DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 227, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 1º e 3º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.000582/2026-77, resolve: Art. 1º Conceder à servidora RENATA DE CARVALHO PORTO, matrícula Siape nº 1794939, deste Ministério, lotada na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP/SGA, a prorrogação da licença para o trato de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de 3 (três) anos, no período de 22 de março de 2026 a 20 de março de 2029. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MEC nº 1.061, de 26 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2025, Seção 2, página 31, que efetivou a designação de ELIETE DE MAGALHÃES VIANA ROSÁRIO, onde se lê: "da Coordenação de Contratos, Orçamento e Gestão de TIC, da Coordenação-Geral de Dados e Analytics, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação", leia-se: "da Coordenação de Contratos, Orçamento e Gestão de TIC, da Coordenação-Geral de Gestão de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação". SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 58, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS ANEXO . .Nº .P R O C ES S O .SERVIDOR .ORIGEM . .1 .14021.104008/2025-77 .MARIA IRISMA DA SILVA NOVELLI .RO PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 65, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor aposentado no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS ANEXO . .Nº .P R O C ES S O .SERVIDOR .ORIGEM . .1 .14021.007112/2026-03 .HENRIQUE RUBENS GALINA .RO PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 66, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS ANEXO . .Nº .P R O C ES S O .SERVIDOR .ORIGEM . .1 .14021.104804/2025-18 .ANA ZELIA DE LIMA .RO PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 67, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS ANEXO . .Nº .P R O C ES S O .SERVIDOR .ORIGEM . .1 .14021.104359/2025-88 .CILSA MENDES DE OLIVEIRA .RO PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 71, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a) : MARCONDES ARAÚJO DA SILVA Mat. SIAPE : 2264262 Cargo : Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Origem : Instituto Federal do Piauí Para : Instituto Federal Baiano Processo : 23000.008077/2026-71 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório. Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 83, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: ROSELIA LOBATO SILVA Matrícula Siape: 1611763 Código da vaga: 837874 Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília Processo nº: 23000.056357/2025-12 Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Código de vaga: 0944767 Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão Processo nº: 23000.056357/2025-12 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS Subsecretária de Gestão Administrativa JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 84, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: DANIEL NETO FRANCISCO Matrícula Siape: 1389771 Código da vaga: 943406 Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense Processo nº: 23000.047355/2025-24 Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Código de vaga: 0947131 Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano Processo nº: 23000.047355/2025-24 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS Subsecretária de Gestão Administrativa JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA Nº 361/CEFET-RJ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.006099/2025-81, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos calculados com base na última remuneração ao servidor HILARIO ANTONIO RODRIGUES GONCALVES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1172359, Classe/Nível D001, na forma do art. 4º, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019,