DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Finalidade: Citar o representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar recurso acerca da aplicação das sanções de multa no valor de R$ 6.167,11 (seis mil, cento e sessenta e sete reais e onze centavos) e impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 3 (três) meses, decorrentes de descumprimentos no RDC Eletrônico nº 13/2022, Contrato nº 72/2022. As penalidades serão registradas no SICAF. O processo encontra-se à disposição para consulta na Reitoria da UFFS, onde deverá ser retirada a Guia de Recolhimento da União (GRU) - para pagamento da multa aplicada - ou solicitada pelo e-mail: [email protected]. Fundamento Legal: art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93. JOÃO ALFREDO BRAIDA Reitor EDITAL DE CITAÇÃO Processos nº 23205.012107/2025-66. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, CNPJ: 11.234.780/0001-50. Contratada: Vivo Licitações LTDA., CNPJ: 30.041.676/0001-94. Finalidade: Citar o representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar recurso acerca da aplicação da sanção de multa compensatória no valor de R$ 1.890,00 (mil, oitocentos e noventa reais), decorrente de descumprimentos no Pregão Eletrônico nº 90011/2024 . A penalidade será registrada no SICAF. O processo encontra-se à disposição para consulta na Reitoria da UFFS, onde deverá ser retirada a Guia de Recolhimento da União (GRU) - para pagamento da multa aplicada - ou solicitada pelo e-mail: [email protected]. Fundamento Legal: art. 156, Lei nº 14.133/21. JOÃO ALFREDO BRAIDA Reitor EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/DIR-CH/UFFS/2025, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS e o(a) professor(a) substituto(a) DAIANE ROSSETTO, que tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta - Vigência e Rescisão, que passa a vigorar no período de 28/02/2026 a 15/07/2026. Data de Assinatura: 11/02/2026. EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL- UFFS, CNPJ 11.234.780/0001-50 e o ALT O COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS- ACNUR, CNPJ 07.100.754/0001- 62. Objeto: "estabelecem as bases e procedimento para colaboração mútua, com o objetivo de: 1.1. Promover o ensino e disseminação de conhecimento sobre temas relacionados ao deslocamento forçado nas suas mais amplas dimensões, dentre os quais, o Direito Internacional dos Refugiados, o Direito Internacional Humanitário, e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, reforçando os direitos internacionalmente reconhecidos das pessoas refugiadas e outras pessoas com necessidade de proteção internacional. 1.2. Fomentar a pesquisa e a produção de conhecimento científico sobre deslocamento forçado, proteção internacional a refugiados e apatridia. 1.3. Promover a implementação e aprimoramento de programas de extensão e serviços comunitários de assistência para pessoas refugiadas e outras pessoas com necessidade de proteção internacional, bem como de programas de inclusão e apoio à permanência dessas pessoas no ensino superior. 1.4. Fortalecer a cooperação, entre as Instituições de Ensino Superior (IES), e entre as IES e outros atores relevantes, sobre as temáticas de deslocamento forçado, proteção internacional a refugiados e apatridia. 1.5. Sensibilizar e construir capacidades de professores e estudantes no ensino superior sobre deslocamento forçado, proteção internacional a refugiados e apatridia'. Processo Administrativo: 23205.032392/2025-31. Vigência: 23/02/26 a 22/02/30.Signatários: João Alfredo Braida e Davide Torzilli. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ DIRETORIA DO CAMPUS DE ITABIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 158161 Nº Processo: 23499004687202560. Objeto: Contratação de serviços de confecção e instalação de persianas/cortinas por meio do sistema de registro de preços (SRP), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 25/02/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Irmã Ivone Drumond, 200, Distrito Industrial 2 - Itabira/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/158161-5- 90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no site da UNIFEI.. SCHEIRLA TEIXEIRA SANTOS Coordenadora de Compras e Contratos - Ci (SIASGnet - 23/02/2026) 158161-15249-2026NE999999 PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 23088.000906/2026-54 - Convênio nº 01/2026-CCEAE. CONVÊNIO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI E O CENTRO DE ESTUDIOS DE MATERIALES Y CONTROL DE OBRA, S.A. (CEMOSA), INSCRITO NO CNPJ N° 30.036.246/0001-84. Objeto: Concessão de Estágios Obrigatórios e Não Obrigatórios a estudantes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação ministrados pela UNIFEI. Fundamento legal: Lei nº 11.788/08. Sem repasse de recursos. Signatários: Cristiane Guimarães, Representante Legal da concedente, e Rodrigo Silva Lima, Pró-Reitor de Graduação - UNIFEI. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura: 03/02/2026. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 23088.001950/2026-81- Convênio nº 02/2026-CCEAE. CONVÊNIO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI E A MAB ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 07.138.502/0001-22. Objeto: Concessão de Estágios Obrigatórios e Não Obrigatórios a estudantes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação ministrados pela UNIFEI. Fundamento legal: Lei nº 11.788/08. Sem repasse de recursos. Signatários: Renata Cristina Salgado Bonelli, Representante Legal da concedente, e Rodrigo Silva Lima, Pró-Reitor de Graduação - UNIFEI. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura: 04/02/2026. DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 23088.037281/2021-71 - Acordo de Cooperação Acadêmica entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ- CNPJ/MF: 21.040.001/0001-30 e a Universidade Michoacana de San Nicolás de Hidalgo, México. Objeto: "Cooperação acadêmica para promover o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores". Vigência: o acordo vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 07 de novembro de 2025. UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 153032 Nº Processo: 23090.000324/2026-29. Pregão Nº 90081/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado: 08.599.785/0001-72 - MULTICOMPANY BRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de desktops e notebooks de alto desempenho, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/02/2026 a 24/02/2027. Valor Total: R$ 51.600,00. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 153032 Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 23090.021416/2022-19. Pregão. Nº 87/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da reoneração da folha de pagamento, conforme previsto no artigo 9-a da lei nº 12.546/2011. Vigência: 23/02/2026 a 28/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 745.248,99. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). PRO-REITORIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 29/2023 Processo: 23090.027683/2025-42. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ nº 22.078.679/0001-74; Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FAEPE, CNPJ nº 19.084.599/0001-17; Objeto: substituir o Plano de Trabalho constante do Processo n. 23090.001523/2025- 73 por aquele constante do Processo n. 23090.027683/2025-42 Assinatura: 13/02/2026. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 362, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993, da Lei 12.772/2012, do Decreto 7.485/2011, da Lei 13.146/2015, do Decreto 9.508/2018, da Lei 15.142/2025, do Decreto n.º 12.536/2025, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC Nº 260/2025, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI n.º 261/2025, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Esportes da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Área de conhecimento: Atividade Física Adaptada. Titulação mínima exigida: Mestrado em Ciências do Esporte, Educação Física ou áreas afins. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo atuar também nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/01/2027, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da classe A da carreira do magistério superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo. Quadro 1 - Remuneração de professor substituto . .Classe .Regime .Vencimento básico (R$) .Titulação .Retribuição por Titulação (R$) .Remuneração (R$) . A 40 (quarenta) horas semanais .4.326,60 .Mestrado .1.622,47 .5.949,07 . . . .4.326,60 .Doutorado .3.731,69 .8.058,29 A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 362/2025) e no processo SEI nº 23072.269118/2025-79. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA