DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI PORTARIA Nº 18.803, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.012998/2025-05, resolve: Art. 1º Alterar a inscrição do Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD SC0065 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 10.965/SIA, de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2023, Seção 1, página 157. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS PORTARIA Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.003080/2025-57, resolve: Art. 1º A Portaria nº 18.050/SPO, de 13 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025, Seção 1, página 86, e retificada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2025, Seção 1, página 80, que aprova a Instrução Suplementar nº 121-023A. passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de maio de 2026." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL PORTARIA Nº 18.823, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 136 e 91, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.010212/2025-05, resolve: Art. 1º Tornar pública a revisão 1 do Certificado de Operador Aéreo - COA 2023-12-00QT-10-01, emitido em 19 de fevereiro de 2026, em favor da sociedade empresária BROAD FLY SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ nº 47.506.312/0001-35. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS PORTARIA Nº 18.824, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 136 e 91, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.000373/2026-63, resolve: Art. 1º Tornar pública a revisão 1 do Certificado de Operador Aéreo - COA 2025-08-00WB-01-01, emitido em 19 de fevereiro de 2026, em favor da sociedade empresária 4FLY RJ PASSEIOS TURÍSTICOS LTDA., CNPJ nº 52.247.892/0001-23. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO FAGUNDES DOS SANTOS