DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500103 103 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2026-SR/PF/MA Nº Processo nº 08200.042243/2024-56. A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO - SR/PF/MA (com sede na cidade de São Luís/MA, no endereço Av. Daniel de La Touche, 4000, Cohama, São Luís/MA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.394.494/0027-75) e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO - SSP/MA (com sede na cidade de São Luís/MA, no endereço Avenida dos Franceses, s/n, Vila Palmeira, São Luís/MA, inscrita no CNPJ/MF nº 18.175.532/0001-70) resolvem celebrar o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026-SR/PF/MA, cujo objeto é a cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vista ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados ao treinamento de recursos humanos, ao desenvolvimento e ao compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, com o intuito de alcançar harmonização, extração, análise e difusão de sistemas, dados e informações com a finalidade de combater crimes cibernéticos, bem como a melhoria de planejamento e o desenvolvimento institucional, a ser executado no Estado do Maranhão. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/ 2023. São Luís, 6 de janeiro de 2026. GUILHERME AUGUSTO CAMPOS TORRES NUNES Delegado da Polícia Federal Superintendente Regional SR/PF/MA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2026 publicado no D.O de 2026-02-25, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 2/2025. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 2/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 200350 Nº Processo: 08350.028065/2025-18. Dispensa Nº 51/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 29.780.092/0001-51 - UND3R NETWORKS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura, com qualificação técnica adequada, para fornecimento e instalação de módulos habitáveis (containers) destinados a escritórios e instalações sanitárias, visando suprir a necessidade imediata de infraestrutura na delegacia de polícia federal em juiz de fora.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 23/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total: R$ 129.912,56. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200398 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 08400.003003/2020-56. Dispensa. Nº 11/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 05.083.405/0001-54 - JCPM TRADE CENTER S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: suprimir 5,29% do valor inicial atualizado do contrato com redução de área de 112,50 m2 (correspondente a locação da sala 303), equivalente a r$ 12.637,31 (doze mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos) do valor do custo de ocupação mensal, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b",§§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993, e; alterar a cláusula sexta - do valor do aluguel, em função da supressão.. Vigência: 24/02/2026 a 21/07/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.588.313,40. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200233 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 08673.000930/2020-12. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/03/2026 a 02/03/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/03/2026 a 02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.258.577,18. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200124 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 08665.001109/2024-38. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: A prorrogação do presente termo aditivo com prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/03/2026 até 1º/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. o reajuste do preço do contrato, por meio da aplicação do índice de 4,441350 %(ipca), totalizando o valor de r$ 742.100,61 (setecentos e quarenta e dois mil e cem reais e sessenta e um centavos), com fundamento no cláusula sexta do contrato nº 05/2024.. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 742.100,04. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200120 Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 08661.011157/2024-74. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSS O. Contratado: 12.305.224/0001-90 - J A NUNES & CIA LTDA. Objeto: Este Termo de Apostilamento visa o reajuste de preços do Contrato Administrativo nº 22/2024/SPRF-MT (SEI! nº 55907347), cujo objeto é a aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável, lacrados e inviolados, vasilhames cedidos em regime de comodato, para a Sede da 7ª Delegacia em Barra do Garças/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na Dispensa de Licitação 200120 - 90096/2024 (SEI! nº 55907320), com vistas à manutenção de seu equilíbrio econômico- financeiro. Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.919,36. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200120 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 08661.011151/2024-05. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSS O. Contratado: 05.678.551/0001-22 - DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES GUARANTA LTDA . Objeto: Este Termo de Apostilamento visa o reajuste de preços do Contrato Administrativo nº 21/2024/SPRF-MT (SEI! 55906368), cujo objeto é a aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável, lacrados e inviolados, vasilhames cedidos em regime de comodato, para o Posto PRF 604 em Guarantã do Norte/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na Dispensa de Licitação 200120 - 90096/2024 (SEI! nº 55906364), com vistas à manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro. Vigência: 15/05/2024 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.892,44. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200122 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08663.007623/2020-73. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, com fundamento no art. 57, § 4º da lei nº 8.666/93, a vigência do contrato administrativo nº 02/2021 (sei! 30665498), por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 18/02/2026 a 17/02/2027.. Vigência: 18/02/2026 a 17/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.359,08. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 200118 Número do Contrato: 4/2016. Nº Processo: 08659.032369/2016-24. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 16.587.135/0001-35 - SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.. Objeto: O valor do contrato passará a ser, a partir de novembro de 2025, o valor mensal de r$ 227.435,97 (duzentos e vinte e sete mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), e anual de r$ 2.729.231,64 (dois milhões, setecentos e vinte e nove mil duzentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao reajuste de 4,680810% (ipca), referente ao período compreendido entre novembro/2024 a outubro/2025.. Vigência: 17/08/2016 a 17/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 227.435,97. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000235202615 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000236202660 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações