DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, por meio da Autoridade Competente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o RESULTADO, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 010/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços de pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em diversas vias no bairro Morro da Boa Vista e em uma Rua do Centro do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, abrangendo uma área total de 4.155,06 m², conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, Convênio nº 944977/2023/MCIDADES/CAIXA. Após a regular tramitação do certame, observadas as disposições legais e editalícias, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à seguinte licitante vencedora: TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA. CNPJ nº XX.XXX.XXX/0001-42. Valor total adjudicado e homologado: R$ 1.287.541,72. O processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados junto ao Setor de Licitações do Município e na plataforma eletrônica utilizada para realização do certame, garantindo-se a transparência e o acesso público aos atos praticados, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Nossa Senhora do Livramento/MT, 20 de fevereiro de 2026. THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.039/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: RENOVA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E ASFALTICO LTDA; CNPJ nº. 49.149.027/0001-30. OBJETO: O objeto do presente contrato é aquisição de emulsão asfáltica cm-30, RR-2C, RC-1C, RL-1c, massa asfáltica pré misturada a frio (PMF) e massa asfáltica quente (CBUQ), para atender a secretaria municipal de infraestrutura do município de Nova Brasilândia/MT, de forma parcelada, de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos. Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original por mais 12 (dose) meses, contados a partir de 24 de fevereiro de 2026 a 24 de fevereiro de 2027. ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2026. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 O município de Nova Canaã do Norte/MT, torna público o resultado do julgamento referente a Chamada Publica nº 001/2025, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar e demandas dos Programas Sociais (Agricultura Familiar) para atendimento da Rede Municipal de Ensino do Município de Nova Canaã do Norte/MT. Sagraram-se vencedores do processo os seguintes produtores: . . P R O D U T O R ES .VLR TOTAL . .DAVID CARLOS RAIMUNDO .31.766,34 . .DONIZETE MALICIA .25.369,60 . .EDILSON ANTONIO DIN .34.447,25 . .EDNES ROBERTO DIN .39.865,80 . .ELIANE ALVES MARTINS FERREIRA .39.577,91 . .ILDON FARIAS AGUIAR .36.172,67 . .JOAO VITOR SILVA DOS ANJOS .18.593,45 . .JORGE APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS .11.528,95 . .JOSE FERREIRA DOS SANTOS .38.899,12 . .JOSE HOMOCHINSKI .31.597,02 . .JOSIMAR LAURINDO DOS SANTOS .39.131,40 . .LUCIANO SCALSAVARA DA SILVA .25.380,30 . .MARIA APARECIDA DE CARVALHO LIMA .17.849,48 . .PEDRO PEREIRA .7.464,86 . .REGINA NASCIMENTO PERAL DE BRITO .27.990,46 . .RINALDO MARCELINO DE SOUZA .37.338,69 . .ROSEMARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS .20.148,45 . .SIDNEY MARCELO HOMOCHINSKI .38.405,09 . .SUZANE CESCO GUISSO .39.661,76 . .VALDEIR APARECIDO DIN .39.837,00 . .WELLINGTON GUISSO .39.989,11 Nova Canaã do Norte/MT, 23 de fevereiro de 2026. ELAINE DOS REIS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2026 O Sr. JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado De Mato Grosso, Comunica A Quem Possa Interessar Que Após A Análise Detalhada Dos Elementos Constantes Dos Autos, Ratificou, Conforme Disposto No Art. 74, Inc. Ii Da Lei 14.133/21, A Inexigibilidade De Licitação Nº 005/2026 A Favor Da Empresa Texas Music Eventos Ltda, Inscrita No Cnpj N° 42.307.901/0001-70, Objetivando A Contratação De Empresa Detentora Dos Direitos De Representação Exclusiva Do Show Musical Com O Cantor "Paraná", Para A Realização De Show Com Duração Mínima De 1 (Uma) Hora E 45 (Quarenta E Cinco) Minutos, A Ser Apresentado No Dia 30 De Abril De 2026, Durante A Programação Oficial Da 5ª Edição Do Evento Exponova Xavantina 2026, No Município De Nova Xavantina - Mt, Perfazendo O Valor De R$ 322.000,00 (Trezentos E Vinte E Dois Mil Reais). Tal Contratação Justifica-Se Em Virtude De O Serviço Prestado Pela Referida Empresa Se Enquadrar No Art. 74, Inciso Ii, § 2° Da Lei 14.133/21, Mais Especificamente Enquadrado Em Serviços De Natureza Singular E Exclusiva, Sendo Inviável A Abertura De Um Processo Licitatório E Impossibilita A Competitividade. Nova Xavantina - Mt, 23 De Fevereiro De 2.026. JOÃO MACHADO NETO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 INEXIGIBILIDADE 003/2.026 CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2.026 A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt Torna Público A Homologação E A Adjudicação, Referente A Chamada Pública Nº 001/2.026, Objeto: Chamada Pública Para Aquisição De Gêneros Alimentícios Oriundos Da Agricultura Familiar, Do Empreendedor Familiar Rural, Ou De Suas Organizações E, Grupos De Mulheres, Destinados À Alimentação Escolar Dos Alunos Da Rede Municipal Do Ensino Fundamental, Infantil, Pré-Escola E Creches, Com Entrega Parcelada, Durante O Ano Letivo De 2026, Da Rede Municipal De Ensino De Nova Xavantina/Mt, Visando A Adequação Ao Programa Nacional De Alimentação Escolar (Pnae). Cooperativa Regional Dos Agricultores Familiares Terra De Ouro, Inscrita No Cnpj Nº 63.790.827/0001-66, Item 30 - Melancia - Fruta In Natura, Tipo Melancia, Especie Redonda Com Valor Unitário De R$ 4,96 (Quatro E Noventa E Seis Centavos). Item 5 - Alface De Primeira, Pacote Equivalente A Um Maco (Pe De Alface), Com O Valor Unitário De R$ 10,92 (Dez Reis E Noventa E Dois Centavos). Item 1 - Abacaxi Perola, De Primeira, In Natura, Com O Valor Unitário De R$11,94 (Onze Reais E Noventa E Quatro Centavos). Item 2 - Abobora Cabotia, De Primeira, Apresentando Grau De Maturação, Com O Valor De R$6,49 (Seis Reais E Quarenta E Nove Centavos). Item 6 - Banana Maca, De Primeira, In Natura, Com O Valor De R$ 16,74 (Dezesseis Reais E Setenta E Quatro Centavos). Item 7 - Banana Da Terra, De Primeira, In Natura, Com O Valor De R$ 12,49 (Doze Reais E Quarenta E Nove Centavos). Item 11 - Cenoura, De Primeira Qualidade, Kg, Com O Valor De R$ 6,66 (Seis Reais E Sessenta E Seis Centavos). Item 12 - Couve Manteiga In Natura, Folha, Com O Valor De R$ 8,48 (Oito Reais E Quarenta E Oito Centavos). Item 14 - Laranja De Primeira, In Natura, Tipo Pera, Com O Valor De R$ 7,06 (Sete Reais E Seis Centavos). Item 15 - Limao -Taiti De Primeira Qualidade, In Natura, Com O Valor De R$ 8,21 (Oito Reais E Vinte E Um Centavo). Item 16 - Mamao Tipo Formosa, De Primeira, In Natura, Com O Valor De R$ 8,46 (Oito Reais E Quarenta E Seis Centavos). Item 26 - Mandioca Congelada Descascada E Cortada Em Embalagem Plastica Contendo 1kg, Com O Valor De R$ 9,66 (Nove Reais E Sessenta E Seis Centavos). Item 31 - Melao, De Primeira, In Natura, Com O Valor De R$ 10,09 (Dez Reais E Nove Centavos). Item 32 - Repolho Branco, De Primeira - Repolho Branco, Com O Valor De R$ 6,05 (Seis Reais E Cinco Centavos). Item 34 - Tomate Salada, De Primeira - Tomate Salada, Com O Valor De R$ 9,92 (Nove Reais E Noventa E Dois Centavos). Lucas Fernandes Meira, Inscrito No Cpf Nº: ..-96, Item 20 - Ovos Caipira E/Ou Semi Caipira- Tamanho Grande/Médios Com O Valor Unitário De R$ 17,02 (Dezessete Reais E Dois Centavos). Queijaria Artesanal Canaa Ltda, Inscrita No Cnpj Nº: 46.180.554.0001/19. Item 17 - Manteiga De Leite, Com Valor Unitário De R$ 43,95 (Quarenta E Três Reais E Noventa E Cinco Centavos). Item 18 - Mussarela Em Barra, Com Valor Unitário R$ 54,60 (Cinquenta Quatro Reais E Sessenta Centavos). Cooperativa Regional Agropecuaria Portal Do Xingu, Inscrita No Cnpj Nº:13.972.638/0001-36. Item 23 - Polpa De Abacaxi 1 Kg, Com O Valor De R$ 35,53 (Trinta E Cinco Reais E Cinquenta E Três Centavos). Item 24 - Polpa De Acerola 1 Kg, Com O Valor De R$ 35,41 (Trinta E Cinco Reais E Quarenta E Um Centavos). Item 25 - Polpa De Maracuja 1 Kg, Com O Valor De R$ 58,42 (Cinquenta E Oito Reais E Quarenta E Dois Centavo). Item 27 - Polpa De Caju 1 Kg, Com O Valor De R$ 35,61 (Trinta E Cinco Reais E Sessenta E Um Centavos). Item 28 - Polpa De Morango 1 Kg, Com O Valor De R$ 38,22 (Trinta E Oito Reais E Vinte E Dois Centavos). Item 29 - Polpa De Uva 1 Kg, Com O Valor De R$ 31,73 (Trinta E Um Reais E Setenta E Três Centavos). Luiz Antonio De Oliveira, Inscrito No Cpf Nº ..1-00. Item 2 - Abobora Cabotia, De Primeira, Apresentando Grau, Com O Valor De R$ 6,49 (Seis Reais E Quarenta E Nove Centavos). Item 3 - Abobrinha Verde, De Primeira, Apresentando Grau, Com O Valor De R$ 6,90 (Seis Reais E Noventa Centavos). Item 8 - Batata Doce, De Primeira, Apresentando Grau, Com O Valor De R$ 6,60 (Seis Reais E Sessenta Centavos). Item 9 - Beterraba, De Primeira, Kg, Apresentando Grau, Com O Valor De R$ 6,70 (Seis Reais E Setenta Centavos). Item 16 - Mamao Tipo Formosa, De Primeira, In Natura, Com O Valor De R$ 8,46 (Oito Reais E Quarenta E Seis Centavos). Item 33 - Rucula Folha - Rucula Folha, Com O Valor De R$ 8,48 (Oito Reais E Quarenta E Oito Centavos). O Valor De R$ 32,55 (Trinta E Dois Reais E Cinquenta E Cinco Centavos). Nova Xavantina - Mt, 20 De Fevereiro De 2.026. MARINA ANGÉLICA MARCA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 O Município de Rondonópolis-MT, através da Superintendente de Compras e Licitação, torna público que realizará a licitação em epígrafe para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACESSÓRIOS E INDISSOCIÁVEIS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ATIVAÇÃO E MONITORAMENTO, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO DE CONECTIVIDADE E COMPARTILHAMENTO DE INTERNET EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NESTE DOCUMENTO, INCLUINDO O FORNECIMENTO, A ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br Opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5734, Abertura das Propostas: 10/03/2026 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. Rondonópolis-MT, 20 de fevereiro de 2026 RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente do Departamento de Compras e Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 OBJETO: TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2025. O presente termo formaliza a adesão à Ata de Registro de Preços nº 30/2025, originada do Pregão Presencial nº 19/2025, conduzido pela Prefeitura Municipal de Montes Claros de Goiás/MT. A adesão tem como objetivo a aquisição de 01 veículo tipo VÃ AMBULÂNCIA ZERO KM, conforme as especificações contidas no item 1/5 da referida ata, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Salto do Céu/MT. CONTRATADO: EURO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 53.561.083/0001-54 PERÍODO: 13/02/2026 à 13/08/2026. VALOR: R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais). MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA - Presidente Comissão de Contratação -Portaria n. 001/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026. Tipo: Menor preço Critério de julgamento: MENOR PREÇO/ITEM. Seleção de melhor proposta objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura e fracionada de MATERIAIS/ITENS DE INFORMÁTICA em atendimento as Secretarias Municipais da Prefeitura de Salto do Céu - MT"; exclusivo para ME (s) e EPP que compõe o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo do Pantanal; de acordo com o Art. 2º (item III, Faixa 3) da Lei Municipal n. 753 de 24 de Agosto de 2023, e conforme prerrogativa estabelecida pelo artigo 47, caput c/c artigo 49, inciso II da Lei Complementar n. 123/2006, com aplicação supletiva do Decreto Federal n.