DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Mais informações pelo fone (18) 3786-9600/9613. Sud Mennucci - SP, 23 de fevereiro de 2026. JOSE URBINO DOS SANTOS NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 O Município de Tabapuã/SP. torna público que se encontra aberto o Processo nº24/2026 - Credenciamento nº1/2026, cujo objeto é o Chamamento Público para Credenciamento de Empresas para prestação de serviços de especializados em Autoelétrica preventiva e corretiva, para atendimento da frota municipal, relacionados no termo de referência, pelo período de 12 meses. As intenções de credenciamento e os documentos de habilitação serão recebidos exclusivamente por meio do sistema eletrônico (http://transparencia.tabapua.sp.gov.br:5656/comprasedital/) com início em 23/02/2026 e seu término até às 13:30h dia 23/02/2027. Informamos que a íntegra do Edital e seus anexos poderão ser lidos ou obtidos nos sites http://transparencia.tabapua.sp.gov.br:5656/transparencia/ e www.tabapua.sp.gov.br. Mais informações estarão disponíveis pelo Tel:(17) 3562-9022 ou pelo e-mail: [email protected]. Tabapuã/SP, 23 de fevereiro de 2026 SILVIO CESAR SARTORELLO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 57/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ. CONTRATADA: LAZARO SOARES JUNIOR ME. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 01/2023. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar dos Alunos da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino para o Ano Letivo. ITEM - 11 / QUANT KM ANO LETIVO - 52.500 km / TRAJETOS - LOTE (ITEM) 11 - TRAJETO 12 - BAIRRO DOS PEREIRAS - COM MONITOR / PREÇO UNITÁRIO (POR KM RODADO) R$ 3,05 / VALOR TOTAL ANO LETIVO ATUAL - R$ 160.125,00. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com os artigos 77 e 78 inciso I, do mesmo diploma legal, referente ao CONTRATO ORIGINAL n. 57/2023 e a devidas Cláusula 12.1. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES: A Rescisão Unilateral do Contrato, ora levada a efeito, acarreta para a empresa, nos termos dos artigos 86 e 87 da Lei 8666/93 e alterações posteriores e Cláusula Décima Terceira do Contrato, a aplicação das seguintes penalidades: - Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura Municipal poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções: - multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de Tejupá -SP; - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Tejupá por prazo não superior a 02 (dois) anos; - As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente; - As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a esta Prefeitura; - As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis; - As penalidades serão obrigatoriamente publicadas, e no caso de ficar impedida de licitar e contratar, a licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais. JUSTIFICATIVA: A Empresa "LAZARO SOARES JUNIOR ME", não vem executando o serviço de Transporte Escolar nesse exercício, conforme pactuado entre as partes, sem qualquer justificativa, ocasionando prejuízos diretos aos alunos da rede municipal e estadual de ensino e comprometendo o regular funcionamento das unidades escolares, mesmo sendo notificada para apresentar defesa, a empresa se mostrou inerte. Não restando outra alternativa para administração, do que a rescisão unilateral de contrato, devido a essencialidade do serviço a ser prestado. DATA DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO: 18 DE FEVEREIRO DE 2026. ROBERVAL DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Uchoa faz saber a todos os interessados que se encontra aberto a Concorrência Obra nº 001/2026, Processo Licitatório nº. 006/2026, referente à contratação de empresa especializada para a execução de obra, em atendimento ao TERMO DE COMPROMISSO Nº. 990551/2025/MCIDADES/CAIXA - OPERAÇÃO Nº. 1106533-30 - Programa Moradia Digna - com a finalidade de PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS no município de Uchoa/SP, conforme Projeto Executivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-financeiro, Memorial Descritivo e de Cálculo, Plano de Trabalho, Termo de Compromisso e Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs. O recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão no dia 13 de março de 2026 às 09:30 horas, na Prefeitura Municipal de Uchoa. O Edital de inteiro teor estará à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira das 08:00h às 14:00h na sede da Prefeitura Municipal e poderá ser retirado no site www.uchoa.sp.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3826-9500. Uchoa, 23 de fevereiro de 2026 JOSÉ CLAUDIO MARTINS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE URU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2026 OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o registro de preços para a Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I.DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/03/2026 às 09h00 (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço MODO DE DISPUTA: Aberto AMOSTRA: Não PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim LINK: SCPI Portal de Compras (http://prefeituradeuru.ddns.net:8079/comprasedital/). Uru, 23 de fevereiro de 2026. ROBSON EDUARDO FORTE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 Processo Administrativo n° 200/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e obras para Construção de Ponte de Aduela no Córrego do Município de Viradouro-SP, com o fornecimento de toda a mão de obra e materiais necessários a execução, conforme recursos do Convênio junto a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo. A Divisão Municipal de Licitações da Prefeitura do Município de Viradouro comunica aos interessados que o Processo Administrativo nº 200/2025, Concorrência Eletrônica nº 008/2025, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e obras para Construção de Ponte de Aduela no Córrego do Município de Viradouro-SP, com o fornecimento de toda a mão de obra e materiais necessários a execução, conforme recursos do Convênio junto a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, está SUSPENSO por determinação para Readequação da Planilha Orçamentária, Cronograma e Termo de Referência. Após todas as deliberações serem efetuadas, nova data de abertura será publicada. Informações: Divisão de Licitações, na Praça Major Manoel Joaquim nº 349 - Viradouro/SP - CEP 14.740-000, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min de segunda à sexta-feira, telefone: (17) 3392-8800 ou pelo e-mail: [email protected]. Decreto 7.436 de 15 de janeiro de 2025. Viradouro, 23 de fevereiro de 2026. CÉSAR AUGUSTO SPINA JR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 PROCESSO Nº 033/2026 OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para Oficinas Regionais de Vigilância Sanitária preconizadas pelo Estado de São Paulo. DATA DA SESSÃO: 09/03/2026. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO pelo endereço eletrônico www.votuporanga.sp.gov.br. Em 23 de fevereiro de 2026 LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO Secretário Municipal da Administração CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACI AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026 A Câmara Municipal de Guaraci-SP, comunica aos interessados, fara realizar licitação na modalidade Disp. Licitação - tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios (café, chás, adoçantes e açúcar), materiais de consumo para uso da copa e de limpeza, para a Câmara Municipal de Guaraci, conforme planilha descritiva e pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações que seguem no termo de referência - Anexo I. INFORMAÇÔES: O Edital Completo e seus respectivos modelos, anexos, poderão ser adquiridos no site da Câmara Municipal https://camaraguaraci.sp.gov.br ou solicitado por no e-mail [email protected] , por telefone 17-3815-1252 ou retirado na Câmara Municipal, situada a Av. Natal Pastrez nº 55, JD Acapulco, no horário comercial das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min. Guaraci, 23 de fevereiro de 2026 RODRIGO FIRMINO ALVES Presidente da Câmara Municipal de Guaraci-SP ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026-FME Republicação O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através de seu Pregoeiro e equipe de apoio, nomeado pelo Decreto no. 10/2025, datado em 07 de janeiro de 2025, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização Pregão Eletrônica acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Os interessados deverão apresenta proposta a partir dia 24/02/2026 às 09h30min, a abertura das propostas será dia 10/03/2026 na plataforma https://licitanet.com.br.TIPO: menor preço por item. ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAMENTÁRIA: 031; FUNÇÃO/SUB FUNÇÃO/PROGRAMA: 12.306,365,366,368.0034/0035; AÇÃO: 6329 6330,6331,6332,6353,2023; NATUREZA DE DESPESA: 33903000; FONTE DE RECURSO: 15000000 - 15520000-15500000. BASE LEGAL: Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, em seu art. 14, §1°, Resolução FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020, em seu art. 24, inc. I, e Resolução nº 02, de 10 de março de 2023, Lei 14.133/2021. Decreto nº 249/2025, Valor Estimado: R$ 1.732.286,68 (um milhão e setecentos e trinta e dois mil e duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos).O Edital, e informações complementares, encontra- se à disposição dos interessados, na plataforma https://licitanet.com.br. Aquidaba/SE, 23 de fevereiro de 2026. ANTÔNIO EVERTON DE AZEVEDO Agente de Contratação/Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 3/2026 A Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB - (Aracaju/SE), vinculada a Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEMINFRA vem, através deste, tornar pública, a abertura do PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº. 03/2026, conduzido pela Comissão Especial de Contratação, instituída pela Portaria nº 009/2026 - GP/EMURB, que tem como Objeto a Contratação de Empresa de Engenharia, visando a Elaboração de Projetos Básicos e Executivos para Implantação do Hospital Público Veterinário no Município de Aracaju/SE. VALOR ESTIMADO: R$ 630.100,13 (Seiscentos e trinta mil, cem reais e treze centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Classificação Orçamentária: Órgão: 27 - SEMINFRA, Unidade Orçamentária: 27301 - EMURB, Função: 15 Urbanismo, SubFunção: 451 Infraestrutura Urbana, Programa: 0208 Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Aracaju, Ação: 1054 Construção/Recuperação