DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIAS, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 214 MARCOS PAULO BARBOSA JUCÁ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1541200, para realizar inspeção sanitária na empresa JIANGSU NEWVA LU E MEDICAL PRODUCTS CO., LTD, em Jiangsu, China, no período de 26/02/26 a 07/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03). Nº 215 KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491395, para realizar inspeção sanitária na empresa JIANGSU NEWVALUE MEDICAL PRODUCTS CO., LTD, em Jiangsu, China, no período de 26/02/26 a 07/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03). Nº 216 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491461, para realizar inspeção sanitária na empresa GLOBUS MEDICAL, INC, em Audubon, Estados Unidos da América, no período de 28/02/26 a 07/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03). Nº 217 TAINÁ MENDES NUNES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568333, para realizar inspeção sanitária na empresa GLOBUS MEDICAL, INC, em Audubon, Estados Unidos da América, no período de 28/02/26 a 07/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO PORTARIA GHC N° 84, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (Matriz) e suas Filiais que compõem o chamado Grupo Hospitalar Conceição - GHC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o disposto no inciso IV do artigo 143, da Lei nº 6.404/76 e suas alterações; Considerando o disposto na legislação vigente AUTORIZAR a: CEDÊNCIA, da empregada do Grupo Hospitalar Conceição S.A. - GABRIELLE DIOGO MELO - Registro nº 50.881, a contar de 1º de março de 2026, para o Departamento de Gestão Hospitalar - Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, permanecendo como ônus para a origem, conforme legislação vigente GILBERTO BARICHELLO Diretor-Presidente FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 548, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, VIII, do Anexo I do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com base no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e o que consta do processo nº 25100.002364/2024-11, resolve: Art. 1º Ficam designadas as servidoras GRAZIELLE CÂNDIDA FERNANDES MARRA, Siape nº 3079266 e NATÁLIA ALVES DE CARVALHO, Siape nº 2258072, para atuarem como fiscais titular e suplente, respectivamente, do Termo de Execução Descentralizada - TED nº 001/2024, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º Os fiscais exercerão a função de monitoramento e de avaliação da execução do objeto pactuado, cujas atribuições são: I - analisar e aprovar os pedidos de descentralização de crédito; II - analisar, aprovar e acompanhar a execução do plano de trabalho; III - analisar a prorrogação da vigência do TED ou sua prorrogação, de ofício, quando necessário; IV - analisar e manifestar-se sobre as alterações no TED; V - solicitar relatórios parciais de cumprimento do objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, quando necessário; VI - analisar e manifestar-se sobre o relatório de cumprimento do objeto apresentado pela unidade descentralizada ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, quando necessário; VII - solicitar relatórios parciais de execução, a qualquer tempo; VIII - analisar e manifestar-se sobre os relatórios parciais de execução; IX - emitir pareceres técnicos fundamentados, parciais e conclusivos, atestando a compatibilidade de execução com os recursos anteriormente liberados para que seja realizada a liberação das parcelas e de forma a subsidiar a análise e a prestação de contas; X - manifestar-se tecnicamente na Plataforma Transferegov.br ou no processo do SEI, conforme as regras vigentes para o TED em questão; XI - utilizar o apoio técnico das suas unidades finalísticas; XII - realizar vistoria in loco, quando necessário; XIII - participar de reuniões, quando necessário; XIV - solicitar documentos complementares referentes à execução do objeto pactuado; e XV - participar dos eventos realizados para a execução do TED, quando necessário. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.119, de 1º de abril de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 590, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor FLÁVIO MADEIRA MIRANDA, para exercer no período de 23.02 a 04.03.2026, a substituição do encargo de substituto da Coordenação de Administração (COADM), da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde da Bahia, FCE-1.10, código 500384, por motivo de gozo de férias da substituto e inexistência de titular. (NUP 25130.000024/2026-51). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 591, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar a servidora JANDIRA COSTA LEITE, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Tocantins, FCE-1.07, código 501055. (NUP 25167.000217/2025-12). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 592, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como do que consta do Processo nº 25180.000542/2025-07, resolve: Designar a servidora HYLA FABIANA VICENTE PONCE CORREA DA COSTA, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Mato Grosso, FCE 1.10, código 500603. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 593, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar a servidora SILVANA PAES BERNARDO, para exercer no período de 23.02 a 27.02.2026, o encargo de substituta do cargo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde de São Paulo, CCE 1.13, código 501008, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25290.000159/2024-12). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 597, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Designar o servidor SEBASTIÃO MARCOS WERNECK, para exercer a titularidade da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ambiental da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Rio de Janeiro, FCE 1.07, código 500816, ficando dispensado do encargo da substituição da mesma função. (NUP 25245.000112/2026-66). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 564, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, resolve: Art. 1º - Conceder a partir de 24.01.2026, pensão por morte ao beneficiário ROMÁRIO SILVA FERREIRA DA CRUZ, na qualidade de filho inválido do instituidor SEVERINO FERREIRA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 0508842, Agente de Saúde Pública, Nível "NI", Classe "S", Padrão "V", com fundamento legal nos artigos 217, inciso IV, alínea "d" da Lei nº 8.112/90 (incluídos pela Lei nº 13.135/2015), combinado com o art. 219, inciso II, da Lei nº 8.112/90, conjunto com o artigo 23, §5º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 25210.000087/2026-18). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 423, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da PORTARIA nº 1.256 de 31.07.2024, publicada no DOU de 01 de agosto de 2024, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, combinado com o artigo 20, ambos do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, considerando o artigo 9º da Lei nº 9.527 de 10/12/1997, Decreto nº 7.862 de 08/12/2012, Portaria MP nº 08 de 07/01/2013, e tendo em vista o que consta no Comunica Geral nº 553896, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, transmitido em 17/09/2013, resolve: Art.1º RESTABELECER o pagamento dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados, tendo em vista a atualização do recadastramento. CLAUDIO JOSÉ TINOCO FARACHE - SIAPE 467624 LAIZE DA COSTA DIAS - SIAPE 60208 ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - SIAPE 5982804 Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA