DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 21 de janeiro de 2026. Por ordem: GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO Chefe do Estado-Maior DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 213/DPM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, os Oficiais abaixo mencionados, por terem passado a exercer cargos públicos permanentes estranhos às suas carreiras: I - a partir de 20OUT2025: CC (EN) 11.0677.56 CARLOS AUGUSTO COSTA CARVALHO. II - a partir de 01DEZ2025: CT 11.0127.22 LUIZ CLAUDIO TAVARES NARCIZO. III - a partir de 07OUT2025: 1° TEN (EN) 20.0290.12 VINÍCIUS ÁVILA DA SILVA. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 307/DPM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais a seguir mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha: I - A partir de 27JAN2026: 1º Ten (Md) 19.0318.82 WALTER LEONARDO ALVES GUSMÃO. II - A partir de 30JAN2026: CT (Md) 19.0290.12 BRUNNO BASTOS KNOPLOCH. III - A partir de 19FEV2026: 1º Ten (Md) 86.9136.46 THAISSA AMORIM NOGUEIRA. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 64/SVPM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; e art. 108, inciso VI; da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o CC (RM1-AA) 06.8653.48 DIRCEU BARBOSA PEREIRA DA SILVA, a partir de 17/11/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.60782, da JRS1/CPMM, homologado, em 17/11/2025, pela JSD/CPMM, com a mesma remuneração que já percebe, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação. Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 65/SVPM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a GELSON LEMOS WANDERLEY, na qualidade de companheiro da ex-servidora VILMA DAS MERCÊS SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula SIAPE nº 0970108, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecida na condição de aposentada, em 7 de julho de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de outubro de 2025, data do requerimento do beneficiário, conforme inciso II, do art. 219, da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 66/SVPM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a GABRIEL DOS REIS CAVALCANTE, na qualidade de filho do ex-servidor ADEON CAVALCANTE, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0958445, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 23 de janeiro de 2016, de acordo com o art. 215, combinado com inciso IV, alínea a, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de novembro de 2025, data do requerimento do beneficiário, conforme art. 219, Parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e são vigentes até 25 de abril de 2027, véspera da maioridade do beneficiário, conforme art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 67/SVPM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DIONILSA DOS REIS RODRIGUES, na qualidade de viúva do ex-servidor RENIL SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0978352, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 20 de julho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de julho de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 68/SVPM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA CRUZ OLIVEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO DA CUNHA VERAS, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Matrícula SIAPE nº 0971104, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 14 de junho de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de junho de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 69/SVPM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ANTONIA REBOUÇAS DOS SANTOS FERREIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor JOÃO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0970779, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 11 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de outubro de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 70/SVPM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a VALÉRIA ARAÚJO MORAES ALMEIDA, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO CERQUEIRA MENDONÇA, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0972131, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 29 de novembro de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de novembro de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA ESTADO-MAIOR DA ARMADA PORTARIA EMA N° 34, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterado pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 28 de fevereiro de 2026, o CMG (RM1) 86.8392.41 ALESSANDER FELIPE IMAMURA CARNEIRO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 51/2025, deste Estado-Maior, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de fevereiro de 2026. V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 560/EMCFA-MD 28 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no 22, seção 2, pág. 18 de 02 de fevereiro de 2026, onde se lê: "...Soldado (EB) CARLOS EDUARDO PENA CAVALCANETE ...", leia-se: "...Soldado (EB) CARLOS EDUARDO PENA CAVALCANTE...". V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD N° 973, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos n° 60320.000003/2026- 08 e 60583.000546/2026-26, resolve: D ES I G N A R o Suboficial (MB) HERALDY DANTAS DO NASCIMENTO CAMPOS para a função de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Mobilização, da Vice-Chefia de Logística e Mobilização, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO