DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DANILO GABRIEL CAMARGOS, ponto n° 7953, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor I (C2040063), FC-1, da Coordenação de Policiamento Institucional, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FELIPE SPÍNOLA BOTELHO DE PAULA, ponto n° 7929, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THOMAZ PASSOS FERRAZ MOREIRA, ponto nº 6820, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Arquiteto, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Presidente, FC- 2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, THOMAZ PASSOS FERRAZ MOREIRA, ponto n° 6820, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Arquiteto, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 10, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.167.482/2025-CD, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, c/c os artigos 217, inciso II, alínea "a", 218, § 2º, e 219 da Lei n. 8.112/1990; os artigos 2º, inciso II, e 15 da Lei n. 10.887/2004; e a Resolução da Câmara dos Deputados n. 31/1990, pensão civil temporária a WELLINGTON SANTOS DE ARAÚJO e VANILDO SANTOS DE ARAÚJO, no percentual de 25% para cada um, do total do benefício, na condição de filhos inválidos, maiores de 21 anos de idade, do servidor Raimundo Pedro de Araújo, ponto n. 2.760, da categoria funcional de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Transporte Legislativo, a partir de 15/9/2025, data do requerimento. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria n. 206/2025, do Senhor Diretor-Geral, publicada no Boletim Administrativo n. 233, de 15/12/2025, e no Diário Oficial da União de 16/12/2025, por motivo de incorreção na fundamentação legal. GUILHERME BARBOSA BRANDÃO PORTARIA Nº 11, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 223.939/2026-CD, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Maria da Paz da Silva, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Quintino Sidrone da Silva, ponto n. 3.338, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - Especialidade Agente de Serviços Legislativos, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 15/12/2025, data do óbito do instituidor. GUILHERME BARBOSA BRANDÃO PORTARIA Nº 32, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.481.816/2025-CD, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, no art. 24, § 2º, e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Maria Veroní Souza de Albuquerque e Silva, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado Raimundo Floriano de Albuquerque e Silva, ponto n. 41.373, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 11/12/2025, data do óbito do instituidor. GUILHERME BARBOSA BRANDÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 676 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de fevereiro de 2026, DOMENIKA RENIANE LINA DE OLIVEIRA, ponto n.º 262301, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILBERTO ABR A M O. Nº 677 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de fevereiro de 2026, JULIO RICARDO SILVA DE ARAUJO, ponto n.º 274133, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DORINALDO MALAFAIA. Nº 678 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de fevereiro de 2026, LUCIANO DO NASCIMENTO DE MELO, ponto n.º 281869, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO BIOLCHI. DANIEL DE CASTRO BORBA SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 393, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 16 do Regulamento Administrativo do Senado Federal c/c art. 4º do Ato da Comissão Diretora nº 3 de 2002, tendo em vista a manifestação favorável da Junta Médica do Senado Federal, constante no Documento nº 00100.019868/2026-01, e o Processo nº 00200.024458/2025-64, resolve: Conceder reversão ao serviço ativo ao servidor LICIO GLABRIO ROSA DE CARVALHO, matrícula nº 52910, no cargo efetivo de Policial Legislativo Federal, Nível II, Padrão M-36, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45 de 2001, c/c o Decreto nº 3.644 de 2000, e observado o disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, na vaga anteriormente ocupada pelo servidor (vaga nº 29962), conforme a Portaria da Diretoria-Geral nº 2.940 de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 197, Seção 2, de 17 de outubro de 2025. PORTARIA Nº 409, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1380066, resolve: Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9° da Lei n° 8.112, de 1990, MARINA BEATRIZ DIAS MARQUES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSIZALCI - Gabinete do Senador Izalci Lucas. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 191, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.002532/2026-72, resolve: fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a ANTONIA LIMA PEREIRA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor, acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, matrícula 25711, a partir da data do óbito, 25/12/2025. PORTARIAS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, o laudo da Junta Médica do Senado Federal e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas constante no Processo nº 00200.015270/2001-58, resolve: Nº 93 - alterar o Ato do Diretor-Geral do Senado Federal nº 1990, de 2001, publicado no Diário do Senado Federal, de 12 de outubro de 2001, que aposentou, voluntariamente, com proventos proporcionais, o servidor FRANCISCO SEVERINO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Plenários e Portaria, Nível II, Padrão M-36, para incluir o artigo 190 da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 24 de setembro de 2025, observando-se o limite remuneratório determinado pelo art. 37, inciso XI, da Constituição Federal. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, o laudo da Junta Médica do Senado Federal e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas constante no Processo nº 00200.007088/1996-13, resolve: Nº 95 - alterar o Ato do Diretor-Geral do Senado Federal nº 320, de 1996, publicado no Diário do Senado Federal, de 21 de março de 1996, que aposentou, voluntariamente, com proventos proporcionais, a servidora VITÓRIA REGIA MARTINS MELO, ocupante do cargo efetivo de Analista de Processo Legislativo, Nível III, Padrão S-45, para incluir o artigo 190 da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 21 de janeiro de 2026, observando-se o limite remuneratório determinado pelo art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.