DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): competência; constituição; plenário; câmaras técnicas. Estudo de impacto ambiental (EIA) no direito brasileiro. Competência para exigir o EIA. Licenciamento ambiental. Procedimentos. Resoluções do CONAMA nº 1/1986, nº 9/1987, nº 23/1994, nº 237/1997, nº 350/2004, nº 357/2005, nº 393/2007, nº 396/2008, nº 398/2008, nº 420/2009 e nº 430/2011. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA (Lei nº 10.165/2000). Lei de acesso público aos dados e informações ambientais (Lei nº 10.650/2003). Zoneamento ambiental: zoneamento ecológico-econômico e zoneamento ambiental urbano. Estatuto da Cidade: (Lei nº 10.257/2001): estudo de impacto de vizinhança. Responsabilidade ambiental: civil, administrativa e penal. Reparação do dano ambiental e indenização - hipóteses de cabimento. Teorias aplicáveis à responsabilidade civil ambiental e causas excludentes. Infrações administrativas ambientais (Lei nº 9.605/1998, Decreto nº 6.514/2008). Poder de polícia ambiental. Prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo (Lei nº 9.966/2000 e Decretos nº 4.136/2002, nº 4.871/2003 e nº 8.127/2013 e suas alterações). Proteção judicial e administrativa do meio ambiente: Ministério Público e proteção ambiental. Inquérito civil público. Principais meios judiciais de proteção ambiental: ação civil pública; mandado de segurança coletivo; ação popular; desapropriação. Tombamento. Termo de compromisso. Termo de ajustamento de conduta. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 e Decreto nº 7.830/2012) - áreas de preservação permanente e reserva legal. Sistema Nacional de Unidades de Conservação e Compensação Ambiental (Lei nº 9.985/2000, Decreto nº 4.340/2002 e ADI nº 3.378/2008). Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Agência Nacional de Águas - ANA (Lei nº 9.433/1997 e Lei nº 9.984/2000 e suas alterações). Política Nacional da Biodiversidade (Decreto nº 4.339/2002). Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Direito internacional ambiental. Atos internacionais: Convenção de Estocolmo, Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios - MARPOL, Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo, Convenção sobre Diversidade Biológica, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Protocolo de Quioto e Acordo de Paris, Convenção da Basiléia sobre Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura; supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; controle de constitucionalidade das leis municipais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais; direitos políticos; partidos políticos; direitos de nacionalidade; tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Lei de Acesso à Informação. Tutela jurisdicional das liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular. Princípio da efetividade e jurisdicização da Constituição. Meio ambiente. Competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar e direitos fundamentais da pessoa. Finanças públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: controles externo e interno. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Função social da propriedade. Justiça social e desenvolvimento econômico. Livre concorrência. Defesa do meio-ambiente. Intervenção do Estado no domínio econômico. Monopólio estatal. Exploração da atividade econômica. Organização dos poderes na Constituição da República: Poder Executivo; Poder Legislativo; imunidade parlamentar; processo legislativo; Poder Judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores, tribunais e juízes eleitorais e militares. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. Orçamentos: orçamento público - elaboração, acompanhamento, fiscalização, créditos adicionais, créditos especiais, créditos extraordinários, créditos ilimitados e suplementares; plano plurianual; projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação; princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias; orçamentos anuais. DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Competência tributária e capacidade tributária. Bitributação e bis in idem. Obrigação tributária: fato gerador, sujeitos ativo e passivo, base de cálculo e alíquota. Responsabilidade por substituição e por transferência (sucessão, solidariedade e responsabilidade). Imunidade, não-Incidência, isenção e alíquota zero. Vigência, aplicação e integração da legislação tributária. Tratados e convenções. Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão; garantias e privilégios. Tributos e suas espécies. Classificação dos tributos. Tributos federais, estaduais e municipais: aspectos gerais. Imposto de renda da pessoa jurídica (ênfase: base de cálculo e dedutibilidade). Imposto de renda retido na fonte. Direito aduaneiro. Tributos incidentes na importação. Regimes aduaneiros especiais (ênfase: REPETRO-SPED). PIS/COFINS. Contribuições de intervenção no domínio econômico. Contribuição previdenciária. ICMS (ênfase: Lei Complementar nº 87/1996, Convênios CONFAZ). ISS (Lei Complementar nº 116/03). Taxas. Decadência e prescrição. Processo administrativo tributário. Compensação tributária. Dívida ativa tributária. Processo judicial tributário. Ação de repetição/compensação de indébito. Ação de consignação em pagamento. Execução fiscal: embargos à execução e exceção de pré-executividade. Ação anulatória de débito fiscal e ação declaratória. Mandado de segurança. Tutelas de urgência. Recursos. Direito tributário penal e direito penal tributário. Sonegação, fraude e conluio. Evasão e elisão. Reforma tributária (ênfase: Emenda Constitucional nº 132/2023). DIREITO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL: Agência Nacional do Petróleo (ANP): competências e atribuições. Papel da ANP na fiscalização, controle e regulação das atividades da indústria de petróleo e gás natural (exploração, produção e distribuição); Lei nº 9.478/1997; Decreto nº 2.455/1998 e Decreto nº 12.362/2025; Lei nº 12.351/2010 (regime de partilha de produção); Lei nº 12.276/2010 (regime da cessão onerosa); Lei nº 9.847/1999; Decreto nº 2.953/1999; Lei nº 15.075/2024 (excedente de conteúdo local); Lei nº 14.134/2021 (lei do gás) e Decreto nº 10.712/2021. Serviços locais de gás canalizado e a concessão dos Estados - previsão constitucional. Lei nº 13.576/2017 (Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio); Lei nº 9.478/1997 (fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis). Ministério das Minas e Energia, Empresa de Pesquisa Energética e Conselho Nacional de Política Energética: competências e atribuições. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): Lei nº 9.074/1996; estrutura do setor elétrico. Agentes do setor elétrico. Novo marco legal de transição para energias renováveis. Lei nº 15.042/2024, Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Lei nº 14.948/2024 (marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono). Lei nº 15.097/2025. Lei nº 14.993/2024. Programa de Aceleração da Transição Energética, Lei nº 15.103/2025. BLOCO III: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Princípios. Conflito de leis no espaço. Elementos de conexão. Contratos internacionais de comércio. Incoterms. Crédito documentário e garantias. Cláusulas típicas (força maior, hardship, arbitragem, eleição de foro e escolha da legislação aplicável, confidencialidade). Contratos financeiros internacionais. Imunidade de jurisdição. Arbitragem internacional: arbitragem no MERCOSUL. Matérias arbitráveis. Processo arbitral e direito das partes. Convenção de arbitragem e executoriedade da cláusula compromissária. Homologação de sentença estrangeira no Brasil (Lei nº 9.307/1996). Tratado de assunção e solução de controvérsias. Combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros: Lei sobre Práticas Corruptas no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act, 1977, "FCPA" e UK Bribery Act); convenções internacionais da ONU, OEA e OCDE. DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO: Lei Orgânica do Tribunal Marítimo (Lei nº 2.180/1954). Lei sobre Registro de Propriedade Marítima (Lei nº 7.652/1988). Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982. Lei nº 9.966/2000. Decreto nº 4.136/2002. Documentos de transporte (bill of landing). Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013 e Decreto nº 8.033/2013): portos e instalações portuárias. Concessão do porto organizado. Arrendamento e autorização de instalação portuária. Operador portuário. Trabalhador portuário e operação portuária. OGMO - órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário. Contratos de afretamento. Marpol. Lei nº 10.233/2001 (lei de criação da ANTAQ). Lei nº 9.432/1997 (ordenação do transporte aquaviário). Lei nº 9.537/1997 (segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional). Procedimento especial de regulação de avaria grossa e de ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo (Lei nº 13.105/2015). DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO - DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária; terceirização; responsabilidade subsidiária; empreitada. 6 Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Hipersuficiência. Acordo individual de trabalho. 7 Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; despedida indireta; mútuo acordo; dispensa arbitrária; demissão coletiva; culpa recíproca; indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; repouso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas. 13 Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 14 Férias: direito a férias e sua duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16 Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. Plano de cargos. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas; emissão de comunicação de acidente do trabalho. 20 Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade; licença paternidade. 21 Participação nos lucros e resultados. 22 Lei nº 5.811/7192. 23 Direito coletivo do trabalho: princípios específicos, liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho; 24 Direito de greve; serviços essenciais. 25 Lei nº 7.783/1989. 26 Renúncia e transação. 27 Regime de trabalho dos brasileiros contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior (Lei nº 7.064/1982). 28 Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST e súmulas do STF relacionadas com o direito do trabalho. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Justiça do trabalho: organização e competência. 2 Varas do trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Serviços auxiliares da justiça do trabalho. 4 Ministério Público do Trabalho: organização. 5 Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 6 Atos, termos e prazos processuais. 7 Distribuição e processo judicial eletrônico na justiça do trabalho. 8 Custas, emolumentos e depósito recursal. 9 Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários sucumbenciais. 10 Nulidades. 11 Exceções. 12 Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. 13 Provas. 14 Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 15 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 16 Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. 17 Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 18 Dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 19 Ação civil pública e ação coletiva na justiça do trabalho. 20 Execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda pública; execução contra a massa falida; habilitação de crédito em recuperação judicial e falência. 21 Citação; depósito da condenação e nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis; impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Seguro-garantia e demais formas de garantia do juízo. 22 Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiros. 23 Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. 24 Recursos no processo do trabalho. 25 Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST e súmulas do STF relacionadas com o direito processual do trabalho. ARBITRAGEM E MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: Métodos alternativos de solução de conflitos: conceitos introdutórios e fundamentos dos métodos alternativos de resolução de disputas (ADR), distinção entre os modelos adversariais e consensuais de solução de controvérsias; princípios norteadores como informalidade, autonomia da vontade, oralidade, confidencialidade, celeridade e economia processual; a negociação como método autocompositivo, técnicas, etapas e estratégias; conciliação, com enfoque em sua natureza, papel do conciliador, cabimento e regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente nos juizados especiais e no Código de Processo Civil de 2015; mediação, com análise de seus fundamentos, características, diferenças em relação à conciliação, perfil do mediador, estrutura do procedimento e disposições da Lei nº 13.140/2015; formas institucionais de mediação e conciliação, com destaque para os centros judiciários de solução de conflitos (CEJUSCs); mediação extrajudicial e judicial, com ênfase nos mecanismos de homologação e execução dos acordos; aplicação dos métodos autocompositivos em conflitos empresariais, ambientais e de consumo; políticas públicas de acesso à justiça e incentivo aos métodos consensuais, incluindo a Resolução CNJ nº 125/2010 e o papel do Poder Judiciário na promoção da cultura da paz; análise do dispute board como método heterocompositivo ou híbrido, com aplicação preventiva em contratos complexos, suas vantagens, limitações, formas de constituição e valor jurídico de suas decisões. ÊNFASE 3: CONTABILIDADE BLOCO I: CONTABILIDADE SOCIETÁRIA: Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Normas emitidas pelo CPC e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Estrutura conceitual para relatório financeiro. Apresentação do balanço patrimonial. Demonstração do resultado. Demonstração dos fluxos de caixa (método direto e indireto). Demonstração do valor adicionado. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. Demonstração do resultado abrangente. Critérios de avaliação dos ativos e passivos, com ênfase na mensuração do valor justo. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Definição de políticas contábeis e tratamento de mudança de estimativa e retificação de erro. Eventos subsequentes. Ajuste a valor presente de direitos e obrigações. Redução ao valor recuperável de ativos. Estoques. Ativo imobilizado. Ativo intangível. Efeitos nas mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis. Registro e divulgação de operações com partes relacionadas. Subvenção e assistências governamentais. Reconhecimento, mensuração, apresentação e evidenciação de instrumentos financeiros. Reconhecimento do imposto de renda corrente e diferido. Custo dos empréstimos, inclusive custos de transação. Ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada. Operações de arrendamento mercantil. Consolidação de demonstrações contábeis. Benefícios a empregados. Combinação de negócios. Avaliação e contabilização de investimentos societários no país e no exterior. Reconhecimento de ágio e deságio em subscrição de capital. Receita de contrato com cliente. Destinação de resultado. Operações com joint-ventures. Contabilidade de tributos sobre o lucro. Cálculo de lucro por ação. LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA: Lei nº 6.404/1976, com as alterações das Leis nº 11.638/2007 e nº 12.973/2014 e legislação complementar. CONTABILIDADE DE CUSTOS: Terminologia em custos industriais. Custos para avaliação de estoques. Classificação de custos. Custeio por absorção. Custeio por ordem e por processo. Custos da produção conjunta. Departamentalização: métodos de alocação. Custo padrão e análise das variações. BLOCO II: TRIBUTOS: Imposto de renda pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro. Imposto de renda retido na fonte - IRRF. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS. Participações governamentais. Programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público - PIS/PASEP. Contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS. Contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE. Legislação do ISS. Contribuição previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração). Imposto sobre bens e serviços - IBS, contribuição social sobre bens e serviços - CBS, imposto seletivo - IS e Comitê Gestor do IBS. SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED CONTÁBIL E FISCAL: Legislação aplicável. Objetivos. Implicações. Pessoas jurídicas obrigadas. Usuários das informações. Livros abrangidos. Plano de contas referencial. Prazos. Escrituração contábil digital (ECD). SUSTENTABILIDADE: Organização e funcionamento do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade - CBPS. Normas contábeis aplicadas a divulgação de informações de sustentabilidade. Materialidade financeira e de impacto. Informação material relacionada a riscos e oportunidades de sustentabilidade. Requerimentos gerais para divulgação da informação financeira relacionada a sustentabilidade (IFRS S1). Divulgações relacionadas ao clima (IFRS S2). Créditos de carbono, permissões de emissões e crédito de descarbonização (CBIO). Relatório de informações financeiras e de sustentabilidade e Resolução CMV nº 193/2023. GOVERNANÇA, RISCOS E CONFORMIDADE: Noções de melhores práticas de governança corporativa e controles internos. Noções de gestão de riscos: avaliação de riscos de negócios, controles de riscos. Lei nº 12.846/2013 (responsabilização pela prática de atos contra a administração);