DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026022400073 73 Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 MARIANA PETERSEN ALONSO, em vaga decorrente da aposentadoria de Dalva da Silva Ribeiro ALISSON BUENO DOS ANJOS, em vaga decorrente da exoneração de Leonardo Junior Moura Framento ANDRE FERNANDES GAVAZZA, em vaga decorrente da exoneração de Vanessa Bernucci Pistelli EDUARDA NOBREGA DE ASSIS, em vaga decorrente da aposentadoria de Nancy Cardoso Silva GENILSON MARCOVICZ JUNIOR, em vaga decorrente da aposentadoria de Lais Ponzoni FILIPE FRAGOSO MEDEIROS, em vaga decorrente da aposentadoria de Laura Setsuko Yazawa FERNANDO KIYOSHI TAKAKURA, em vaga decorrente da aposentadoria de Aparecido Antonio de Almeida JORGE PEREIRA SOARES, em vaga decorrente da aposentadoria de Janete Matsuyo Mory Nishimoto RAFAEL SILVA LUCHESI, em vaga decorrente da aposentadoria de Miguel Pandur Filho MARIA LUIZA TAVARES DE MIRANDA, em vaga decorrente da aposentadoria de Regina Santos Rodrigues PAULO RICARDO ANDRADE BITTENCOURT, em vaga decorrente da aposentadoria de Roseli de Paula Faria CAROLINA AZEVEDO PERALTA, em vaga decorrente da aposentadoria de Regina Celia Guedes Pereira Neves CYLENE PAULA PESSOA DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Shefferson Sander Ferreira JULIANA SANTOS RIGO, em vaga decorrente da aposentadoria de Carlos D'Artagnan Capuzzo Filho BARBARA DE MELO CARNEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Elizete Lima MARCUS GONCALVES PINHEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Maria Nunes de Araújo LAYLA COELHO FORNAZIER ZERBONE, em vaga decorrente da vacância do cargo de Daniel Leite Albuquerque CHIARA PEDRONI MARCHITO, em vaga decorrente da vacância do cargo de Amanda Pereira dos Santos BRUNA MARTINELLI SOBREIRA DA ROCHA, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Filipe Silva Botelho FELIPE APARECIDO DE CAMARGO DE MEDELO, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Mateus Carvalho Costa ADRIEL ESTEVES DE JESUS VILA DA SILVA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Gustavo França Costa VICTOR FOLIENI PEREIRA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Laura Alice Magalhães de Souza VITOR LIMA SOUTO, em vaga decorrente da vacância do cargo de Felipe Augusto de Azevedo Marques Arruda IGOR DEZAN VIANNA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Cibelle Pereira Soares NUNELEN OLIVEIRA NUNES DA SILVA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Mayumi Correa Tadokoro GUILHERME AZEVEDO DA RE, em vaga decorrente da vacância do cargo de Luiza de Souza Rovetta YOHANNA KISS LUZ LOPES ROCHA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Carolina Castro Santos de Lima JOAO VICTOR PICCELI DOMINGUES BRANDAO, em vaga decorrente da vacância do cargo de Heltom Guimarães Vicente Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.600, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0003536-45.2026.4.03.8000 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor inativo ARMANDO FRANCISCO MARENGO, RF n.º 2233, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com efeitos financeiros a partir de 08 de janeiro de 2026, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - NIOBE AMARAL SOUZA MARENGO, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.596, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0252776-92.2021.4.03.8000 - SEI, resolve: CESSAR, nos termos do § 1.º do art. 23 da EC n.º 103/2019, combinado com o art. 77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.183/2015 e 13.846/2019, o pagamento de uma cota individual de pensão estatutária, no percentual de 10% (dez por cento), concedida a LIVIA SEGATTI MARTINS, filha do servidor SIDINEI SILVA MARTINS, RF n.º 1559, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 11 de março de 2026, data da perda da qualidade de beneficiária. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 35, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015059-07.2025.4.06.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão N-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Segunda Instância, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990 (quintos/VPNI), no art. 67 da Lei 8.112/1990 (anuênios) e nos artigos 14 e 15 (adicional de qualificação) da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei n. 15.292/2025. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI N° 36, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016857- 03.2025.4.06.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ALAN DE OLIVEIRA NAVARRO, Técnico Judiciário/Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Segunda Instância, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 37, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0011497-87.2025.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR, da 2ª Relatoria da Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, e a Juíza Federal INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, da Vara Única da Subseção Judiciária de São João Del Rei, no período de 15/02/2026 a 14/08/2026, para prestarem auxílio excepcional, de forma remota, aos gabinetes da Segunda Seção daquele Tribunal Superior, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens.Publique-se e registre-se. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 39, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe_SEI 0000813-10.2026.4.01.8000, resolve: RETIFICAR, parcialmente, o ATO PRESI 34/2026, para alterar o trânsito da magistrada abaixo indicada, nos termos a seguir: 1. LAÍS DURVAL LEITE da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO para a Vara Única da Subseção Judiciária de Manhuaçu, e conceder-lhe trânsito no período de 19/02/2026 a 19/02/2026, conforme requerido.Publique-se e registre-se. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 42, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002495- 59.2026.4.06.8000, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto MARCELO AGUIAR MACHADO para exercer a coordenadoria do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (CEJUSC BH), no período de 23/02/2026 a 10/03/2026. Publique-se e registre-se. Des. VALLISNEY OLIVEIRA PORTARIA PRESI Nº 36, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0002021- 88.2026.4.06.8000 e 0012959-64.2018.4.01.8000, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça - STJ, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução CJF nº 05/2008, o servidor THIAGO EMILIO ALVES FERREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal da 6ª Região, Subseção Judiciária de Unaí, para exercer função comissionada. II - REVOGAR a cessão do servidor para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, autorizada pela Portaria Presi 6433818, de 20/07/2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, de 25/07/2018. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão exarada nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2025.0.000017676-1, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 31, de 12 de fevereiro de 2026, páginas 2 a 4, resolve: Aposentar HAMILTON BRAINER PIRES, Matrícula TRE/CE n.º 12631, CPF n.º ..953-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n.º 7.645/1987 e regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sendo a ele assegurados proventos integrais e paridade, nos moldes do artigo 4º, § 6º, inciso I, § 7º, inciso I, e § 8º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA PORTARIA N° 157, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2026.0.000003046-1, resolve: Art.1º. Nomear ANA TERESA BRITO DE ALENCAR, servidora sem vínculo com a Administração Pública, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS). Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 20, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007466- 20.2025.6.07.8100, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, provido pelo servidor Cristiano Ferreira Castro, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, decorrente da aposentadoria da servidora Patrícia Rejane Campos Fonseca do Valle, conforme Portaria TJDFT - GPR nº 707/2025, publicada no DOU nº 225, em 26/11/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR SOARES