DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: ORLANILDA XIMENES MUNIZ, CPF nº .082.142-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 982665. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BARROLANDIA, CNPJ nº 24851453000190. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -123.978,00, Valor de Contrapartida: R$ -123,98, Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2028. Data de Assinatura: 31/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JOAO MACHADO ALVES, CPF nº .382.561-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 976003. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS, CNPJ nº 18094870000132. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -7.333,00, Valor de Contrapartida: R$ -400,45, Vigência: 28/08/2025 a 28/08/2028. Data de Assinatura: 28/08/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: GILBERTO DO NASCIMENTO, CPF nº .056.257-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 857890. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RESENDE, CNPJ nº 29178233000160. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 18.225.728,15, Valor de Contrapartida: R$ 259.512,01, Vigência: 14/02/2026 a 14/10/2026. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: ALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA, CPF nº .161.747-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 905679/2020-MIDR; Processo nº 59000.023101/2020-53. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Parintins, no Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº 04.329.736/000169. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 31 de março de 2027. Data e Assinaturas: 24/02/2026. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 148 e Mateus Ferreira Assayag - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 20* AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 02501.001190/2014-71; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 087/ANA/2014 - PRODES; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, CNPJ nº 17.281.106/0001-03, denominada Prestador de Serviço, tendo como Partícipes: a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04; o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, CNPJ nº 18.314.609/0001- 09; e o COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS; Objeto: Alterar o prazo de vigência do contrato referente ao pagamento pelo esgoto tratado da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Ribeirão das Neves (Santinho), no Município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais, no âmbito do PRODES, em conformidade com as alterações da Cláusula Oitava; Vigência: 31/3/2030; Data de assinatura: 24/2/2026. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.004008/2024-32 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0442.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Minerva Engenharia e Assessoria Ltda. OBJETO: Execução dos serviços de apoio técnico, apoio à fiscalização e supervisão técnica de ações de recuperação hidroambiental em implantação no estado de Goiás, no valor total de R$ 291.599,82 (duzentos e noventa e um mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), com prazos para execução e vigência de 12 e 15 meses, respectivamente. PRAZO: O prazo máximo para execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo para vigência do contrato, contados a partir da assinatura do contrato, será o prazo de execução de mais 3 (três) meses para expedição do Termo de Encerramento Físico dos Serviços, ou seja, terá o prazo de 15 (quinze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. A formalização do início da execução das atividades será mediante Ordem de Serviço, devidamente assinada pela Autoridade Competente. A Ordem de Serviço deverá ser emitida em até 180 dias da assinatura do contrato, prorrogável até o limite de 365 dias. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 291.599,82 (duzentos e noventa e um mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Diretor da Área de Governança e Sustentabilidade. DAVID DE SOUSA FERNANDES - Minerva Engenharia e Assessoria Ltda. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59509.000078/2025-12. Termo de Doação nº 00.0001.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Associação dos Pescadores (As) Artesanais e Marisqueiros (as) da Região do Marajó - ASPEMAR. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Associação dos Pescadores (as) Artesanais e Marisqueiros (as) da Região do Marajo - ASPEMAR, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 128.253,10 (cento e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e dez centavos): 1) 5 (cinco) Barco - Em alumínio, 6m comprimento, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas, Tombamento(s): 344.468-1, 344.469-8, 344.470-8, 344.471-5, 344.472-2. 2) 5 (cinco) Motor de popa - 15 hp, 2 tempos, motor de partida manual, incluindo: tanque de combustível com capacidade 24 litros, Tombamento(s): 344.498-0, 344.499-7, 344.500- 8, 344.501-5, 344.502-2. 3) 30 (trinta) Motor de rabeta - 4 tempos, 6,5 a 7 hp, horizontal, monocilíndrico, refrigerado a ar, tanque de combustível, Tombamento(s): 367.737-5, 367.738-2, 367.739-9, 367.740-9, 367.741-6, 367.742-3, 367.743-0, 367.744-7, 367.745-4, 367.746-1, 367.747-8, 367.748-5, 367.749-2, 367.750-2, 367.751-9, 367.752-6, 367.753-3, 367.754-0, 367.755-7, 367.756-4, 367.757-1, 367.758-8, 367.759-5, 367.760-5, 367.761-2, 367.762-9, 367.763-6, 367.764-3, 367.765-0, 367.766-7. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Luiz de Jesus Carvalho Gonçalves - Presidente da Associação. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002629/2025-43-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0995.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIACHO DO FOGO, CNPJ nº 00.921.027/0001-17. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA E CARRRETA AGRICOLA . VALOR: R$ 28.673,26. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, cadastro nº 10107-01, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO MARTINS DE FREITAS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002606/2025-39-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1006.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIO VERDE, CNPJ nº 00.905.305/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA. VALOR: R$ 13.623,26. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, cadastro nº 10107-01, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA JOSÉ ARAÚJO LIMA. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.000726/2021-59-e ESPECIE: 9º Termo Aditivo ao contrato nº 2.583.00/2021, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa ANKARA ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF 13.578.869/0001-60; Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 23.02.2026; Assinam: Luiz Geraldo Sciam Bastos - Superintendente Regional da 2ª/SR, Vanessa de Mendonça Sarti e Max Vasconcelos Santana - ANKARA. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.001556/2025-34-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0289.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: APEC VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.678.760/0001-92. OBJETO: Contratação dos serviços continuados de vigilância armada, diurna e noturna, da Área Sul do Projeto Público de Irrigação Pontal, no município de Petrolina, localizado no estado Pernambuco. PRAZO: O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 299.200,00 (duzentos e noventa e nove mil e duzentos reais). RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20608231728190026, no Estado de Pernambuco, sob a gestão da Área de Revitalização da CODEVASF; conforme nº 2025NE530445, nº 2025NE530446, nº 2025NE530447 e nº 2025NE530448, emitidas em 12/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Alysson Kennedy Bezerra dos Santos, pela CONTRATADA. EDITAL NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Termo de Doação nº 3.0620.00/2023 - CARTA Nº 448/2025/3ª SR A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3ª Superintendência Regional, sediada em Petrolina/PE, NOTIFICA a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Engenho Barra Azul Sítio Engenho Barra Azul, Zona Rural - Bonito/PE, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Francisco Batista da Silva. Prezado Senhor, Cumprimentando Vossa, refiro-me ao procedimento que visa apurar irregularidades na destinação de bens objeto do Termo de Doação nº 3.0620.00/2023, por meio do qual a Codevasf doou à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Engenho Barra Azul, 1 (uma) grade aradora e 1 (uma)retroescavadeira; no valor total de R$ 380.350,00 (trezentos e oitenta mil, trezentos e cinquenta reais). Esclareço que tais bens foram adquiridos com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), estando estritamente vinculados à execução de políticas públicas pela Codevasf, as quais são continuamente objeto de fiscalização por órgãos de controle no âmbito federal. Em vista disso, é necessário frisar que o desvio de finalidade dos bens enseja a revogação da doação e reversão desses ao patrimônio da Codevasf, devendo esta estatal adotar as medidas cabíveis para a retomada desses, em conformidade com a Lei. Dessa forma, considerando as informações contidas no Procedimento nº 01737.000.284/2025, do Ministério Público de Pernambuco, bem como as constatações da Comissão de Fiscalização da Codevasf; solicito que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, Vossa Senhoria informe como se deu a apropriação da retroescavadeira pela Sra. Maria das Graças Barbosa Silva, quais as providências adotadas pela Associação para a retomada da retroescavadeira, e como está a situação operacional e de conservação da retroescavadeira. Petrolina, 23 de fevereiro de 2026 GIULIANO MARCONDES LADEIRA Superintendente Regional Substituto CODEVASF - 3ª SR