DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400229 229 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 () A Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a Chamada Pública nº 001/2026, conforme os seguintes detalhes: Data e Horário da Sessão Pública: 16 de março de 2026, às 08h30. Objeto: Aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, por meio da contratação de Cooperativas de Agricultores, Associações e Empreendedores Rurais Familiares, para fornecimento de produtos agroindustriais destinados às Unidades Municipais de Ensino Infantil e Fundamental, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O fornecimento deverá seguir as especificações do Anexo I (Termo de Referência) e demais condições estabelecidas no instrumento convocatório. Base Legal: Lei nº 11.947/2009, art. 14, §1º; Resolução FNDE nº 06/2020 e demais normativos aplicáveis; e Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Prazo e Local para Entrega dos Envelopes: De 23 de fevereiro de 2026, das 08h00 às 13h00, até 16 de março de 2026, às 08h30, na sala da Comissão de Licitações, situada à Rua João Batista Gurgel, nº 97, Centro, CEP 59.795-000 - Felipe Guerra/RN. Disponibilidade do Edital: O Edital e seus anexos estão disponíveis na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua João Batista Gurgel, nº 97, Cidade Alta - Centro - Felipe Guerra/RN, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 13h00, e nos sites: http://transparencia.felipeguerra.rn.gov.br/licitacoes https://www.felipeguerra.rn.gov.br/licitacoes/pesquisa?id=854 Felipe Guerra/RN, 20 de fevereiro de 2026 WILEANO LEITE DE GÓIS Agente de Contratação ()Matéria republicada para correção do original veiculado no Diário Oficial da União em 23 de fevereiro de 2026, Edição: 35, Seção: 35, Página: 266. R E T I F I C AÇ ÃO Onde lê-se: Data e Horário da Sessão Pública: 21 de março de 2026, às 08h30. Leia-se: Data e Horário da Sessão Pública: 16 de março de 2026, às 08h30. Onde lê-se: Prazo e Local para Entrega dos Envelopes: De 23 de fevereiro de 2026, das 08h00 às 13h00, até 21 de março de 2026, às 08h30. Leia-se: Prazo e Local para Entrega dos Envelopes: De 23 de fevereiro de 2026, das 08h00 às 13h00, até 16 de março de 2026, às 08h30. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00016/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Conforme dotação vigente nos autos do processo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00035/2026 - 13.02.26 - FRANCISCO LEITE DE MEDEIROS 01037921470 - CNPJ 39.565.678/0001-57 - R$ 51.335,00 (cinquenta e mil e trezentos e trinta e cinco reais). EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ITENS CARNAVALESCOS E ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00017/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Conforme dotação vigente nos autos do processo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONT R AT A N T ES : Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00036/2026 - 13.02.26 - LIVRE ESCOLHA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ 07.324.717/0001-38 - R$ 63.106,50 (sessenta e três mil cento e seis reais e cinquenta centavos). EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS E APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS TEATRAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00018/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Conforme dotação vigente nos autos do processo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00037/2026 - 13.02.26 - LIVRE ESCOLHA COMERCIO E SERVICOS LTDA- CNPJ 07.324.717/0001-38 - R$ 64.639,00 (sessenta e quatro mil e seiscentos e trinta e nove reais). EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NO TRANSPORTE DOS USUÁRIOS ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00021/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Conforme dotação vigente nos autos do processo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2028. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00040/2026 - 20.02.26 - E R S DE MEDEIROS TRANSPORTES - CNPJ 40.969.320/0001-79 - R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00016/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 12/02/2026. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00017/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ITENS CARNAVALESCOS E ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 12/02/2026. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00018/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS E APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS TEATRAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTO R I Z AÇ ÃO : Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social. RAT I F I C AÇ ÃO : Prefeito Constitucional, em 12/02/2026. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00021/2026. OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NO TRANSPORTE DOS USUÁRIOS ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 19/02/2026. AVISO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº DV00016/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00016/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FRANCISCO LEITE DE MEDEIROS 01037921470 - CNPJ: 39.565.678/0001-57 - R$ 51.335,00. Jardim de Piranhas-RN, 12 de fevereiro de 2026 ROGÉRIO SOARES Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº DV00017/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00017/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ITENS CARNAVALESCOS E ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: LIVRE ESCOLHA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.324.717/0001-38 - R$ 63.106,50. Jardim de Piranhas-RN, 12 de fevereiro de 2026 ROGÉRIO SOARES Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº DV00018/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00018/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS E APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS TEATRAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: LIVRE ESCOLHA COMERCIO E SERVICOS LTDA- CNPJ: 07.324.717/0001-38 - R$ 64.639,00. Jardim de Piranhas-RN, 12 de fevereiro de 2026 ROGÉRIO SOARES Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº DV00021/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00021/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NO TRANSPORTE DOS USUÁRIOS ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: E R S DE MEDEIROS TRANSPORTES - CNPJ: 40.969.320/0001-79 - R$ 29.500,00. Jardim de Piranhas-RN, 19 de fevereiro de 2026 ROGÉRIO SOARES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2161/2025. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ: 14.034.776/0001-37. CONTRATADA: PAVITERRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 36.397.596/0001-52. ENDEREÇO: Rua Alameda das Castanholas, 352, Neópolis, Natal/RN, CEP: 59.080-280. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de uma Unidade Básica de Saúde Porte 1 no município de Jundiá/RN. DESCRIÇÃO DO ITEM DA DESPESA: . .ITEM .DESCRIÇÃO DO ITEM .UND .QTD .V. UNIT. .V. TOTAL . .1 .CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE 1 NO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN - COM ÁREA CONSTRUÍDA: 389,78M². .UND .1 .1.886.428,97 .1.886.428,97 . .VALOR TOTAL ESTIMADO .R$ 1.886.428,97 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.886.428,97 (um milhão oitocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos). MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 004/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20 de fevereiro de 2026 à 20 de fevereiro de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 1042 - Construção e/ou Reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS; NATUREZA: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSO: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; 16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde; REGIÃO: 0001 - Jundiá. Jundiá/RN, 20 de fevereiro de 2026. Assinam pelas partes: P/ CONTRATANTE: Girlanny Luize da Silva Morais. P/ CONTRATADO: Watson Kleiber de Oliveira Franklin.