DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022400237 237 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025 - DLC/PMC-RR Republicação PROCESSO Nº. 058/2025- SINFRA/PMC-RR A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR, por intermédio do Departamento de Licitações e Contratação, instituído pelo Decreto n.º 015/2024, torna público aos interessados, que realizará Contratação Direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.DO OBJETO objeto do presente procedimento de dispensa de licitação é a CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREÇÃO E READEQUAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL MONOFÁSICA (CLASSE 15 KV), LOCALIZADA NA VICINAL 04 (TABOCA), NO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.DO ENVIO DAS PROPOSTAS:As propostas deverão ser enviadas através do e-mail: [email protected] ou protocolar presencialmente na sala do Departamento de Licitações e Contratação - DLC, localizada na Rua Francisco Alves Gondim, s/nº, bairro Antônio Chagas Pinto, CANTÁ - RR, no horário das 08h00min às 14h00min, de segunda a sexta, respeitando o prazo máximo estabelecido.INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ADICIONAIS: 24/02/2026 das 8h às 14hDATA LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS ADICIONAIS: 26/02/2026 das 8h às 14hO horário das 8h às 14h aplica-se exclusivamente ao protocolo presencial. No caso de envio por e-mail, será considerada como prazo final apenas a data limite estabelecida, independentemente do horário.DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E ANEXOS:Os interessados deverão retirar o Edital sendo fornecido gratuitamente mediante a entrega de um dispositivo eletrônico de armazenamento junto ao Departamento de Licitações e Contatação, no endereço supracitado no horário das 08h às 14h de segunda a sexta-feira, na internet através do Portal da Transparência (https://transparencia.canta.rr.gov.br/edital/ ) ou ainda, quando solicitado através do e-mail: [email protected] Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela DLC, no endereço e horários acima citados Cantá-RR, 23 de fevereiro de 2026. BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA EXTRATO DE CONTRATO Pregão Presencial nº 043/2024 Processo nº 109/2024, ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL IRACEMA-RR. Sendo o Objeto: Contratação de empresa especializada para projeto executivo de infraestrutura urbanística no Município de Iracema-RR. Contratada: VIA NORTE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ CNPJ: 08.828.271/0001-41 valor total de R$ 545.600,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Fonte recursos: ORIUNDO DO CONVENIO Nº 96/2025- SEINF/ ESTADO DE RORAIMA CONFORME CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. Vigência do contrato 12(doze) meses. Assinatura do contrato 13 de fevereiro de 2026, fundamentação da lei 14.133/21. Iracema/RR 13 de fevereiro de 2026. MARLENE SARAIVA ARAUJO PREFEITA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pelo presente termo a Comissão Permanente de Licitação -CPL do município de Iracema-RR, torna público para conhecimento de todos os interessados e ADJUDICA, o julgamento da proposta de que trata da Concorrência Pública nº 012/2025 Processo nº 104/2025, sendo o Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA PARA ATENDER AS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR, tendo a empresa: J. LOA EMPREENDIMENTOS LTDA- EPP CNPJ: 97.535.352/0001-83, VALOR R$ 1.276.706,78 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil, setecentos e seis reais e setenta e oito centavos) vencedora do certame conforme Despacho constante nos autos da Controladoria Geral e Procuradoria-Geral do Município, FRANCISCO EDINALDO BARROSO DE SOUZA Agente de Contratação, Por tudo que consta nos autos do referido Processo, HOMOLOGO e autorizo dia 23 de fevereiro de 2026 o prosseguimento do feito. Iracema-RR, 23 de fevereiro de 2026. MARLENE SARAIVA ARAUJO Prefeita RESULTADO DE JULGAMENTO A Prefeitura Municipal de Iracema/RR, por intermédio da CPL, atendendo a Lei e Licitações nº. 14.133/21, comunica aos interessados que a empresa: AP ENGENHARIA LTDA CNPJ: 32.316.678/0001-74, foi a vencedora da Concorrência Pública nº 011/2025 Processo nº 103/2025, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL EM MÉDIA TENSÃO MONOFÁSICA EM VICINAL DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR. Iracema - RR, 23 de FEVEREIRO de 2026 FRANCISCO EDINALDO BARROSO DE SOUZA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, AO CONTRATO N° 034/2024 - CP N° 034/2024 PROCESSO Nº 0562/2024 Torna-se público que, nos termos do disposto no art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, foi celebrado o 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO ao Contrato Administrativo nº 034/2024, entre o MUNICÍPIO DE MUCAJÁI/RR e a empresa PILAR CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com as seguintes alterações: OBJETO Prorroga a Cláusula Segunda, item 2.2 (EXECUÇÃO) Prorroga o Prazo para execução e a entrega da obra/serviços, CONTRATO N° 034/2024, por mais 120 (Cento e vinte) dias, com início na data de 28 de janeiro de 2026 e término na data de 27 de maio de 2026. Este Termo Aditivo não altera as demais cláusulas do Contrato. PARTES CONTRATUAIS: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR. CNPJ Nº. 04.056.198/0001-86 CONTRATADA: PILAR CONSTRUÇÕES LTDA - EPP CNPJ nº 07.217.743/0001-67 DATA DA ASSINATURA: 6 de janeiro de 2026. - EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO CONTRATUAL CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUCAJÁI/RR CONTRATADA: NR CONSTRUÇÕES LTDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0397/2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024 Torna-se público que, nos termos do disposto no art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, foi celebrado o 3º TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 001/2024, entre o MUNICÍPIO DE MUCAJÁI/RR e a empresa NR CONSTRUÇÕES LTDA, com as seguintes alterações: Prorroga a Cláusula Segunda, item 2.1 (VIGÊNCIA), CONTRATO N° 001/2024, por mais 210 (Duzentos e dez) dias, com início na data de 26 de janeiro de 2026 e término na data de 23 de agosto de 2026. Prorroga a Cláusula Segunda, item 2.2 (EXECUÇÃO) Prorroga o Prazo para execução e a entrega da obra/serviços, CONTRATO N° 001/2024, por mais 210 (Duzentos e dez) dias, com início na data de 17 de junho de 2025 e término na data de 11 de janeiro de 2026. As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas. Mucajaí/RR, 30 de maio de 2025. FRANCISCO RUFINO DE SOUZA Prefeito Municipal de Mucajaí EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO CONTRATUAL CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUCAJÁI/RR CONTRATADA: CONSTRUTORA CAZZA LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0531/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024 Torna-se público que, nos termos do disposto no art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, foi celebrado o 4º TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 030/2024, entre o MUNICÍPIO DE MUCAJÁI/RR e a empresa CONSTRUTORA CAZZA LTDA, com as seguintes alterações: Prorroga a Cláusula Segunda, item 2.1 (VIGÊNCIA), CONTRATO N° 030/2024, por mais 150 (Cento e cinquenta) dias, com início na data de 23 de janeiro de 2026 e término na data de 22 de junho de 2026. Prorroga a Cláusula Segunda, item 2.2 (EXECUÇÃO) Prorroga o Prazo para execução e a entrega da obra/serviços, CONTRATO N° 030/2024, por mais 120 (Cento e vinte) dias, com início na data de 23 de janeiro de 2026 e término na data de 23 de maio de 2026. Mucajaí/RR, 12 de dezembro de 2025 FRANCISCO RUFINO DE SOUZA Prefeito Municipal de Mucajaí EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2023 - CP N° 03/2022 - PROCESSO Nº 0485/2022 Torna-se público que, nos termos do disposto no art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, foi celebrado o 4º TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 003/2023, entre o MUNICÍPIO DE MUCAJÁI/RR e a empresa COEMA CONSTRUTORA LTDA, com as seguintes alterações: OBJETO Prorroga a Cláusula Segunda, item 2.1 (VIGÊNCIA), CONTRATO N° 003/2023, por mais 180 (Cento e oitenta) dias, com início na data de 07 de outubro de 2025 e término na data de 05 de abril de 2026. Prorroga a Cláusula Segunda, item 2.3 (EXECUÇÃO) Prorroga o Prazo para execução e a entrega da obra/serviços, CONTRATO N° 003/2023, por mais 90 (Noventa) dias, com início na data de 07 de outubro de 2025 e término na data de 04 de janeiro de 2026. Este Termo Aditivo não altera as demais cláusulas do Contrato. PARTES CONTRATUAIS: - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR. CNPJ Nº. 04.056.198/0001-86 CONTRATADA: COEMA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ nº 04.236.920/0001-64 DATA DA ASSINATURA: 2 de outubro de 2025. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ0 CNPJ: 04.056.198/0001-86 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo - Processo Administrativo nº. 0010/2026 Inexigibilidade nº. 0001/2026 Objeto: Contratação do artista musical ANDERSON FREIRE, para apresentação de show artístico em comemoração ao Sábado de Aleluia, integrando a programação da 42ª Encenação da Paixão de Cristo do Município de Mucajaí/RR, conforme cronograma da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. O Município de Mucajaí - RR, 04.056.198/0001-86, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, torna público, em conformidade com o disposto na Lei federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação para a Contratação de artista musical, para a realização de apresentação artística em comemoração ao sábado de aleluia, integrando a programação da 42ª Encenação da Paixão de Cristo - Edição 2026, no município de Mucajaí/RR, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei federal 14.133 de 2021, que trata das hipóteses de inexigibilidade de licitação (Show Artísticos). CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ - RR - CNPJ Nº. 04.056.198/0001-86. CONTRATADA: A CRIATIVE AGENCIAMENTO LTDA - CNPJ N° 63.712.007/0001- 04. Valor Contratado: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentaria: Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO Programa de Trabalho: 04.122.0900.2068.0000 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo Elemento Despesa: 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA . - Mucajaí-RR, 13 de fevereiro de 2026. Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR CNPJ n°. 04.056.198/0001-86 FRANCISCO RUFINO DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 3/2025 - SLC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2025 - SEMED/PMR CONTRANTE: Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR), inscrita sobre nº CNPJ 01.613.031/0001-80, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação do Município de Rorainópolis (RR), sediada Rua Antonio Adão de Sousa, 1741, Suelândia. CONT R AT A DA : LOPES E GONÇALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 84.028.323/0001-48. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 021/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/02/2026 a 24/02/2027. O valor total da contratação é de R$ 7.128.180,00 (SETE MILHÕES, CENTO E VINTE E OITO MIL, CENTO E OITENTA REAIS). Data da Assinatura: 23/02/2026. Rorainópolis (RR), 23 de fevereiro de 2026 Alessandro Daltro Sousa Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2025 - SLC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 159/2025 - SEMSA/PMR A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), por intermédio do Setor de Licitação e Contratação - SLC, instituído pelo Decreto n.º 017/2024, torna público aos interessados, que realizará Processo Licitatório na modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei n° 14.133 de 2021 e demais legislações aplicáveis, com "MENOR PREÇO POR LOTE" MODO DE DISPUTA ABERTO, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 12236981000125007. O Pregoeiro torna público que: às 09h00min do dia 09 de março de 2026 fará realizar licitação na modalidade Pregão na forma Presencial, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, na sala de reuniões de Setor de Licitação e Contratação - SLC/PMR, situado na Avenida Francisco Luiz Reginatto, nº 261, Bairro Park Amazônia, Rorainópolis (RR) - 69.373-000. Os interessados deverão retirar o Edital na internet através do link https://rorainopolis.rr.gov.br/transparencia/contratos-e-licitacoes, ou mediante solicitação via e-mail: [email protected]; Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SLC, no e-mail citado acima. Rorainópolis -RR, 23 de fevereiro de 2026. RAFAEL LOPES DUARTE Pregoeiro/Agente de Contratação