DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O valor mensal da mão de obra do contrato fica repactuado em 0,01884% passando de R$ 305.313,66 para R$ 305.371,17, o valor anual estimado passa a ser de R$ 4.557.800,40 e o valor global estimado para 30 meses passa a ser de R$ 11.394.501,03 com vigência a partir de 01/01/2025. O valor mensal da mão de obra do contrato fica repactuado em 3,53664% passando de R$ 305.371,17 para R$ 316.171,06, o valor anual estimado passa a ser de R$ 4.687.399,08 e o valor global estimado para 30 meses passa a ser de R$ 11.718.497,73 com vigência a partir de 01/05/2025. Programa de Trabalho Resumido: PTRES 249316. Naturezas de Despesas 339037 e 339092. Nota de Empenho nº 2026NE00065 de 16 de janeiro de 2026, nº 2026NE001321 e 2026NE001320, de 05 de fevereiro de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rodrigo da Costa Silva EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0025. Processo: 00200.000821/2026-37. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA - RN. CNPJ: 08.587.271/0001-05. Data da assinatura: 20/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 20/02/2026 - final: 20/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora- executivo, pela Câmara: Fernando Antônio Martins Guilherme. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0029. Processo: 00200.001162/2026-56. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO - RN. CNPJ: 24.518.078/0001-60. Data da assinatura: 20/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 20/02/2026 final: 20/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Câmara: José Ednailson do Nascimento. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA,CNPJ 09.557.452/0001-43, foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico n° 90005/2026. GABRIELA BARBOSA FERREIRA Pregoeira EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação CNJ nº 003/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Secretaria Municipal de Educação de Valparaiso de Goiás - SEDUC. Processo: SEI n. 00923/2026. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a doação dos bens descrito no anexo deste instrumento. Valor: O valor total dos bens relacionados no Anexo deste Termo será aquele consignado no Termo de Baixa, a ser expedido pelo DOADOR, observada a respectiva depreciação. Data da Assinatura: 04/02/2026. Signatários: pelo CNJ, Suzana Batista dos Santos - Secretária de Administração e pela SEDUC, Maria Rita Ribeiro Guedes Frazão - Secretária. EDITAL Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2026 EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2026.1 O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, por meio do Presidente da Comissão do Exame Nacional dos Cartórios - ENAC, nos termos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, e suas alterações posteriores, do Provimento nº 184, de 26 de novembro de 2024, e da Portaria n° 82, de 26 de novembro de 2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, torna pública a retificação do Edital n. 1/2026 do 3º Exame Nacional dos Cartórios - ENAC, conforme alterações a seguir, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e anexos do edital. 1. Ficam alterados o subitem 6.2 e o Anexo II do Edital nº 1/2026, de abertura do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC - 2026.1), que passam a ter a seguinte redação: 6.2. A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada no período entre as 16h do dia 19 de fevereiro de 2026 e as 16h do dia 25 de fevereiro de 2026, horário oficial de Brasília/DF, no momento da inscrição no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/3exame, devendo a pessoa examinanda, obrigatoriamente: 3º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2026.1 ANEXO II - CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO ENAC . . Ev e n t o .Início .Fim . .Período de inscrições .19/02/2026 .23/03/2026 . .Período de pedidos de isenção da taxa de inscrição .19/02/2026 .25/02/2026 . .Publicação de Edital com resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição .09/03/2026 .09/03/2026 . .Interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição .10/03/2026 .11/03/2026 . .Publicação do Edital com resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição .23/03/2026 .23/03/2026 . .Prazo limite para pagamento do boleto .24/03/2026 .24/03/2026 . .Prazo para upload da documentação de PcD .19/02/2026 .23/03/2026 . .Prazo para upload da documentação de Indígena ou quilombola .19/02/2026 .23/03/2026 . .Prazo para upload da documentação de heteroidentificação .19/02/2026 .03/06/2026 . .Prazo para upload de diploma, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso, ou declaração de atividade notarial .19/02/2026 .30/06/2026 . .Publicação de Edital com: 1) relação preliminar de examinandos que solicitaram inscrição como pessoa negra; 2) relação preliminar de pedidos de atendimentos especiais para a realização das provas deferidos; e 3) relação preliminar de inscrições como deferidas e indeferidas para concorrer na condição de candidato PcD, indígena ou quilombola. .02/04/2026 .02/04/2026 . .Interposição de recursos contra as relações preliminares de inscrições .06/04/2026 .07/04/2026 . .Publicação de Edital com a relação definitiva de inscrições deferidas e indeferidas para candidatos PcDs, indígenas, quilombolas e com atendimento especial .15/04/2026 .15/04/2026 . .Publicação no site dos locais de prova .08/06/2026 .08/06/2026 . .Aplicação da prova objetiva .14/06/2026 .14/06/2026 . .Publicação de Edital com gabarito preliminar da prova objetiva .16/06/2026 .16/06/2026 . .Interposição de recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação das provas .17/06/2026 .18/06/2026 . .Publicação de Edital com: 1) a resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação das provas; 2) o gabarito definitivo da prova objetiva; 3) o resultado preliminar da prova objetiva; 4) o resultado preliminar do recebimento das certidões de habilitação dos candidatos negros; e 5) o resultado preliminar análise dos diplomas, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso, ou declaração de atividade notarial ou declaração de atividade notarial .15/07/2026 .15/07/2026 . .Interposição de recursos contra: 1) o resultado preliminar da prova objetiva; 2) o resultado preliminar do recebimento das certidões de habilitação dos candidatos negros; e 3) o resultado preliminar análise dos diplomas, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso, ou declaração de atividade notarial ou declaração de atividade notarial .16/07/2026 .17/07/2026 . .Publicação de Edital com: 1) a resposta aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva; 2) o resultado definitivo da prova objetiva; 3) o resultado definitivo da análise de comprovante de heteroidentificação; e 4) o resultado definitivo da análise dos diplomas, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso, ou declaração de atividade notarial ou declaração de atividade notarial .31/07/2026 .31/07/2026 . .Publicação de Edital de homologação do resultado do ENAC .03/08/2026 .03/08/2026 Min. MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Comissão do Exame Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0033. Processo: 00200.001381/2026-35. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES. CNPJ: 31.727.175/0001- 29. Data da assinatura: 20/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 20/02/2026 - final: 20/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora- executivo, pela Câmara: Vanderleia Maria Rosa Rodrigues. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0020. Processo: 00200.024986/2025- 13. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA - MG. CNPJ: 20.721.924/0001-94. Data da assinatura: 11/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 11/02/2026 - final: 11/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Câmara: Moacir Junior Cad Vieira.