DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: O presente aditivo fundamenta-se no Art. 57, § 1°, Inciso III e § 2º da Lei n° 8.666/93, alterada e consolidada. Tomada de Preços, tombado sob o n° 2021.07.16.01-TP. Signatários: José Wilson de Matos Feitosa - Secretário de Obras e Meio Ambiente e Marcos Alexandre Fernandes Ribeiro - M.A ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA - EPP. Data da Assinatura: 27 de outubro de 2023. Secretaria de Obras e Meio Ambiente - Extrato do 4º Termo de Aditivo, originário do Contrato N° 20211028001. Partes: Prefeitura Municipal de Palmácia/CE, através da Secretaria de Obras e Meio Ambiente e a Proponente M.A ENGENHARIA E LOCAÇÕES LT DA - EPP inscrita no CNPJ sob o n° 13.167.714/0001-30. Objeto: Constitui objeto deste termo de aditivo, a prorrogação do contrato do Processo Administrativo Tomada de Preços N° 2021.07.16.01-TP, tendo vigência de 28 de outubro de 2024 até 28 de outubro de 2025. Fundamento Legal: O presente aditivo fundamenta-se no Art. 57, § 1°, Inciso III e § 2º da Lei n° 8.666/93, alterada e consolidada. Tomada de Preços, tombado sob o n° 2021.07.16.01-TP. Signatários: José Wilson de Matos Feitosa - Secretário de Obras e Meio Ambiente e Marcos Alexandre Fernandes Ribeiro - M.A ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA - EPP. Data da Assinatura: 28 de outubro de 2024. Extrato de Publicação do Quinto Aditivo ao Instrumento Contratual N° 20211028001, resultante do Processo Administrativo Tomada de Preços N° 2021.07.16.01-TP. Contratante: Secretaria de Obras e Meio Ambiente. Objeto: Contratação de Empresa para Executar Serviços de Adequação de Estradas Vicinais com Revestimento Primário no Trecho I: CE-354 a Botija e Trecho II: CE-065 a Piracicaba e Revestimento em Pedra Tosca no Trecho III: CE-065 a Boa Vista, no Município de Palmácia/CE. Vigência: a partir da data de sua assinatura e vigora até 29/10/2026. Data da Assinatura: 29/10/2025; Lei Federal n° 8.666/93; Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e demais normas legais aplicáveis. Empresa Contratada: M.A ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ Nº. 13.167.714/0001-30. Valor Global de R$ 970.283,58 (novecentos e setenta mil duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos). Francisco Marvin Bezerra da Silva - Secretário de Obras e Meio Ambiente. Palmácia /CE, 29 de outubro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2501.01-26 CEPM O Município de Paracuru, através da Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, no 2501.01-26 CEPM, do tipo Menor Preço por Lote. Objeto: Contratação de empresa para a execução pavimentação asfáltica na Avenida João Lopes Meireles no Município de Paracuru-CE (conforme pré-qualificação nº 2025.09.15.01-PRE). Início da sessão de disputa de lances: dia 11 de março de 2026 as 09:00h. (horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 14h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Coronel Meireles, Nº 07, Centro. Paracuru/Ce, 23 de fevereiro de 2026 JOSUÉ DE ALBUQUERQUE ALVES NETO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.001-26 PERP Pregão Eletrônico - 01.001-26 PERP - Tipo: Menor Preço Por Lote. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, hortifrutis e frios, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde e demais órgãos participantes do Município de Paracuru/CE. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 09h00. A cópia completa do Edital poderá ser adquirida, através dos endereços eletrônicos: www.m2a.tecnologia.com.br; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); www.paracuru.ce.gov.br; e ainda no Portal de Licitações dos Municípios - TCE/CE. Paracuru-CE, 23 de fevereiro de 2026. JOSUÉ DE ALBUQUERQUE ALVES NETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA EXTRATO DE CONTRATO CARONA Nº PMPF.01.161225.CAR.SEDUC Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO - Termos Originais: Contratos Nº 20260213.01; 20260213.02; 20260213.03; 20260213.04; 20260213.05; 20260213.06; 20260213.07; 20260213.08; 20260213.09; 20260213.10; - Processo Originário: Carona Nº PMPF.01.161225.CAR.SEDUC - Objeto: ADERE à Ata de Registro de Preços nº 2025.05.12.01- ARP, oriunda do PREGÃO ELETRONICO Nº 2025.03.14.02/PE/PMC, gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação do município de Croatá/CE, para a Contratação de empresa para execução dos serviços de serigrafia, junto as unidades administrativas do município de Pires Ferreira/CE- Contratantes: Secretaria Municipal de Administração e Finanças; Secretaria Municipal da Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social; Secretaria Municipal de Infraestrutura; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Juventude; Secretaria Municipal de Esportes; Secretaria Municipal de Transporte e mobilidade urbana; Secretaria Municipal da Mulher. - Contratada: J. F. PERES, CNPJ nº 12.207.798/0001-26 - Valor Global: R$ 376.211,40 (trezentos e setenta e seis mil, duzentos e onze reais e quarenta centavos) - Data da Assinatura do Contrato: 13/02/2026 - Vigência: 1 (um) ano - Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Ana Paula Evangelista; Rosa Ferreira Matias Macedo; Andreza Cipriano Coelho; Ivone Gomes de Paiva; Valdemir Farias Torres; Antônio Narcélio Soares da Cruz; Teresinha Veríssimo de Paiva; Dimas Solon Ferreira Araujo; Maria Neiara Soares Martins. (CONTRATANTE); Jose Flavio Peres (CONTRATADA). PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA EXTRATO DE CONTRATO Secretaria de Obras, Serviços e Desenvolvimento - Extrato de Contrato - Termo Original: Contratos Nº 0502.01/2026, Nº do Processo Originário: CP-01.091225-SEINFRA. Objeto: Construção de 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, conforme Termo de Compromisso Nº 974813/2025 do Programa MCMV FNHIS Sub 50, no Município de Poranga - CE - Concorrência Eletrônica nº: CP- 01.091225-SEINFRA - Contratante: Secretaria de Obras, Serviços e Desenvolvimento - Contratada: - Avam Servicos LTDA CNPJ nº 18.640.470/0001-85 - Valor: R$ 2.977.191,51 - (dois milhões novecentos e setenta e sete mil cento e noventa e um reais e cinquenta e um centavos) - Data da Assinatura do Contrato: 05/02/2026 - Vigência: 12 (doze) meses - Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 28 da Lei nº 14.133/21 - Signatários: Raimundo Nonato Cordeiro Leitão (Contratante); Vinicius Rodrigues Mano Duarte (Contratada). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CP-01.091225-SEINFRA Homologação e Adjudicação da Concorrência Eletrônica Nº CP-01.091225- SEINFRA. O Município de Poranga-CE através da Secretaria de Obras, Serviços e Desenvolvimento Adjudica e Homologa a Licitação para a construção de 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, conforme Termo de Compromisso Nº 974813/2025 do Programa MCMV FNHIS Sub 50, no Município de Poranga - CE, referente à Concorrência Eletrônica Nº CP-01.091225-SEINFRA, Adjudica e Homologa a prestação dos serviços a proposta da empresa Avam Servicos LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.640.470/0001-85, sediada a Rua: Valdemar Bezerra de Araujo, n 536, Bairro: Agua Boa, CEP: 62.200-000, Nova Russas-CE, vencedora no valor global de R$ 2.977.191,51 - (dois milhões novecentos e setenta e sete mil cento e noventa e um reais e cinquenta e um centavos). Poranga-CE, 5 de fevereiro de 2026. RAIMUNDO NONATO CORDEIRO LEITÃO Ordenadora de Despesas de Secretaria de Obras, Serviços e Desenvolvimento. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Extrato do contrato nº 10.002/2025-02, resultante do Pregão nº 10.002/2025-SMS. Contratante: Secretaria de Saúde - Contratada: MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, através de sua representante legal, o Sr. Thiago Marco Barros Maia - Valor global: R$1.014.347,60. OBJETO: Aquisição de leites especializados, produtos médicos hospitalares, produtos farmacológicos e medicamentos. manipulados em atendimento judiciais e administrativos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá/CE. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2026. Assina pela contratante: Secretário, Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura do contrato: 06 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE CONTRATO O Município de Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Extrato do contrato resultante do Pregão nº 12.001/2024-PERP: Nº 12.001/2024-05SEDET - Valor global: R$ 1.180,00 - Contratada: PRISMA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA-ME, através de seu representante legal, o Sr. José Vandenilson Fernandes dos santos. Objeto: contratações de serviços de eventos por ocasião de comemorações, inaugurações, solenidades, datas comemorativas de interesse público municipal, seminários, palestras, treinamentos, eventos em geral, com fornecimento de estrutura, incluindo transporte, montagem e desmontagem para eventos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Economico e Turismo do Municipio de Quixadá-CE. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2026. Assina pela contratante: Secretário, o Sr. Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data da assinatura: 12 de fevereiro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº PCS-CE-01.020226-SEINFRA Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PCS-CE-01.020226-SEINFRA - Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de 50 unidades habitacionais de interesse social - HIS - PADRÃO POPULAR, no município de Santa Quitéria/Ce - Data de Abertura: 12/03/2026 - Horário: 09H00M - Link de Acesso ao Edital: https://bnccompras.com | https://www.santaquiteria.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://bnccompras.com - Agente de Contratação: José Fabiano Vieira. Santa Quitéria-CE, 23 de Fevereiro de 2026. JOSÉ FABIANO VIEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ RESULTADO DE JULGAMENTO PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2511.01/2025 JULGAMENTO PARCIAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2511.01/2025 O Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú torna público o julgamento do processo (empresas cadastradas na Plataforma até o dia 19/02/2026), cujo objeto é o Procedimento Auxiliar de Pré-Qualificação Nº 2511.01/2025, cujo objeto é Pré-Qualificação do Tipo Subjetiva e Total das Empresas Especializadas para Prestar Serviços de Locação de Veículos destinados ao Transporte Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Santana do Acaraú/CE. Empresas Aprovada (Pré- Qualificadas): W.C. LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES TRANSPORTE E TURÍSMO LTDA; NICOPOLIS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; E YELLOW RIVER EMPREENDIMENTOS LTDA. Empresa Reprovada (Não Pré-Qualificadas): ALLIANCE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Os autos que justificam a decisão serão divulgados na Plataforma eletrônica Licita Mais Brasil, no PNCP, no Portal de Licitações do TCE-CE e no Site do Município. Fica concedido o prazo recursal com fulcro no art. 165, inc. I, da Lei 14.133. Santana do Acaraú/CE, 20 de fevereiro de 2026 CARLOS JOSÉ ARCANJO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº PE 06.2026 - SESA O(A) Secretaria de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 10 de março de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº PE 06.2026 - SESA. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade de Saúde Básica situada na Localidade de Parada, oriunda de emenda parlamentar conforme Proposta de Nº 12045640000125001 junto a Secretaria de Saúde de São Gonçalo do Amarante-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br, www.tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 23 de fevereiro de 2026 HELAYNE FRANQUELE SOARES ROCHA Pregoeiro(a)