DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400141 141 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Defensoria Pública da União DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM TERESINA-PI EDITAL - DPU-PI/DAD PI Nº 2 RETIFICAÇÃO DE EDITAL, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 1 - A Defensora Pública Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Teresina/PI, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de 3 de Dezembro 2020, vem, diante da necessidade de concessão de prazo razoável para interposição de recurso contra o Resultado Preliminar da Análise Curricular, retificar o item 10.6 do Edital Nº 01 Residência Jurídica, de 22/01/2026 - DPU-PI, que trata exclusivamente do Cronograma das Etapas e suas datas, nos seguintes termos: . .ETAPAS .DAT A S . .Período de Inscrição - Envio de currículos .26/01 a 30/01/2026 . .Publicação da Relação de Inscritos .04/02/2026 . .Recurso contra indeferimento de inscrição .06/02/2026 . .Publicação das respostas aos recursos .10/02/2026 . .Análise Curricular .10/02 a 19/02/2026 . .Divulgação do Resultado Preliminar da Análise Curricular . 20/02/2026 . .Recurso contra o Resultado Preliminar da Análise Curricular . Até às 23h59min do dia 24/02/2026 . .Divulgação do Resultado Definitivo da Análise Curricular e Convocação para apresentação da Peça Jurídica . 06/03/2026 . .Divulgação do Enunciado da Peça Jurídica . 06/03/2026 . .Data de Envio da Peça Jurídica pelo candidato .Até às 11h59min do dia 09/03/2026 . .Divulgação das Notas da Peça Jurídica . 23/03/2026 . .Recurso contra as Notas da Peça Jurídica . 24/03/2026 . .Divulgação do Resultado Definitivo da Peça Jurídica e Convocação para Entrevista . 31/03/2026 . .Período de Entrevista . 07 a 10/04/2026 . .Divulgação do Resultado Preliminar do Processo Seletivo . 15/04/2026 . .Avaliação pela equipe multiprofissional dos (as) candidatos (as) com deficiência e avaliação pela Banca de Heteroidentificação dos (as) candidatos (as) às cotas aos pretos e às pretas mediante avaliação. Verificação de aptidão, por comissão especial, dos (as) candidatos (as) às cotas destinadas às pessoas trans. .20/04/2026 . .Recurso contra resultado das avaliações por comissões especiais dos (as) candidatos (as) às cotas destinadas às: PCD, pessoas negras e pessoas trans .23/04/2026 . .Divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo .27/04/2026 2- Considerando o novo cronograma acima, retifica-se ainda, o item 5.2.4 do Edital Nº 01 Residência Jurídica, de 22/01/2026 - DPU-PI, quanto ao prazo limite para o envio das peças jurídicas elaboradas pelos candidatos, conforme abaixo: Onde se lê: 5.2.4 O envio das peças jurídicas elaboradas deverá ocorrer até às 23h59min do dia 27 de fevereiro de 2026. As peças enviadas fora do horário serão indeferidas e os(as) candidatos(as) eliminados(as). Leia-se: 5.2.4 O envio das peças jurídicas elaboradas deverá ocorrer até às 11h59min do dia 09 de março de 2026, conforme item 10.6 deste Edital. As peças enviadas fora do horário serão indeferidas e os(as) candidatos(as) eliminados(as). GABRIELA MOURA FERREIRA SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Defensoria Pública da União (DPU), diante da impossibilidade de localização da empresa Minister Serviços Ltda., CNPJ nº 11.004.866/0001-97, nos endereços constantes em seus registros cadastrais e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, NOTIFICA a referida empresa acerca da aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de 5 (cinco) anos. A penalidade foi imposta nos autos do Processo de Inadimplência n° 08038.003642/2024-21, com fundamento na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 21/2023 e no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, em razão do descumprimento de obrigações contratuais e trabalhistas. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Edital. Os autos encontram-se com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Processos de Inadimplência e Sanções Contratuais (CPIS) ou mediante solicitação pelos canais oficiais de comunicação da unidade. EDILON VOLPI PERES Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 290002 Número do Contrato: 65/2023. Nº Processo: 08038.018372/2022-91. Pregão. Nº 37/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 15.026.942/0001-16 - ELEVADORES VERSATIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 065/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/07/2026 a 05/07/2027.. Vigência: 06/07/2026 a 05/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.648,29. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 290002 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 08038.006879/2022-00. Pregão. Nº 109/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: Parágrafo primeiro - o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 16/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/02/2026 a 23/02/2027, com fulcro no artigo 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93 parágrafo segundo - o presente termo aditivo tem por objeto a supressão contratual em 80% do valor do presente contrato.. Vigência: 24/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.278.467,36. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 290002 Número do Contrato: 64/2024. Nº Processo: 08038.009471/2023-62. Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 18.689.359/0001-83 - ACK SERVICO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do adicional de insalubridade, EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Espécie: Memorando de Entendimento, que entre si celebram a Defensoria Pública da União - DPU, CNPJ Nº .375.114/0001-16, e o Centro de Estudos de Justiça das Américas - C E JA Processo: nº 08038.011114/2025-26 Objeto: o presente Memorando de Entendimento tem por objetivo estabelecer um quadro geral de cooperação entre a ENADPU e o CEJA para o desenvolvimento de diversas e amplas atividades voltadas para o fortalecimento da gestão da justiça no Brasil. Data da vigência: a partir de sua assinatura pelo Diretor-Geral da Escola Nacional da DPU e pela Diretora Executiva do CEJA, permanecendo em vigor por tempo indeterminado Data da Assinatura: Santiago de Chile, 10 de fevereiro de 2026 Assinatura: Diego de Oliveira Silva, Diretor-Geral da Escola Nacional da Defensoria Pública da União, pela DPU, e Alida Nataly Ponce, Diretora Executiva, pelo CEJA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Processo 121168/2014. ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada nº 2021/003.0 - firmado com o SENADO FEDERAL. CNPJ: n. 00.530.279/0001-15. OBJETO: complementação da despesa destinada ao destaque orçamentário para atendimento das obrigações no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica n. 2021/009.0. AMPARO LEGAL: Art. 116 da lei 8.666/93, Decreto nº 10.426, de 16/07/2020. VALOR COMPLEMENTAR: R$ 312.970,89. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão TA2026/0005. Celebrado com o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCESP). Processo: 00200.001492/2026-41. Modalidade: Não Aplicável. Objeto: Adesão do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCESP), à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça. Vigência: início: 19/02/2026 - final: 11/03/2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo TCESP: Cristiana de Castro Moraes. conforme convenção coletiva de trabalho (cláusula terceira - pisos salariais, parágrafos quinto e sexto) e laudo pericial emitido para a unidade da defensoria pública da união em curitiba/pr, com efeitos financeiros a contar de 27 de janeiro de 2025.. Vigência: 19/02/2026 a 03/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 942.645,60. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026).