DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPO Nº 96, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.004700/2026-87, resolve: Art. 1º - Designar o servidor VINÍCIUS LUCIO FERREIRA, matrícula Siape nº 1652649, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.321, de 18 de dezembro de 2024, destinado à Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA SE/MPO Nº 97, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.004700/2026-87, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 18 de fevereiro de 2026, a servidora ALICE ALMEIDA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1357425, da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.321, de 18 de dezembro de 2024, destinado à Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, relativo ao afastamento do país do servidor Fábio Marvulle Bueno, publicado no Diário Oficial da União nº 33, de 19/02/2026, Seção 2, pág. 28, onde se lê: "no período de 23 a 26/02/2026", leia-se: "no período de 23 a 25/02/2026. R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, relativo ao afastamento do país do servidor João Luís Rossi, publicado no Diário Oficial da União nº 33, de 19/02/2026, Seção 2, pág. 28, onde se lê: "no período de 23 a 26/02/2026", leia-se: "no período de 23 a 25/02/2026". Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país dos servidores ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787, ocupante de cargo comissionado código CGE I, MARIO IGAWA, matrícula SIAPE nº 2439754, ocupante de cargo comissionado código CGE III, e MARCO AURÉLIO BONILAURI SANTIN, matrícula SIAPE nº 1762702, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, todos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 1, de 2 de janeiro de 2026, Seção 2, página 32, processo nº 00066.014837/2025-38. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MENOTTI ERASMO DA SILV A MACHADO, matrícula SIAPE nº 1166375, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, e WERLLEN LAUTON ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1709969, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da 5ª Reunião do Painel de Segurança Cibernética da OACI (CYSECP/5), em Montreal - Canadá, no período de 30 de maio a 6 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.001958/2026-09. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. DESPACHO Nº 5, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente interino da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide: Autorizar o afastamento do país dos empregados Srs. RAFAEL DONOFRE FORGHIERI, Registro 36.966, Superintendente, lotado na Superintendência de Auditoria, e CLÉCIO CANOVAS CRUZ MENDES, Registro 36.997, Assessor de Diretor, lotado na Diretoria de Administração e Finanças, para participar do evento "VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção", promovido pela Gestión y Organización de Estancias en Salamanca - GOES Salamanca, a ser realizado em Granada/Espanha, nos dias 1 a 6 de março de 2026, mediante afastamento do país com ônus para a APS no período de 28 de fevereiro a 7 de março de 2026. Processo Virtual nº 62/26-13. ANDERSON POMINI Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 17, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000156/2026-13, resolve: Art. 1° Dispensar, a pedido, DIOGO TINOCO CASTRO, matrícula SIAPE nº 1477267, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena deste Ministério. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 314, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, Matrícula SIAPE n° 1706678, para atuar como Gestor Financeiro Titular no âmbito da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 331, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12. 581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar MARCO ANTONIO IUSTEN DA SILVA, matrícula n° 1958487, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ações Fundiárias da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 1381/2025, de 08 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 12 subsequente, Seção 2, folha 45, de modo que, onde se lê: "..., alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Edição n° 13, de 18 de janeiro de 2024, ...", leia-se: "... alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Edição n° 13, de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o disposto no art. 30, parágrafo único, da Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, ... "; Assim como, onde se lê: "..., da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.", leia-se: "..., da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará, removendo-o de ofício para a Unidade de destino.". DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 53, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.002591/2026-10, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a IRAUÍ PEREIRA DE OLIVEIRA, a partir de 07 de fevereiro de 2026, data do óbito, na condição de cônjuge da ex-servidora Rosângela Maria Muniz de Oliveira, matrícula nº 0443270, ocupante do cargo de Assistente Administrativo - NI-S-V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas- Funai, lotada na Coordenação de Assuntos Disciplinares da Corregedoria desta Fundação, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 105, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.025329/2026-56 e Tarefa PAT nº 1852266501, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MIGUEL ARCHANJO DE AGUIAR, matrícula SIAPE 0244509, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO