DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026022400059 59 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do(a) servidor(a) público(a): Camila Salata, da Coordenação Geral de Instalações Radiativas, da Diretoria de Instalações Radioativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Missão Consultiva sobre Infraestrutura Regulatória para Segurança Radiológica e Segurança Nuclear na Autoridade Reguladora Nuclear do Camboja. No período de 13/03/2026 a 22/03/2026, em Phnom Penh, Camboja, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme Processo 48100.000482/2026-43. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do(a) servidor(a) público(a): Flávia Cristina da Silva Texeira, da Diretoria de Instalações Radiativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Participar de Reunião entre as contrapartes e pontos focais para Coordenação do Projeto de Cooperação Técnica Regional RLA9095 sobre Infraestrutura Regulatória, San Salvador, El Salvador, de 01 a 08 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus Limitado para ANSN, conforme Processo 48100.000694/2026-21. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES R E T I F I C AÇ ÃO No despacho de 11 de fevereiro, publicado no D.O.U N° 35, em 23 de fevereiro, seção 2, página 45, do servidor público ALEXANDRE ROCHA SCISLEWSKI: Onde se lê: ALEXANDRE ROCHA SCISLEWSKI, Leia-se: ALEXANDRO ROCHA SCISLEWSKI EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução nº 11/2026/PR/EPE, de 22 de fevereiro de 2026, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Juliana Rangel do Nascimento. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Peru. PERÍODO: De 4 a 6 de março de 2026. FINALIDADE: Participar da Conferência Internacional "Planificación Energética y Eficiencia Energética: Claves para un Futuro Sostenible". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO Ministério das Mulheres SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, da servidora TERLÚCIA MARIA DA SILVA, Diretora de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, para Quito, Equador, no período de 18 a 22 de março de 2026, inclusive trânsito, com a finalidade de participar do III Encontro "O Poder de Nós nos Territórios", a realizar-se nos dias 19 e 20 de março de 2026, naquela cidade, ocasião em que representará o Ministério das Mulheres, com participação especial na mesa temática sobre o Direito das Mulheres a uma Vida Livre de Violências. (Processo SEI nº 21260.000455/2026-81). MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 36, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os representantes titulares e suplentes dos membros do Grupo de Trabalho — GT Permissionamento, instituído pela Portaria Interministerial nº 38, de 3 de dezembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: I - Ministério da Pesca e Aquicultura: a) Secretaria-Executiva: 1. titular: Carolina Amorim da Silva Bittencourt; e 2. suplente: Juliane da Silva Arnaud; b) Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva: 1. titular: Thamires Bride Ventura; e 2. suplente: Esther Miriam Cardoso Mesquita; c) Secretaria Nacional da Pesca Artesanal: 1. titular: Adayse Bossolani da Guarda; e 2. suplente: Cristiano Quaresma de Paula; d) Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura: 1. titular: Elielma Ribeiro Borcem; e 2. suplente: Alex Souza Lira; II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) titular: Gilberto Sales; e b) suplente: Roberto Ribas Gallucci; III - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — I BA M A : a) titutar: Igor de Brito Silva; e b) suplente: Francisco Joéliton dos Santos Bezerra; IV - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade — ICMBio: a) titular: Alex Garcia Cavalleiro de Macedo Klatau; e b) suplente: Paula Soares Pinheiro; V - Estado-Maior da Armada da Marinha do Brasil: a) titular: Alexandre Fonseca de Azevedo; e b) suplente: Daniel de Azevedo Dias dos Santos. Art. 2º Ficam designados, na condição de convidado permanente, os representantes titulares e suplentes, das seguintes entidades: a) Confederação Nacional dos Sindicatos dos Pescadores Artesanais — CO N F ES P A : 1. titular: Clóvis Amorim da Silva; e 2. suplente: José Felipe Barreto do Amaral; b) Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores — CNPA: 1. titular: Maria José da Silva Santos; e 2. suplente: Lucimara Henrique; c) Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos — CO N F R E M : 1. titular: Flavio Diniz Gaspar Lontro; e 2. suplente: Marcos Luiz de Souza; d) Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura — CBPA: 1. titular: Roosekelly Domingos de Souza; e 2. suplente: Rodrigo Araújo Andrade; II - da área empresarial: a) Associação Nacional de Armadores e proprietários de Embarcações Pesqueiras — PESCA BR: 1. titular: Geyza Marinho de Souza; e 2. suplente: Antônio Carlos Côrrea; b) Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia — ABLA: 1. titular: Felipe Weber Mendonça Santos; e 2. suplente: Ivan Oliveira Nogueira da Silva; c) Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura — CO N E P E : 1. titular: Thaíza Maria Rezende da Rocha Barreto; e 2. suplente: Carlos Eduardo Olyntho de Arruda Villaça; d) Associação Brasileira de Criadores de Camarão — ABCC: 1. titular: Itamar de Paiva Rocha; e 2. suplente: Enox de Paiva Maia. 1. titular: Itamar de Paiva Rocha; e 2. suplente: Enox de Paiva Maia. Art. 3º O GT - Permissionamento será coordenado pelos seguintes representantes, na condição de: I - titular: Adayse Bossolani da Guarda, representante titular da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura; e II - suplente: Gilberto Sales, representante titular do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 44, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001882/2026-06 resolve: D ES I G N A R , DARLAN MATHEUS GOULART DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1206708, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Pesqueira, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 36, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.025554/2025-14, resolve: Reconduzir GEORGE NOGUEIRA CARDOSO à função comissionada de Ouvidor da Ouvidoria do Ministério da Pesca e Aquicultura, código FCE 1.13, designado pela Portaria MPA nº 125, de 28 de fevereiro de 2023, para novo período de 3 (três) anos, a contar de 2 de março de 2026, nos termos do art. 10 e do art. 11, § 4º, da Portaria Normativa CGU nº 238, de 8 de dezembro de 2025. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 50, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.011143/2025-33, resolve: D ES I G N A R RAFAEL LUSTOSA MACIEL, matrícula SIAPE nº 2212545, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, FCE 1.07, da Divisão de Apoio à Assistência Técnica, da Coordenação de Sustentabilidade na Aquicultura, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 50, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001117/2026-88 , resolve: D ES I G N A R , FELIPE SOUZA MORAIS, matrícula SIAPE nº 3489262, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10 da Coordenação de Desenvolvimento e Inovação da Aquicultura, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA