DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sessão de Disputa dia 16/03/2026 às 10h00m. Edital e Anexos no endereço: www.crcsp.org.br, opção: "Licitações", ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço: www.gov.br/pncp/pt-br. CARLOS DO CARMO RUFINO Diretor de Governança e Finanças AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 - UASG 925173 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Suporte e Segurança em TI. Sessão de Disputa dia 12/03/2026 às 10h00m. Edital e Anexos no endereço: www.crcsp.org.br, opção: "Licitações", ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço: www.gov.br/pncp/pt-br. CARLOS DO CARMO RUFINO Diretor de Governança e Finanças CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATOS DE CONVÊNIOS Espécie: Extrato do Convênio não oneroso. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Liveb Bank Fiança Locatícia Objeto: Fiança Locatícia. Data da Assinatura: 23/01/2026 Vigência: Indeterminado Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Carlos Francisco Rocha de Souza Testemunhas: Sidney Sobral Sanchez e Priscila Rodrigues Takeishi. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Bonfim Assessoria e Corretora de Seguros LTDA Objeto: Seguros, Consórcios e Planos de Saúde. Data da Assinatura: 03/02/2026 Vigência: Indeterminado Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Yara Bonfim Antônio Testemunhas: Sidney Sobral Sanchez e Priscila Rodrigues Takeishi. EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 28ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 10 de março de 2026, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e- mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 03 de março de 2026, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2025/002398 - RTE: WELTON SCAVONI VICENTE; OAB/SP-522600 X RDO(A): PESSOA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 038079-J); PED 2025/002399 - RTE: WELTON SCAVONI VICENTE; OAB/SP-522600 X RDO(A): LUCAS SOARES PESSOA (CRECI/SP: 206556-F); PED 2025/002400 - RTE: WELTON SCAVONI VICENTE; OAB/SP-522600 X RDO(A): HEITOR AU G U S T O HAINES DOS SANTOS (CRECI/SP: 197961-F); PED 2025/002348 - RTE: KAIQUE DEFENDI DA SILVA X RDO(A): BITELLIMOBI CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 038424-J); PED 2025/002349 - RTE: KAIQUE DEFENDI DA SILVA X RDO(A): CRISTINA BITELLI (CRECI/SP: 203502- F); PED 2025/002350 - RTE: KAIQUE DEFENDI DA SILVA X RDO(A): ANGELA CRISTINA A LV ES (CRECI/SP: 255008-F); PED 2025/002204 - RTE: LUIS ALFONSO BARRIOS AGUDELO X RDO(A): IMOBILIARIA SAPOPEMBA LTDA - ME (CRECI/SP: 038317-J); PED 2025/002205 - RTE: LUIS ALFONSO BARRIOS AGUDELO X RDO(A): YURI LUDWIG POLESE ZUCONELLI (CRECI/SP: 101254- F); PED 2025/002518 - RTE: JESSICA PINHEIRO BECKER X RDO(A): LAERT DE JOAO IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 015920-J); PED 2025/002519 - RTE: JESSICA PINHEIRO BECKER X RDO(A): FLAVIANA NUNES DE JOAO SACCHI (CRECI/SP: 160344-F); PED 2025/003494 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): ADRIANA DE SOUZA FERNANDES CHIODI (CRECI/SP: 183218-F); PED 2025/002280 - RTE: TATIANE CAMPOS MESSIAS JAQUETONI X RDO(A): ROGERIO MONREAL GOMES (CRECI/SP: 212979-F; OAB/SP-274412 OAB/SP-283863 OAB/SP-285880); PED 2025/003094 - RTE: TATIANE CAMPOS MESSIAS JAQUETONI X RDO(A): ECON MAIS NEGOCIO IMOBILIARIO LTDA (CRECI/SP: 034892-J; OAB/SP-274412 OAB/SP-283863 OAB/SP-285880); PED 2025/003095 - RTE: TATIANE CAMPOS MESSIAS JAQUETONI X RDO(A): JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA (CRECI/SP: 156240-F; OAB/SP-274412 OAB/SP-283863 OAB/SP-285880); PED 2025/003249 - RTE: TATIANE CAMPOS MESSIAS JAQUETONI X RDO(A): MASTERINVEST NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 046387-J); PED 2025/003250 - RTE: TATIANE CAMPOS MESSIAS JAQUETONI X RDO(A): SÉRGIO RICARDO TOMÉ DA SILVA (CRECI/SP: 151302-F); PED 2025/003251 - RTE: TATIANE CAMPOS MESSIAS JAQUETONI X RDO(A): FABIO MAGALHÃES VERÇOSA (CRECI/SP: 266707-F; OAB/SP-523015); PED 2025/003252 - RTE: TATIANE CAMPOS MESSIAS JAQUETONI X RDO(A): JOÃO HENRIQUE HONORATO (CRECI/SP: 148057-F); PED 2025/003253 - RTE: TATIANE CAMPOS MESSIAS JAQUETONI X RDO(A): ALEXANDRE FONTES OLARDI (CRECI/SP: 075096-F; OAB/SP-274412 OAB/SP-283863 OAB/SP-285880); PED 2025/003254 - RTE: TATIANE CAMPOS MESSIAS JAQUETONI X RDO(A): AHMED NURELDIN ABOU ALI (CRECI/SP: 196923-F; OAB/SP- 274412 OAB/SP-283863 OAB/SP-285880); PED 2025/003255 - RTE: TATIANE CAMPOS MESSIAS JAQUETONI X RDO(A): BRUNO STIPANIC ALMEIDA (CRECI/SP: 264597-F); PED 2025/003256 - RTE: TATIANE CAMPOS MESSIAS JAQUETONI X RDO(A): EDIVALDO DOS SANTOS (CRECI/SP: 192354-F); PED 2025/002173 - RTE: RENZO BELFORT CHIARELLI; OAB/SP-434746 X RDO(A): AYKA CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS IMOBILILARIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 036352-J); PED 2025/002174 - RTE: RENZO BELFORT CHIARELLI X RDO(A): ANDERSON CANDIDO DA SILV A (CRECI/SP: 251052-F); PED 2025/003543 - RTE: KAREN MENDES GOMES X RDO(A): VINX VENDAS - INTERMEDIACAO E ADM IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 035475-J); PED 2025/003544 - RTE: KAREN MENDES GOMES X RDO(A): THARCIO SANTOS TERRERO (CRECI/SP: 214065-F); PED 2025/003060 - RTE: FABIANA YURI OGASAWARA; OAB/SP-235590 X RDO(A): THAYNA CHAVES SOUZA DE ARAUJO (CRECI/SP: 303923-F; OAB/SP-450521); PED 2025/003830 - RTE: FABIANA YURI OGASAWARA; OAB/SP-235590 X RDO(A): GILVANEIDE DE SOUZA MOURA (CRECI/SP: 060378-F; OAB/SP-450521); PED 2025/002272 - RTE: FÁBIO CARDOSO DE OLIVEIRA X RDO(A): PLENO IMOBILIARIA EIRELI - EPP (CRECI/SP: 035246-J; OAB/SP - 163.471); PED 2025/002273 - RTE: FÁBIO CARDOSO DE OLIVEIRA X RDO(A): ELY BAPTISTA ALVES (CR EC I / S P : 079446-F; OAB/SP - 163.471); PED 2025/002274 - RTE: FÁBIO CARDOSO DE OLIVEIRA X RDO(A): AMANDA PINHEIRO BAPTISTA (CRECI/SP: 281850-F; OAB/SP - 163.471); PED 2025/002275 - RTE: FÁBIO CARDOSO DE OLIVEIRA X RDO(A): EDERSON LUIS SIMOES LOBO (CRECI/SP: 042051- F; OAB/SP - 163.471); PED 2025/002276 - RTE: FÁBIO CARDOSO DE OLIVEIRA X RDO(A): RENE BAPTISTA ALVES (CRECI/SP: 080225-F; OAB/SP - 163.471); PED 2025/003304 - RTE: FÁBIO CARDOSO DE OLIVEIRA X RDO(A): SERGIO RICARDO BENTO (CRECI/SP: 194949-F; OAB/SP - 163.471). São Paulo, 20 de fevereiro de 2026. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 28ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 11 de março de 2026, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 04 de março de 2026, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2025/002250 - RTE: TATIANE DE FÁTIMA ALVES X RDO(A): VON ZUBEN & LEAO NEGOCIOS ESTRATEGICOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037962-J); PED 2025/002251 - RTE: TATIANE DE FÁTIMA ALVES X RDO(A): ALEXANDRE BARBOSA (CRECI/SP: 144758-F); PED 2025/002252 - RTE: TATIANE DE FÁTIMA ALVES X RDO(A): TANIA ELISABETE REZZAGHI FALHA (CRECI/SP: 195245-F); PED 2025/002126 - RTE: OSWALDO CANDIDO NETO X RDO(A): PATRONO ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI - ME (CRECI/SP: 030886-J); PED 2025/002127 - RTE: OSWALDO CANDIDO NETO X RDO(A): DIOGO BASSO DO PRADO (CRECI/SP: 152541- F); PED 2025/002567 - RTE: RISIA MARTINS BALDO X RDO(A): ARENAS IMÓVEIS EIRELI - ME (CRECI/SP: 024308-J); PED 2025/002568 - RTE: RISIA MARTINS BALDO X RDO(A): F L AV I A APARECIDA ARENAS (CRECI/SP: 079607-F); PED 2025/003225 - RTE: RICARDO BORGHI DOS SANTOS X RDO(A): MMG IMÓVEIS LTDA (CRECI/SP: 025089-J; OAB/SP-147248); PED 2025/003226 - RTE: RICARDO BORGHI DOS SANTOS X RDO(A): MUSTAFA NESER (CRECI/SP: 014550-F; OAB/SP-147248); PED 2025/003227 - RTE: RICARDO BORGHI DOS SANTOS X RDO(A): JAIR HERCULANO (CRECI/SP: 136517-F; OAB/SP-147248); PED 2025/002855 - RTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA X RDO(A): REALIZE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME (CRECI/SP: 022929-J); PED 2025/002856 - RTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA X RDO(A): JULIANO PEREIRA DE ANDRADE (CRECI/SP: 084698-F); PED 2025/000297 - RTE: JONATHAN NOGUEIRA CLEMENTE X RDO(A): ROBERTA LIRA DE ANDRADE PEREIRA (CRECI/SP: 237803-F); PED 2025/002095 - RTE: JONATHAN NOGUEIRA CLEMENTE X RDO(A): PLANO & VENDAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA (CRECI/SP: 023612-J; OAB/SP-369324); PED 2025/002096 - RTE: JONATHAN NOGUEIRA CLEMENTE X RDO(A): FABIO TREVISANI (CRECI/SP: 080445-F; OAB/SP-369324); PED 2025/002515 - RTE: JONATHAN NOGUEIRA CLEMENTE X RDO(A): FABIANO CELESTINO PEREIRA (CRECI/SP: 163406-F); PED 2025/001425 - RTE: MAGALI FERNANDES SIMONINI X RDO(A): DIRE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA (CRECI/SP: 034412-J; OAB/SP-261022); PED 2025/001426 - RTE: MAGALI FERNANDES SIMONINI X RDO(A): ALAN CARLOS BRUNO DE LIMA (CRECI/SP: 077120-F; OAB/SP-261022); PED 2025/001427 - RTE: MAGALI FERNANDES SIMONINI X RDO(A): SIMONE DA SILVA BORGES (CRECI/SP: 102726-F); PED 2025/001428 - RTE: MAGALI FERNANDES SIMONINI X RDO(A): ISILDA DE ALMEIDA MORAIS (CRECI/SP: 139615-F); PED 2025/001652 - RTE: RAFAEL LOPES DE CAMPOS X RDO(A): LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 024073-J; OAB/SP-196250 OAB/SP-224136 OAB/SP-231689); PED 2025/001653 - RTE: RAFAEL LOPES DE CAMPOS X RDO(A): CYRO NAUFEL FILHO (CRECI/SP: 044029-F; OAB/SP-495027 OAB/SP-224136 OAB/SP-231689); PED 2025/001654 - RTE: RAFAEL LOPES DE CAMPOS X RDO(A): RAQUEL BARBOSA PARPINELLE (CRECI/SP: 044397-F; OAB/SP-143954 OAB/SP-224136 OAB/SP-196250 OAB/SP-228001 OAB/SP- 152185); PED 2025/003465 - RTE: RAFAEL LOPES DE CAMPOS X RDO(A): EDUARDO RAIMUNDO DOS SANTOS (CRECI/SP: 159971-F); PED 2025/003466 - RTE: RAFAEL LOPES DE CAMPOS X RDO(A): HENRY EDUARDO YONEKURA ITO (CRECI/SP: 196413-F); PED 2025/003467 - RTE: RAFAEL LOPES DE CAMPOS X RDO(A): JOSE GERALDO DOS SANTOS (CRECI/SP: 172685-F); PED 2025/003468 - RTE: RAFAEL LOPES DE CAMPOS X RDO(A): MARGARETE AMANCIO BASTIANE (CRECI/SP: 100579-F); PED 2025/003469 - RTE: RA FA E L LOPES DE CAMPOS X RDO(A): ROBERTO KOITI KUDO (CRECI/SP: 071806-F); PED 2025/002792 - RTE: JESSICA DIRANE AQUILINO LOPES X RDO(A): MUNDO HOUSE AGENT ES IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 042768-J); PED 2025/002793 - RTE: JESSICA DIRANE AQUILINO LOPES X RDO(A): LUCAS MOREIRA DE ARAUJO (CRECI/SP: 199727-F); PED 2025/003432 - RTE: DELAINE DE ALMEIDA E SILVA X RDO(A): GOBBO IMÓVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 028681-J; OAB/SP-278650 OAB/SP-409823); PED 2025/003433 - RTE: DELAINE DE ALMEIDA E SILVA X RDO(A): JULIO CARLOS DE AVEIRO GOBBO (CRECI/SP: 199700-F). São Paulo, 20 de fevereiro de 2026. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 28ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 12 de março de 2026, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 05 de março de 2026, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2025/002216 - RTE: RAPHAEL DE BARROS LACAVA X RDO(A): DOUGLAS DE SOUZA PELLIQUEIRO (CRECI/SP: 134716-F); PED 2025/002543 - RTE: RAYSSA ELLIS DA SILVA COSTA; OAB/SP-422926 X RDO(A): NASCFER IMOBILIÁRIA E CRÉDITO LTDA - ME (CRECI/SP: 046203-J); PED 2025/002544 - RTE: RAYSSA ELLIS DA SILVA COSTA; OAB/SP-422926 X RDO(A): SAMUEL DO NASCIMENTO FERREIRA (CRECI/SP: 186308-F); PED 2025/002617 - RTE: ABM HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA; OAB/SP-113669 X RDO(A): PAULO AFONSO BARGIELA LTDA (CRECI/SP: 022841-J; OAB/SP-324972); PED 2025/002618 - RTE: ABM HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA; OAB/SP-113669 X RDO(A): PAULO AFONSO BARGIELA (CRECI/SP: 092698-F; OAB/SP-324972); PED 2025/003162 - RTE: BRUNO VINICIUS SANTOS ASSIS DE SOUZA X RDO(A): CORRETA IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 008035-J; OAB/SP-321.648); PED 2025/003163 - RTE: BRUNO VINICIUS SANTOS ASSIS DE SOUZA X RDO(A): MARIO BRANDINI JUNIOR (CRECI/SP: 036391-F; OAB/SP-321.648); PED 2025/002724 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): CLAUDIO VANOR BERTOLINO (CRECI/SP: 070233-F); PED 2025/002725 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): CLAUDIO REPLE GAIA (CRECI/SP: 055809-F); PED 2025/002726 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): WAGNER DOS SANTOS SILVA (CRECI/SP: 165938-F; OAB/SP-204693); PED 2025/002745 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): MAURICIO PIRES BARBOSA (CRECI/SP: 061655-F); PED 2025/002746 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): JUSSARA MARIA MACEDO (CRECI/SP: 058735-F; OAB/SP-275894); PED 2025/002747 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): MARCO HENRIQUE DA SILVA FILHO (CRECI/SP: 079555-F); PED 2025/002751 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 069200-F); PED 2025/002752 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): SERGIO DA SILVEIRA (CRECI/SP: 039290-F); PED 2025/002753 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): WAGNER DOS SANTOS SILVA (CRECI/SP: 165938-F; OAB/SP-204693); PED 2025/002201 - RTE: ROGERIA DE SOUZA RAMOS X RDO(A): LOMY ENGENHARIA EIRELI (CRECI/SP: 023356-J); PED 2025/003117 - RTE: VIRNEI APARECIDA STEFANEL RISSUTO X RDO(A): MEDI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 037953-J; OAB/SP- 325612); PED 2025/003118 - RTE: VIRNEI APARECIDA STEFANEL RISSUTO X RDO(A): THIAGO LO P ES VARGAS (CRECI/SP: 085876-F; OAB/SP- 325612); PED 2025/001665 - RTE: NÁDIA MARIA