DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido na Informação 4790390, constante do Processo nº 001204/26-00.303 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, resolve: Art. 1º REMOVER, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos da alínea "c" do inciso III do parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores: . .Item .Nome .Cargo .Lotação de Origem .Lotação de Destino . .1 .MATHEUS ALMEIDA LEMOS (matrícula: 2185) .Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, especialidade Agente de Polícia Judicial. .Diretoria do Foro da 1ª CJM Rio de Janeiro/RJ .A S S EG / S T M Brasília/DF . .2 .MATEUS BECKHAUSER PINTO (matrícula: 1157) .Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade, Oficial de Justiça Avaliador Federal. .1ª Auditoria da 3ª CJM Porto Alegre/RS .Auditoria da 6ª CJM S a l v a d o r / BA . .3 .SARA DE SOUZA FREIRE (matrícula: 1719) .Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade, Oficial de Justiça Avaliador Federal. .4ª Auditoria da 1ª CJM Rio de Janeiro/RJ .1ª Auditoria da 11ª CJM Brasília/DF Art. 2º DETERMINAR o remanejamento dos cargos vagos listados abaixo, a fim de recompor a lotação dos citados Juízos: . .Q .Cargo .Lotação de origem .Lotação de destino . .1 .Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Agente da Polícia Judicial, decorrente da aposentadoria de ANTÔNIO JOSÉ VENÂNCIO - Ato nº 5048 (4628422). .A S S EG / S T M Brasília/DF .Diretoria do Foro da 1ª CJM Rio de Janeiro/RJ . .2 .Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, decorrente da aposentadoria de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO - Ato nº 4880 (4366655). .Auditoria da 6ª CJM S a l v a d o r / BA .1ª Auditoria da 3ª CJM Porto Alegre/RS . .3 .Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, decorrente da aposentadoria de PAULO SÉRGIO D'ÁVILA - Ato nº 5084 (4678538). .1ª Auditoria da 11ª CJM Brasília/DF .4ª Auditoria da 1ª CJM Rio de Janeiro/RJ Art 3º A critério das Auditorias envolvidas, a apresentação do (a) servidor (a) na lotação de destino poderá ser autorizada de imediato ou condicionada à reposição de pessoal na Unidade de origem. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.197, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 31/2026/GP (4770672) e a anuência constante do Memorando 4771455, contidos nos autos do Processo nº 002311/26-00.199, e considerando a Resolução STM nº 167/2009, o Decreto nº 10.835/2021 e o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, resolve: PRORROGAR, até 06 de março de 2027, o período fixado no Ato nº 4729 (4189478), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 21 de fevereiro de 2025 (4197818), a fim de que o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, HUGO DO VALE CHRISTOFIDIS, matrícula 8173, permaneça à disposição do Conselho Nacional de Justiça, para o exercício da função comissionada de Chefe da Seção de Engenharia e Manutenção Predial, nível FC-06. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 268, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0004516- 46.2026.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal EDUARDO DE MELO GAMA para, sem prejuízo da jurisdição na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, prestar no Gabinete do Desembargador Federal LEÃO ALVES o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 1/2026 (24428147), de 24/2 a 19/12/2026. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 269, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0003641- 76.2026.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal OLÍVIA MÉRLIN SILVA para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Bahia, prestar no Gabinete do Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 1/2026 (24428147), de 24/2 a 19/12/2026. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 78, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0019973-28.2025.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor SIDNEY VIEGAS DA SILVA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República em vigor. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.641, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme requerimento constante no Processo Administrativo nº 0000595-19.2026.4.03.8002, resolve: EXCLUIR do certame, a pedido, a candidata LETICIA BELASCO SOUZA, habilitada no Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da 3ª Região, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.642, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0000589- 12.2026.4.03.8002, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação da candidata VALERIA NEDER SERAFINI, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, de que trata o Ato nº 7.493, de 29/01/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 04/02/2026. II - EXCLUIR, a pedido, a referida candidata da lista de habilitados da Unidade de Classificação Seção Judiciária de Mato Groso do Sul, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da 3ª Região, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.643, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, a candidata MARIA EDUARDA SOUZA FERREIRA, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº 181/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.644, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o constante no processo administrativo nº 0017150- 85.2024.4.03.8001, resolve: ALTERAR, em parte, o item II do Ato nº 7.582/2026, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/02/2026, que trata da nomeação de candidatos habilitados aos cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária e de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para constar: II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA ELIAS FERREIRA DE SOUZA, em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Maria Marcondes do Amaral TASSIA GOMES AMORIM, em vaga decorrente da aposentadoria de Osvaldo Mendonça FABIANA TOMIAZZI ZUBCOV FERREIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Mitsuko Nakazone Barbosa RAQUEL ZACHARIAS MARQUES RIBEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Francisca da Costa Ximenes Reis de Franca RICARDO FERNANDES SPOLAOR, em vaga decorrente da aposentadoria de Eliana Naomi Matsumoto Brisot