMEV00400192026, 606-82; AWN4A56, FRMEV00439972026, 606-82; CARLOS WAGNER TAVARES OLIVEIRA, .221.225-, PDD8A27, FRMEV00409302026, 606-82; CASA DO INOX CONSTRUCAO E METALURGICA LTDA , 34.954.237/0001-23, MCU2I59, FRMEV00422082026, 606-82; CAROLINA NATALIA PARODI, .590.889-*, OPG6C03, FRMEV00422822026, 606-82; CAROLINE STEFFEN LORENZI E CIA LTDA, 48.277.275/0001-01, NVP0E52, FRMEV00437562026, 606-82; NVP0E52, FRMEV00454902026, 606-82; NVP0E52, FRMEV00467832026, 606-82; CARLOS LEODIR MACHADO DA SILVA, .989.830-, IQS7444, FRMEV00440422026, 606-82; CASA DOS GESSEIROS COMERCIO DE GESSO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 34.431.284/0001-92, TKP1J35, FRMEV00442062026, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, SWU3B89, FRMEV00454062026, 606-82; CARVAO SANTO ANTONIO LTDA, 07.509.280/0002- 98, HMV2H14, FRMEV00454202026, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0002-29, SEV8A17, FRMEV00465422026, 606-82; SEL4I79, FRMEV00476992026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.239/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYD7D66, FRMEV00390732026, 606-82; TPO3I24, FRMEV00387232026, 606-82; RXT8J26, FRMEV00392102026, 606-82; TPO7J54, FRMEV00392492026, 606-82; TPP7J39, FRMEV00392932026, 606-82; RYX0H34, FRMEV00392982026, 606-82; RXK9E59, FRMEV00394422026, 606-82; RYF2D79, FRMEV00396112026, 606-82; RYJ8I09, FRMEV00396762026, 606-82; RLG7J66, FRMEV00397172026, 606-82; RLI5E09, FRMEV00408992026, 606-82; RXT5G56, FRMEV00409312026, 606-82; RYX0G74, FRMEV00411002026, 606-82; RYX1A94, FRMEV00360402026, 606-82; RXL8F02, FRMEV00419172026, 606-82; SXJ0F63, FRMEV00445892026, 606-82; RYO8C03, FRMEV00448662026, 606-82; SXJ0E53, FRMEV00456532026, 606-82; RLP9F78, FRMEV00461042026, 606-82; TPR0J87, FRMEV00470752026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.241/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHRISTIANO HEINEMANN, .029.779-, MHA5H55, FRMEV00396432026, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13, RKD3A43, FRMEV00402092026, 606-82; CESAR GOMES DOS SANTOS, .692.888-*, QID8A77, FRMEV00404252026, 606-82; CHARLES ANTONIO PEREIRA DA SILVA, .445.536-, MRS1D47, FRMEV00404242026, 606-82; CESAR CLESER LEAL, .617.709-, RAR6E66, FRMEV00413412026, 606-82; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, RYM1I60, FRMEV00424152026, 606-82; SXR0I20, FRMEV00435402026, 606-82; RYM1I60, FRMEV00452322026, 606-82; CHAMPION LOG TRANSPORTES LTDA, 10.660.541/0001-08, GIB1F23, FRMEV00428812026, 606-82; CERVEJARIA LOHN LTDA, 18.931.977/0001-98, QHM4839, FRMEV00431222026, 606-82; CESAR ANTONIO BARBOSA, .265.399-*, GZG2369, FRMEV00204882026, 606-82; CICERO MESSIAS DOS SANTOS, .924.525-, EZL2B85, FRMEV00448322026, 606-82; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0088-51, TKV6A79, FRMEV00450852026, 606-82; CEREALISTA RECH LTDA, 00.410.638/0001-09, TBS4J11, FRMEV00459092026, 606-82; CHRISTIAM LEAL, .358.200-, IOJ4F42, FRMEV00460682026, 606-82; CESAR PAULO KERN, .273.940-*, MHQ3D80, FRMEV00463572026, 606-82; CINEARA TRANSPORTES LTDA, 79.924.551/0001-00, SXM0I40, FRMEV00470642026, 606-82; SXM9G00, FRMEV00475542026, 606-82; CHARLES DE ASSIS SOARES, .268.096-, HFD3471, FRMEV00471022026, 606-82; CESAR LUIZ DA SILVA, .267.489-, CUD7F03, FRMEV00476972026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.245/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª