DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO ANDRADE SAADI Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 533, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora MONIQUE CERQUEIRA ZUIDEMA, Coordenadora-Geral de Promoção de Integridade Privada da Diretora de Promoção e Avaliação de Integridade Privada, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria- Geral da União, no período de 21 a 28 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participação no 2026 OECD Global Anti-Corruption &Integrity Forum e demais reuniões, que ocorrerão no período de 23 a 26 de março de 2026, na cidade de Paris/França (Processo nº 00190.101397/2026-11). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 535, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora KELLY CRISTINE DA SILVA ALMEIDA, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, da Controladoria-Geral da União, no período de 15 a 19 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária do Working Group on Bribery (WGB) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),a realizar-se no período de 16 a 20 de março de 2026, em Paris, França.(Processo nº 00190.112061/2025-95). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 365, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, adotando as razões do Despacho SEI 3675141 no Processo Administrativo nº 00220.100065/2016-35, resolve: Subdelegar à Senhora SÔNIA MARIA MENDES MORAES SILVA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00220.100065/2016-35, o Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 68/2016, celebrado entre Controladoria- Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. EVELINE MARTINS BRITO CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA N° 518, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo 00219.100028/2026-38, resolve: D ES I G N A R , ARNALDO CARDOSO DE FREITAS FILHO, para substituir a Chefe, código FCE 1.05, do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. FRANCISCO JOSÉ MAIA GADELHA PORTARIA N° 519, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo 00219.100186/2025-15, resolve: DISPENSAR, ADRIANA OLIVEIRA FERREIRA, do encargo de Substituto de Chefe, código FCE 1.05, do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte. FRANCISCO JOSÉ MAIA GADELHA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA N° 393, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, conforme o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00222.100036/2022-00, resolve: Art. 1° Designar os servidores WAGNER MAGNO SILVEIRA, Técnico de Finanças e Controle, e LETÍCIA MARIA VILANOVA DE SOUZA BRASIL, Administradora, respectivamente, na condição de Titular e Substituta, como responsáveis pela Conformidade dos Registros de Gestão relativos aos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações da Unidade Gestora 370030 - Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 2186, de 1 º de julho de 2025, publicada no Diário Oficial nº 122, seção 2, de 2 de julho de 2025. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação DAVISON WISNIEWSKI DE SOUZA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 528, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.101509/2026-26, resolve: Art. 1º EXONERAR, por motivo de desistência do estágio probatório, VALQUIRIA ALEXANDRE CAMARA do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria- Geral da União, classe B, padrão IV, com base no caput do art. 34 da Lei n.º 8.112/90, a contar da data de publicação desta portaria, ficando vago o cargo que atualmente ocupa, de acordo com o art. 33, inciso I, da referida lei. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI N° 52, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4007.0001147/2026-11, resolve: Art. 1º Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais PAOLA DOMINGUES BOTELHO REIS DE NAZARETH para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e na Corregedoria Nacional do Ministério Público e sem ônus para o CNMP. Art. 2º A membro colaboradora referida no art. 1º fica designada para atuar junto à Comissão da Infância, Juventude e Educação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, data da assinatura eletrônica. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 50, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2029.0000984/2026-35, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 33, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024, para constar nos assentamentos funcionais da servidora PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.034, a alteração do cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CC-5, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica-Chefe, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro José de Lima Ramos Pereira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 51, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º, 35 e 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2029.0000984/2026-35, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 200, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, para constar nos assentamentos funcionais da servidora MARIANA BRUXEL DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Técnico Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará, matrícula nº 82.535, a alteração da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, para o cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC-3, do Gabinete do Conselheiro José de Lima Ramos Pereira. Art. 2º Dispensar a servidora mencionada no art. 1º desta Portaria do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-5, da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Art. 3º Designar a servidora mencionada no art. 1º desta Portaria para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro José de Lima Ramos Pereira. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 59, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 333, de 10 de outubro de 2013, e nos arts. 33, I, e 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do processo SEI nº 19.00.6200.0002747/2025-64, resolve: Art. 1° Apostilar, a contar de 11/02/2026, a Portaria CNMP-SG nº 256, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor ERICK BIILL VIDIGAL, matrícula nº 82008, a alteração do cargo em comissão código CC-3 para o cargo em comissão código CC-1, de Assistente Jurídico, do Gabinete da Conselheira Ivana Lucia Franco Cei. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 62, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, resolve: Art. 1° Apostilar, a contar de 9 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 264, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora CAMILA MATTOS DE PINHO, matrícula nº 82772, a alteração do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete da Conselheira Cintia Menezes Brunetta para o Gabinete do Conselheiro Alexandre Magno Benites de Lacerda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO