DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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RATIFICAÇÃO: Ficam mantidos os demais termos e condições da Portaria original que não foram alterados por esta errata. NAZARÉ FONSECA DE SOUZA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS PORTARIA CROAM Nº 17, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR o candidato relacionado no Anexo Único a esta Portaria, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro de Pessoal do CRO/AM, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas, homologado no Diário Oficial da União nº 176, seção 3, de 11 de setembro de 2024. Anexo único Cargo Assistente Administrativo . .Nº Inscrição .Nome do Candidato .Classif .Vagas . .673.02547947/5 .Lorran Vinicius de Matos Carvalho .7º .Ampla Concorrência EDILENE CARNEIRO MELO Editais e Avisos INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO C EA R Á EDITAL Nº 4/PROGEP-IFCE/2026 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE), no uso das atribuições conferidas pela Orientação Normativa Nº 1, de 02 de janeiro de 2017, e Considerando que a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia vem buscando o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência, de controle e de melhoria da qualidade do gasto público no que concerne às despesas de pessoal da Administração Pública Federal, no âmbito do SIAPE; Considerando os esforços empreendidos, permanentemente, no que tange à eliminação das possíveis inconsistências e pagamentos indevidos no SIAPE; Considerando que transcorreram todos os prazos previstos para o recadastramento dos aposentados e beneficiários de pensão civil; Considerando o teor dos artigos 6º e 7º da Portaria nº 244 de 15/06/2020(DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia e o art. 15 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia ; Considerando ainda o que consta no Histórico de realização de prova de vida (SEI 8440937 e 8440938); Art. 1º - Publiciza, por meio deste Edital, com amparo no art. 15 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia e nos artigos 6º e 7º da Portaria nº 244 de 15/06/2020(DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia, o nome das beneficiárias de pensão civil, vinculada ao Instituto Federal do Ceará (IFCE), que não se recadastrou dentro do prazo legalmente estabelecido: . .MAT. SIAPE .NOME .LOT E .TIPO DE VÍNCULO . .47252 .GETHSEMANE DE LINHARES PINTO MARQUES .2025- NOVEMBRO .A P O S E N T A DA . .69833 .REGINALDO SANTOS LOPES .2025- NOVEMBRO .APOSENTADO Art. 2º - Comunica que na folha de pagamento do mês de FEVEREIRO de 2026, com efeito financeiro em MARÇO de 2026, foi realizada a suspensão dos pagamentos dos aposentados e beneficiários de pensão de que trata o artigo 1º deste Edital. Art. 3º - De acordo com o art.16 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia, o restabelecimento do pagamento da aposentadoria, pensão ou a reparação econômica mensal fica condicionado à efetivação da atualização cadastral do aposentado, pensionista, ou anistiado político civil, mediante comparecimento à instituição financeira (banco) ou a Unidade de Recursos Humanos. A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Ceará está situada na Av. Jorge Dumar, 1703 - Bairro Jardim América - CEP 60410-426 - Fortaleza - CE. MARCEL RIBEIRO MENDONÇA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EDITAL Nº 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A Pró Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, diante da obrigação de realizar a Atualização Cadastral de Servidores Aposentados e Beneficiários de Pensão Civil, nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01/10/2021, torna público o resultado dos dados extraídos do portal SIAPENET, informados pelo Departamento de Administração de Pessoal/PROGEPE, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês de aniversário: - ANIVERSARIANTES DE NOVEMBRO/2025 RELAÇÃO DE APOSENTADOS: ANGELA DUTRA DE MELLO CARLOS TONACK CLAUDIA MARIA DE LIMA COELHO HELANIA OLIVEIRA MADUREIRA JAMILE ESPER SAUD DE OLIVEIRA FRANCISCO JOAO CARLOS GOMES JORGE NELSON GALVAO DE SOUZA JUSSARA CARVALHO KLEBER DE SOUZA VEIGA LEA MARIA GUSMAO THOMAZ DE AQUINO LOUIS ANDRE VENTURA AGUIAR MARCIA DO ROCIO SANTOS MARIA ARAIR PINTO PAIVA MARIA DAS GRACAS DE CASTRO CORDEIRO MARIA DOROTHEA CEZARIO GOMES MARILZA DA COSTA CUNHA OLIVIA SAUD SERGIO GOMES DOMINGOS SONIA OLIVEIRA ALMEIDA WILSON RAPOSO DE REZENDE RELAÇÃO DE PENSIONISTAS: ALVIMAR ANTONIO VERTICCHIO AMAILSON DE OLIVEIRA CELESTE DE LOURDES CORREA CHRISTIAN LIMPIAS CUNHA EVANDRO CAMPELLO DE SIQUEIRA ILMA FERREIRA ISABELLE DO NASCIMENTO ARAUJO LUCILENE PIMENTEL ELIAS MARIA DOROTHEA CEZARIO GOMES VALDINEIA DA SILVA GOMES LUIZ 2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetuada na folha de pagamento do mês de Fevereiro de 2026. 3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento dos servidores aposentados e beneficiários de pensão civil acima relacionados, ou seu representante legal constituído a uma agência do Banco onde recebe o pagamento, portando documento de identificação com foto e CPF. 4. Caso possua a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o mais indicado é fazer a Prova de Vida Digital. Basta instalar no seu celular o aplicativo GOV.BR, no qual é realizada a validação facial, e acompanhar as próximas etapas pelo SouGov.br, o aplicativo do Governo Federal desenvolvido exclusivamente para servidores públicos federais, seus pensionistas e os anistiado. 5. Sendo a convocação atendida pelo representante legal, será promovido visita técnica para comprovação de vida do titular do benefício. 6. O crédito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. ALINE DA SILVA MARQUES FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA EDITAL Nº 3/RTR, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, na Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, do Ministério da Economia, e nas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, e nº 91, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, bem como o que consta do Processo SEI 23114.902019/2026-58, resolve: 1. tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão que terão o pagamento do provento ou benefício suspenso, por motivo de não atendimento à convocação e à respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário: . .NOME .SIAPE .CPF .TIPO . .FRANCISCO DA CRUZ VALENTE .0429071-5 .335.278* .Aposentado . .MARGARIDA ROSA DE SOUZA .6337431 .754.366 .Pensionista . .MARIA CECILIA SANTOS SILVA .5056624 .551.086 .Pensionista . .MARIA CHRISTINA BARROS BITTENCOURT .0318434-2 .390.286* .Aposentado . .MARIA SEVERO GONÇALVES .5675863 .367.566 .Pensionista 2. a suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento referente a fevereiro/2026; 3. o restabelecimento do pagamento do provento ou benefício de pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no Capítulo II da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; 4. na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o aposentado ou beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida; 5. na impossibilidade de realização da comprovação de vida na forma prevista nos art. 4º a art. 6º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45/2020, a aposentado ou beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais: 5.1. declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou 5.2. declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão definido pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, emitida pela autoridade competente da instituição; 6. eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (31) 3612-2211 / 3612-2212. DEMETRIUS DAVID DA SILVA EDITAL Nº 4/RTR, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, na Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, do Ministério da Economia, e nas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, e nº 91, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, bem como o que consta do Processo SEI 23114.921633/2025-38, resolve: restabelecer, a partir da folha de pagamento referente a janeiro de 2026, o pagamento do benefício de pensão a REGINA EUNICE DA SILVA MARQUES, matrícula 6797091/Siape, CPF 826.786, suspenso conforme Edital nº 1/2026/RTR, de 05/01/2026, publicado no Diário Oficial da União de 06/01/2026, em virtude do atendimento à convocação para realizar a prova de vida anual obrigatória. DEMETRIUS DAVID DA SILVA