DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 244, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.674389/2022-33, resolve: DISPENSAR, a pedido, NATALIA SIMOES DUTRA ELLER, matrícula Siape nº 1154956, Administradora, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014550), da Divisão de Gabinete-3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 1º de fevereiro de 2026. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 245, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00417.351203/2025-36, resolve: N O M EA R ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1844290, Mecânico, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21017097), do Núcleo de Apoio Judicial- 15, da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 248, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.080477/2022-21, resolve: DISPENSAR, a pedido, RAPHAEL DE FIGUEIREDO PINHEIRO, matrícula Siape nº 1419409, Analista de Sistemas III, do encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07 (21014191), da Divisão de Jurimetria, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTARIA Nº 27, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R CAMILA SATIRO PRAXEDES para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete da Diretoria Executiva da Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código FCE 1.13, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares da titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 50, publicada em 19 de maio de 2025. MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 7357682, inserido no Processo SEI nº 00185.001065/2026-07, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 23 a 25 de fevereiro de 2026, para preparar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Abu Dhabi, Emirados Árabes (EAU). MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 7357686, inserido no Processo SEI nº 00185.001065/2026-07, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 24 a 25 de fevereiro de 2026, para assessorar o Senhor Presidente da República em viagem internacional à Cidade de Abu Dhabi, Emirados Árabes (EAU). MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 3º da Portaria SRI/PR nº 124, de 26 de dezembro de 2025, resolve autorizar o afastamento do País da servidora MARIANA DE OLIVEIRA DIAS SÁ, Gerente de Projeto, em exercício na Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), a realizar-se em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 07 a 15 de março de 2026, incluindo o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.000291/2026-26. MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 3º da Portaria SRI/PR nº 124, de 26 de dezembro de 2025, resolve autorizar o afastamento do País da servidora MARIA HELENA GUAREZI, Assessora Especial, em exercício na Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), a realizar-se em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 07 a 15 de março de 2026, incluindo o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.000290/2026-81. MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, da servidora ANNA BEATRIZ DE OLIVEIRA GOMES LESSA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, às cidades de Nova Delhi/Índia e Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, no período de 13 a 25 de fevereiro de 2026, incluindo o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000432/2026-14. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 11 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, em 12 de fevereiro de 2026, Edição nº 30, Seção 2, referente ao Afastamento do País da servidora TELMA REGINA PAVARINO, onde se lê: "... à cidade de Nova Delhi/Índia, no período de 13 a 23 de fevereiro de 2026 ...", leia-se: "... às cidades de Nova Delhi/Índia e Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, no período de 13 a 25 de fevereiro de 2026 ...". Processo nº 00170.000496/2026-15. R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 11 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, em 12 de fevereiro de 2026, Edição nº 30, Seção 2, referente ao Afastamento do País, do servidor LAERCIO PORTELA DELGADO, onde se lê: "... às cidades de Nova Delhi/Índia e Seul/República da Coreia ...", leia-se: "... às cidades de Nova Delhi/Índia, Seul/República da Coreia e Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos ...". Processo nº 00170.000497/2026-51. R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, em 13 de fevereiro de 2026, Edição nº 31, Seção 2, referente ao Afastamento do País, dos servidores RICARDO HENRIQUE STUCKERT e DAVIDYSON WYLLIAN DE OLIVEIRA DAMAS C E N O, onde se lê: "... às cidades de Nova Delhi/Índia e Seul/República da Coreia ...", leia-se: "... às cidades de Nova Delhi/Índia, Seul/República da Coreia e Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos ...". Processo nº 00170.000533/2026-87. R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 11 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, em 12 de fevereiro de 2026, Edição nº 30, Seção 2, referente ao Afastamento do País do servidor WALLISSON BRENO ARAUJO, onde se lê: "... à cidade de Nova Delhi/Índia, no período de 17 a 23 de fevereiro de 2026 ...", leia-se: "... às cidades de Nova Delhi/Índia e Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2026 ...". Processo nº 00170.000500/2026-37. R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 13 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, em 18 de fevereiro de 2026, Edição nº 32, Seção 2, referente ao Afastamento do País, do servidor JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO, onde se lê: "... no período de 16 a 21 de fevereiro de 2026 ...", leia-se: "... o servidor incorporou a Comitiva Presidencial, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2026 ...". Processo nº 00170.000442/2026-41. Ministério da Agricultura e Pecuária GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, em cumprimento à decisão judicial exarada pela 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF, TRF/1ª Região, nos autos do processo judicial nº 0023297- 26.2018.4.01.3400, conforme Parecer de Força Executória nº 01267/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 20 de janeiro de 2026, e o que consta do Processo SEI nº 00727.000093/2026-24, resolve: Art. 1º Determinar o enquadramento de JOSE ROBERTO DA SILVA LAVINSCKY, matrícula SIAPE nº 29390, servidor aposentado, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia - Nível Intermediário, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, na Classe S, Padrão III, do Quadro de Servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, com as respectivas concessões das progressões funcionais, e todos os efeitos financeiros na forma da lei, assegurando todos os direitos funcionais decorrentes destas medidas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IRAJÁ LACERDA