DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500026 26 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 150002 Nº Processo: 23000026320202551. Objeto: Cessão de uso onerosa de espaço físico de 84 m² localizado no térreo do Anexo I, do Ministério da Educação - MEC, destinado à operação de uma cafeteria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Espl.dos Minist. Bloco l - Anexo I- 3ºandar-sala: 300, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/150002-5-90003- 2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RICARDO DOS SANTOS BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 24/02/2026) 150002-00001-2026NE800001 DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES CENTRALIZADAS DA E D U C AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE ATAS E CONTRATOS EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 23000.047316/2025-27 O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos convoca a empresa BRASIL FRETAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.746.491/0001-85, a, em querendo, apresentar defesa administrativa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação deste edital de citação, nos termos do art. 87, § 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em face da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) nº 23000.047316/2025-27, que visa avaliar indícios de infração administrativa no âmbito do Contrato nº 15/2021, firmado entre a referida empresa e o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), conforme processo eletrônico nº IFES 23148.002488/2025-05. Em acréscimo, informa-se que a notificação para defesa foi enviada para o e-mail da empresa brff***@***mail.com, às 9 horas e 32 minutos do dia 03/12/2025, e via Correios, disponível para retirada no endereço constante do referido contrato desde as 11 horas e 18 minutos do dia 04/02/2026. Informamos que o PAAR em questão está disponível para consulta por pessoa formalmente autorizada pela empresa, por meio de solicitação enviada ao endereço eletrônico [email protected], e seguirá independentemente de sua manifestação. WASLEI JOSÉ DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO nº 23000.010933/2025-77 Processo de Apuração de Responsabilidade Administrativa (PAAR) - SEI nº 23000.010933/2025-77. Empresa: DLF ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ., inscrita no CNPJ nº 03.591.509/0001-44. Contrato nº 22/2024. O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos, no uso de suas atribuições, observado o disposto nos arts. 3º e 15 da Portaria MEC nº 120, de 9 de março de 2016, diante das tentativas frustradas de citar a empresa supracitada no endereço fornecido, PROMOVE, pelo presente, a sua citação para, em querendo, no prazo de 15 (quinze dias úteis), a contar da publicação deste, apresentar defesa prévia, com fulcro nos arts. 157 e 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, diante da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) para apurar possível infração administrativa cometida pela empresa no âmbito do Contrato nº 22/2024, firmado com este Ministério. WASLEI JOSÉ DA SILVA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 152004 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 23119.000101/2023-53. Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 28/02/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.500,85. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo SEI nº: 23000.018960/2024-15 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Ministério da Educação e o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. PARTÍCIPE 1: Ministério da Educação, neste ato representado pela Secretária de Educação Básica, Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt. PARTÍCIPE 2: Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, neste ato representada pelo Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira. OBJETO: Fomentar e promover, no âmbito do Programa Na Ponta do Lápis, iniciativas destinadas à consolidação de esforços para a educação financeira na educação básica, na perspectiva de apoiar e fortalecer a implementação dos temas transversais contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular que compõem a Macroárea Economia, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para a execução do objeto do presente Acordo, não haverá transferência de recursos entre os partícipes. DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Partícipe 1 - Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretaria de Educação Básica e Partícipe 2 - Rogério Ceron de Oliveira, Secretário do Tesouro Nacional. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 002/2026. PARTES: CEFET-MG como concedente e UFV como convenente. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 24 de fevereiro de 2026. Processo eletrônico nº 23062.060091/2025-70. EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 003/2026. PARTES: CEFET-MG como convenente e UFV como concedente. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 24 de fevereiro de 2026. Processo eletrônico nº 23062.060091/2025-70. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90059/2025 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/11/2025 .Objeto: Contratação para execução da obra de construção do novo prédio de laboratórios, área técnica, subestação, urbanização e acessibilidade do entorno imediato do Campus Timóteo do CEFET-MG. Entrega das Propostas: 03/11/2025 às 08h00. - . PAULO HENRIQUE MAURO DOS SANTOS Agente de Contratação (SIDEC - 24/02/2026) 153015-15245-2025NE800001 EXTRATO DE DOAÇÃO DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE DOAÇÂO ESPÉCIE: Declaração Simplificada de Doação CCONT nº 001/2026. OBJETO: Doação sem encargos de bens relacionados a equipamentos eletroeletrônicos, como termistores, resistores, módulos, fontes e outros descritos no documento anexo à Declaração, ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, pela empresa Jabil do Brasil Industria Eletroeletrônica Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 04.854.120/0002-98. Valor declarado dos bens: R$ 36.790,04. Fundamento Legal: Art. 20, II do Decreto 9.764/19 e art. 9º, II da Instrução Normativa SEGES/ME 006/2019. Data de assinatura: 23/09/2025. Processo Eletrônico: 23062.062671/2025-00. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153015 Número do Contrato: 4/2026. Nº Processo: 23062.042565/2025-00. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 36.771.732/0001-22 - CVBRAS CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Inclusão do anexo "cronograma físico financeiro" ao contrato administrativo nº 004/2026, celebrado entre o centro federal de educação tecnológica de minas gerais e a empresa cvbras construtora ltda, em substituição ao documento sipac nº 122 constante do processo eletrônico nº 23062.042565/2025-00.. Vigência: 05/02/2026 a 05/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.745.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). EDITAL GERAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DA CARREIRA DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO CEFET-MG A DIRETORA DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos das Leis nº 12.990/14 e 13.146/15, dos Decretos nº 8.260/14, 9.508/18 e 9.739/19, da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, torna público que serão recebidas inscrições ao Concurso Público de provas destinado ao provimento de vagas do Quadro de Pessoal Permanente do CEFET-MG, da carreira de Cargos Técnico-Administrativos em Educação (TAE), em conformidade com o disposto nas Leis nº 8.112/90 e 11.091/05. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação CEFETMINAS, sob a supervisão da Comissão designada pela PORTARIA ADMINISTR AT I V A GDG/CEFET-MG Nº 383, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, obedecidas as normas do presente edital, que regulamenta o Concurso Público no âmbito da Instituição, bem como da legislação correlata vigente. 1.1.1. É de inteira responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este edital pelo endereço eletrônico da Fundação CEFETMINAS https://concurso.fundacaocefetminas.org.br . 1.1.2. Nenhuma pessoa candidata poderá alegar desconhecimento das instruções contidas no presente edital. 1.2. Ao se inscrever, a pessoa candidata concorda que poderá exercer as suas atribuições nos municípios em que escolheu e nos locais destinados pelo CEFET-MG. 1.3. A seleção para as vagas de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: 1.3.1. Etapa 1: Prova Objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; 1.3.2. Etapa 2: Prova de Redação para o cargo de nível médio, Assistente de Administração, de caráter eliminatório e classificatório; 1.3.3. Etapa 2: Prova Discursiva para todos os cargos de nível superior, e para o cargo de nível médio, Técnico de Laboratório, de caráter eliminatório e classificatório; 1.3.4. Etapa 3: Procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração para candidatos, pretos, pardos, indígenas e quilombolas, para as pessoas candidatas autodeclaradas. 1.4. Os seguintes documentos são complementares a este edital: ANEXO I - Ordem de nomeação por modalidade (ampla concorrência e reserva de vagas); ANEXO II - Conteúdo Programático e Referências Bibliográficas para as Provas Objetiva, Prova de Redação e Prova Discursiva (a ser divulgado no endereço eletrônico da Fundação CEFETMINAS, na data prevista no cronograma). 1.5. É responsabilidade da pessoa candidata, desde a inscrição, acessar e acompanhar, pelo endereço eletrônico da Fundação CEFETMINAS https://concurso.fundacaocefetminas.org.br, todas as publicações acerca deste Concurso Público, como retificações a este edital, comunicados e todos os outros tipos de avisos, bem como o Cronograma previsto do Certame, não cabendo alegar qualquer espécie de desconhecimento. 1.6. A análise dos laudos das pessoas candidatas que se declararem deficientes será realizada antes da divulgação do resultado final, de acordo com cronograma a ser divulgado no endereço eletrônico da Fundação CEFETMINAS. 1.7. As nomeações para ocupar as vagas listadas no Quadro I, disposto no subitem 1.10, serão efetivadas de acordo com a necessidade e conveniência do CEFET-MG para o provimento de Cargos Técnico-Administrativos em Educação, dentro do prazo de validade do concurso.