DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 229, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.072719/2025-89, resolve: Designar REINALDO CARVALHO VERGARA, matrícula SIAPE nº 1465543, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Promoção de Indicação Geográfica e Signos Distintivos, da Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador, do Departamento de Promoção do Agronegócio, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 230, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.017036/2026-40, resolve: Dispensar, a contar de 12 de fevereiro de 2026, ELIANE FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2790014, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 231, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.018197/2026-51, resolve: Designar HELENA MULLER QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1359095, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos de Clima e Sustentabilidade, da Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Regulação, do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 232, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.014292/2026-85, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 221, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de fevereiro de 2026, Seção 2, Página 5. IRAJÁ LACERDA DESPACHOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002324/2026-25, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público VITOR HENRIQUE VAZ MONDO, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Gerência-Geral de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participação do projeto ARISE (Agri-Tech for Resilience, Innovation and Sustainable Ecosystems), a ser realizado em Cambridge, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 14 a 22/03/2026, com ônus limitado para a Administração Pública, custeados pelo Projeto ARISE e AgriTech. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002322/2026-36, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público ALEXANDRE BERNDT, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Pecuária Sudeste, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da Conferência Internacional sobre Caminhos Científicos para a Transformação Sustentável da Pecuária sobre o Inventário Nacional da FAO LEAP - Livestock Environmental Assessment and Performance, cofinanciada pela FAO - Food and Agriculture Organization of the United Nations, a ser realizado em Jacarta, República da Indonésia, no período de 22/03 a 02/04/2026, com ônus limitado para a Administração Pública, custeados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.018155/2026-10, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora JULIANA SATIE BECKER DE CARVALHO CHINO, em exercício do cargo de Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da X Reunião da Subcomissão de Temas Sanitários e Fitossanitários e da VII Reunião da Subcomissão de Agricultura da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, a ser realizada em Pequim, República Popular da China, no período de 20 a 29/03/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno ISPANIMAL. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002327/2026-69, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do empregado público VINICIUS PEREIRA GUIMARÃES, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Milho e Sorgo, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de realizar a transição da gestão do escritório Labex Europa, bem como apresentar o novo coordenador às instituições parceiras francesas e consolidar as negociações em curso iniciadas durante a gestão anterior, a ser realizado em Montpellier, República Francesa, no período de 16 a 25/03/2026, com ônus para a Administração Pública, custeados pelo LABEX EUROPA . O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.004148/2026-31, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor RAFAEL GRACIANO DE SOUZA OLIVEIRA, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na Coordenação-Geral de Insumos Pecuários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participação da Delegação Brasileira na 28ª Sessão do Comitê do Codex Alimentarius para Resíduos de Drogas Veterinárias em Alimentos, a ser realizado em Minneapolis, Estados Unidos da América, no período de 21 a 29/03/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno INSUPEC. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002268/2026-29, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público BRUNO JOSÉ RODRIGUES ALVES, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Agrobiologia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da reunião do projeto aprovado junto a Fontagro - Balanço de carbono em sistemas silvipastoris, a ser realizado em Colônia de Sacramento, República Oriental do Uruguai, no período de 02 a 06/03/2026, com ônus limitado para a Administração Pública, custeados pelo Projeto Fontagro. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.019078/2026-15, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor CARLOS GOULART, em exercício do cargo de Secretário de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da "X Reunião da Subcomissão de Temas Sanitários e Fitossanitários" e da "VII Reunião da Subcomissão de Agricultura da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação", a serem realizadas em Pequim, República Popular da China, no período de 20 a 29/03/2026, com ônus para a Administração Pública custeado pelo Plano Interno SUASSASDA. AUTORIZAR o afastamento do País da servidora EDILENE CAMBRAIA SOARES, em exercício do cargo de Diretora do Departamento de Sanidade Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da "X Reunião da Subcomissão de Temas Sanitários e Fitossanitários" e da "VII Reunião da Subcomissão de Agricultura da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação", a serem realizadas em Pequim, República Popular da China, no período de 20 a 29/03/2026, com ônus para a Administração Pública custeado pelo Plano Interno GERENDSV. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002165/2026-69, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do empregado público JOSÉ RICARDO MACEDO PEZZOPANE, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Pecuária Sudeste, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participação da 31ª Reunião Geral da Federação Européia de Pastagens "EGF - European Grasslad Federation", a ser realizada em Êvora, República Portuguesa, no período de 10 a 17/04/2026, com ônus para a Administração Pública pagos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002317/2026-23, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do empregado público MARCELO MIELE, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Suínos e Aves, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de Participar do encontro anual do Grupo para Comparação dos Custos de Produção na Suinocultura (InterPIG), organizada pela organização Teagasc, a ser realizado em Carlow, Irlanda, no período de 05 a 10/07/2026, com ônus limitado para a Administração Pública custeados pela Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.019970/2026-04, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor AUGUSTO LUÍS BILLI, em exercício do cargo de Secretário-Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar da missão oficial à Costa Rica, a ser realizada em San José, República da Costa Rica, no período de 26 a 28/02/2026, com ônus para a Administração Pública, custeado pelo Plano Interno Missão Inter. IRAJÁ LACERDA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA P A R A Í BA PORTARIA SFA-PB N° 11, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023; e Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400 que determinou providências ao restabelecimento de pensões regidas pela Lei nº 3.373/1958, cuja suspensão tenha ocorrido com fundamento nos itens 9.1.1.1 e 9.1.1.5 do Acórdão TCU 2.780/2016-Plenário; e Considerando, ainda, o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos na Lei 3.373/1958, conforme atestam os autos do Processo 21032.000121/2026-00, resolve: Art. 1º - Restabelecer a pensão de RORAIMA BEZERRA MONTEIRO, CPF *.089.401, na qualidade de filha maior solteira, do(a) ex-servidor(a) deste Ministério, Júlio Francisco Monteiro , matrícula SIAPE nº 1032509 , falecido em 29/11/1973. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS