DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, sub- rogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para atendimento aos municípios de Almadina, Barro Preto, Coaraci, Floresta Azul, Itajuípe, Itapé, Itapitanga e Uruçuca, no âmbito da Chamada Pública nº 004/2023. VALOR GLOBAL: R$ 201.875,00 (duzentos e um mil oitocentos e setenta e cinco reais). PRAZO: A partir da data da assinatura, com termo final em 31/03/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: U.O: 39.101. U.G: 0002. Ação: 08.306.403.1844; Natureza da despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Fonte do recurso: 1.700.0.131.101806.00.00.00, 1761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.331.101806.00.00.00. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. ASS I N AT U R A : 11/02/2026. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260004 IG No 1427389000 A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA No 20260004, de interesse da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 95013/2026, até o dia 18/03/2026, às 09h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 19 de Fevereiro de 2026 MARIA IRIS OLIVEIRA GONÇALVES Agente de Contratação CC01 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260010 IG No 1427512000 A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA No 20260010, de interesse da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO), NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 95015/2026, até o dia 18/03/2026, às 15:00h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 18 de Fevereiro de 2026 MARIA IRIS OLIVEIRA GONÇALVES Agente de Contratação CC01 AVISO DE LICITAÇÃO LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20260001 IG Nº 1427852000 A Secretaria da Casa Civil, torna pública a Licitação Pública Nacional - LPN No 20260001 de interesse da Superintendência de Obras Públicas-SOP, do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual - InfraRodoviária Ceará - Projeto no BR- L1589 - Contrato de Empréstimo no 5541/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará (doravante denominado "Mutuário") solicitou um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (doravante denominado "Banco"), em diversas moedas, no montante de US$ 150,000,000.00 para o financiamento do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária - InfraRodoviária Ceará, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para pavimentação da rodovia a seguir: Lote Único: Rodovia CE-085/563, trecho Entr. CE-563 (Aeroporto de Jericoacoara) - Jijoca de Jericoacoara e Entr. CE-085 - Aeroporto de Jericoacoara, com extensão de 12,81 km; A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 2. A Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a qualificação da rodovia a seguir: CE-085/563, trecho Entr. CE-563 (Aeroporto de Jericoacoara) - Jijoca de Jericoacoara e Entr. CE-085 - Aeroporto de Jericoacoara. 3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos através do site oficial do Governo do Estado para divulgação de licitações, Sistema de Gestão Governamental por Resultado (S2GPR) - Licitaweb) no endereço www.seplag.ce.gov.br ou adquirido gratuitamente mediante apresentação de um pen drive ou CD virgem na Comissão Central de Concorrências - CCC no endereço: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Bairro Edson Queiroz - CEP: 60811-520 - Fortaleza - Ceará - Brasil. Telefone: +55- 85-3125-9399, +55-85- 3125-9596. E-mail: [email protected]. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Bairro Edson Queiroz - CEP: 60811-520 - Fortaleza - Ceará - Brasil até às 9h30min do dia 30/03/2026 acompanhada de Garantia de Proposta no seguinte valor: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio. Fortaleza, 19 de Fevereiro de 2026 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da CCC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250085 IG No 1420364000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250085, de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição de Equipamentos Diversos para atender aos Centros de Educação Infantil - CEIs, e à Rede Pública Estadual de Ensino, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 918632025, até o dia 12/03/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 18 de Fevereiro de 2026 MÁRCIO ALBERT GOMES MOREIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251373 IG No 1314083000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251373, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares pertencentes ao Hospital de Saúde Mental Prof. Frota Pinto - HSM, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 913732025, até o dia 16/03/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 18 de Fevereiro de 2026 MURILO LOBO DE QUEIROZ Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251508 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20251508, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Equipamento Médico Hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 915082025, até o dia 12/03/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 13 de Fevereiro de 2026 FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251544 IG No 1405556000 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20251544, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição e instalação de toldos em áreas externas do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 915442025, até o dia 12/03/2026, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 18 de Fevereiro de 2026 ANDERSSON SILVA DE ALMEIDA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251620 IG No 1406561000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251620, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Contratação de serviço de empresa especializada no fornecimento e instalação de redes de proteção nas janelas de correr (esquadria na qual as folhas deslizam na direção horizontal) dos prédios do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 916202025, até o dia 16/03/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 18 de Fevereiro de 2026 LILIANE DE FREITAS LEITE Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251641 IG No 1382286000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251641, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de instrumentos para Oftalmologia, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. REC E B I M E N T O DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 916412025, até o dia 12/03/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 13 de Fevereiro de 2026 MURILO LOBO DE QUEIROZ Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251735 IG No 1416263000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251735, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de Locação de Equipamento Laboratorial com fornecimento de reagentes para determinação quantitativa de Interleucina Humana e de Eritropoetina em amostras de soro ou plasma para o Setor de Imunologia/CDC/HEMOCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 917352025, até o dia 13/03/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 19 de Fevereiro de 2026 JANES VALTER NOBRE RABELO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260072 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260072, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 900722026, até o dia 12/03/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 18 de Fevereiro de 2026 LILIANE DE FREITAS LEITE Pregoeira