DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BLOCO II: 1 Acidente do trabalho: conceito técnico e legal; causas e consequências dos acidentes; taxas de frequência e gravidade; estatísticas de acidentes; custos dos acidentes; comunicação e registro de acidentes; investigação e análise de acidentes. 2 Análise, avaliação e gerenciamento de riscos: identificação de cenários; avaliação de frequência; avaliação de consequências; técnicas de estudo de risco: APR, HAZOP, FMEA, árvore de falhas e árvore de eventos; critérios de risco individual e social; plano de gerenciamento de riscos. 3 Plano Nacional de Contingência (Decreto federal nº 10.950/2022). BLOCO III: 1 Ações de saúde: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); prevenção de doenças relacionadas ao trabalho; suporte básico à vida. 2 Ergonomia: conforto ambiental; organização do trabalho; mobiliário e equipamentos dos postos de trabalho; análise ergonômica do trabalho; elementos da ergonomia cognitiva. 3 Planejamento e resposta a emergências: Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2 (Decreto federal nº 5.098/2004 e suas alterações); Resolução CONAMA nº 398/2008 e suas alterações; noções de resposta a contingência em acidentes com hidrocarbonetos líquidos e gasosos; noções de sistema de comando de incidentes: princípios, funções, estrutura e recursos; plano de ação de emergência (conceitos, roteiro para elaboração); sistema de comando de incidentes (princípios, funções, estrutura e recursos). 4 Gestão de segurança, meio ambiente e saúde: organização e atribuições do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes); sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional conforme a NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1 - disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais); diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho; requisitos de sistema de gestão ambiental segundo a NBR ISO 14.001:2015; diretrizes para auditoria de sistemas de gestão segundo a NBR ISO 19.011:2018; Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional das Instalações Marítimas de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Resolução ANP nº 43/2007); Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional para Refinarias de Petróleo (Resolução ANP nº 5/2014). ÊNFASE 12: MEDICINA DO TRABALHO BLOCO I: Políticas e legislação em saúde do trabalhador: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria GM/MS nº 1.823/2012). Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (versão mais atualizada), em especial: NR-1, NR-5, NR-6, NR-7, NR-9, NR-15, NR- 17, NR-24, NR-32, NR-37. Legislação aplicada aos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, benefícios previdenciários do regime geral da previdência social e instrumentos técnicos LTCAT, PPP e NTEP (Lei nº 8.213/1991, Decreto nº 3.048/1999, instruções normativas do INSS e legislação complementar vigente). Doenças relacionadas ao trabalho (LDRT/Ministério da Saúde atualizada). Absenteísmo ocupacional: conceito, monitoramento e estratégias de prevenção. Epidemiologia e vigilância em saúde do trabalhador: conceitos de epidemiologia aplicados à saúde do trabalhador. Orientações e ações de vigilância em saúde do trabalhador (VISAT) - Guia de Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde - edições atualizadas. Vigilância de agravos relacionados ao trabalho: LER/DORT, transtornos mentais, câncer ocupacional etc. Orientações sobre identificação, métodos e investigação de surtos e epidemias (Ministério da Saúde). Agravos de notificação compulsória (Portaria GM/MS nº 5.201/2024 e atualizações). Prevenção e controle de doenças transmissíveis. Imunização ocupacional e ações de biossegurança. Gestão de riscos ocupacionais e higiene ocupacional: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Identificação e controle de riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Noções de higiene ocupacional. Programa de proteção respiratória (PPR). Programa de conservação auditiva. Programa de Prevenção à Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB). BLOCO II: Promoção da saúde do trabalhador. Níveis de atenção à saúde do trabalhador: atenção primária (promoção da saúde, proteção específica) secundária e terciária. Conceitos e estratégias de promoção da saúde (Política Nacional de Promoção da Saúde do Ministério da Saúde). Estratégias de promoção da atividade física e da alimentação saudável (conforme a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde). Diretrizes da saúde mental no trabalho (conforme a Organização Mundial da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho). Diretrizes sobre bem-estar no trabalho - documento "Ambientes de Trabalho Saudáveis: Um Modelo para Ação", da Organização Mundial da Saúde. Urgência e emergência em saúde do trabalhador: organização dos sistemas estaduais de urgência e emergência, com ênfase no atendimento pré-hospitalar (Portaria GM/MS nº 2.048/2002 e suas atualizações). Atendimento pré-hospitalar móvel e atribuições do médico conforme Resolução CFM nº 2.110/2014. Diretrizes da rede de atenção às urgências (Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017). Princípios de gestão do atendimento à múltiplas vítimas e diretrizes para elaboração de planos de contingência em saúde no ambiente de trabalho (conforme o Ministério da Saúde). Ergonomia, fatores humanos e organização do trabalho: fundamentos da ergonomia aplicada à saúde ocupacional, incluindo fatores físicos, cognitivos, organizacionais e psicossociais. BLOCO III: Sistema de gestão integrado de segurança, meio ambiente e saúde (SMS): princípios e estrutura dos sistemas de gestão integrados em saúde, meio ambiente e segurança. Certificações e normas técnicas aplicáveis à gestão em saúde e segurança do trabalho, com ênfase na NBR ISO 45001 (sistema de gestão de SST) e na NBR ISO 19011 (diretrizes para auditoria). Planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de programas de saúde do trabalhador. Indicadores de saúde ocupacional. Processos de auditoria interna e externa aplicados à gestão integrada. Regulamentação e ética profissional: Resoluções do CFM e Código de Ética Médica. Estrutura e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Lei nº 8.080/1990. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicados à prática médica. Sustentabilidade, saúde ambiental e inclusão no trabalho: conceitos de saúde ambiental no contexto da saúde do trabalhador. Impactos das mudanças climáticas e eventos climáticos extremos na saúde do trabalhador. Agenda 2030 e objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) aplicados à saúde e ao mundo do trabalho. Orientações e protocolos de atuação dos profissionais de saúde frente às mudanças climáticas e eventos climáticos extremos (conforme o Ministério da Saúde). Políticas de diversidade e inclusão no ambiente laboral. Legislação aplicada à pessoa com deficiência (PCD) no contexto do trabalho (Lei nº 13.146/2015 e Lei nº 8.213/1991). ÊNFASE 13: ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE BLOCO I - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLAÇÃO: Recrutamento e seleção, benefícios, plano de cargos e carreira. Treinamento, desenvolvimento e educação. Gerenciamento de desempenho. Gestão de competências. Função da administração patrimonial: manutenções preventiva, corretiva e preditiva. Modalidades de transporte. Noções de gestão, planejamento, previsão e controle de estoques. Noções de armazenagem. Modalidades de compras. Orçamento. Decreto nº 2745/1998. Redação oficial: memorandos, comunicações internas e requerimentos. BLOCO II - NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA E CONTABILIDADE BÁSICA: Descontos. Juros simples. Juros compostos. Porcentagem. Registros contábeis. Fluxo de caixa. BLOCO III - NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceito de Internet e intranet e principais navegadores. Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas, correio eletrônico, apresentações de slides e para geração de material escrito, visual e sonoro, entre outros. Rotinas de proteção e segurança. Noções de organização de arquivos e métodos de acesso. ÊNFASE 14: ENFERMAGEM BLOCO I: Atendimento pré-hospitalar a urgências e emergências em acidentes. Atendimento pré-hospitalar a urgências e emergências clínicas. Plano de contingência em saúde - ênfase em grandes acidentes. Noções de epidemiologia em saúde: doenças ocupacionais e não ocupacionais, surtos e epidemias. Programas de promoção da saúde (atividade física, alimentação saudável, álcool, tabaco e outras drogas). Assistência de enfermagem em saúde coletiva (ênfase em doenças transmissíveis e doenças crônicas não transmissíveis). Assistência de enfermagem em saúde do trabalhador (doenças ocupacionais e não ocupacionais). Assistência de enfermagem em saúde mental do trabalhador. Imunização ocupacional e rede de frio. Noções de vigilância em saúde do trabalhador. Noções de vigilância sanitária aplicada à saúde do trabalhador. BLOCO II: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, Decreto nº 7.602/2011 e suas atualizações. Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). Riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos relacionados com o meio ambiente e a saúde do trabalhador. Equipamentos de proteção individual e coletiva - EPI e EPC. Noções de toxicologia da indústria de petróleo, gás, biocombustíveis e derivados. Noções de gestão de segurança, meio ambiente e saúde. Organização, estrutura, finalidades e atribuições do serviço de saúde do trabalhador. Políticas públicas de saúde do adulto. BLOCO III: Anatomia e fisiologia humanas. Enfermagem clínica. Noções de biossegurança em saúde. Métodos de desinfecção e esterilização de materiais e equipamentos de saúde. Farmacologia clínica aplicada à enfermagem. Organização do processo de trabalho em enfermagem. Registros e informação em saúde. Noções de nutrição e dietética. Estrutura do sistema de saúde brasileiro (Lei federal nº 8.080/1990 e suas atualizações). Regulamentação do exercício profissional de enfermagem (Lei federal nº 7.498/1986) e suas atualizações. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Fundamentos de enfermagem. ÊNFASE 15: INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES BLOCO I: 1 Eletroquímica. 2 Desenho técnico. 3 Dilatação térmica. 4 Sistema Internacional de Unidades (SI) e conversão de unidades. 5 Estática. 6 Dinâmica. 7 Metrologia. 8 Funções químicas. 9 Medição de temperatura e suas escalas. BLOCO II: 1 Aço-carbono - diagrama de equilíbrio. 2 Hidrostática. 3 Noções de eletricidade. 4 Ondas mecânicas e eletromagnéticas. 5 Reações de oxirredução. 6 Noções de ensaios não destrutivos. BLOCO III: 1 Transferência de calor. 2 Estequiometria. 3 Hidrocarbonetos. 4 Soldagem - eletrodo revestido e TIG. 5 Processos de fabricação. 6 Mudanças de estado. 7 Calorimetria. 8 Noções de corrosão. ÊNFASE 16: LOGÍSTICA DE TRANSPORTE BLOCO I: Logística, armazenagem e movimentação de cargas. Logística reversa, fundamentos de logística, controle de inventários. Decisões de políticas de estoques, princípios de gestão integrada de operações e de logística de suprimento. Operações logísticas: modais de multimodais (marítimo, aéreo, terrestre e dutoviário). Classificação, características e escolhas dos modais de transporte. BLOCO II: Equipamentos e acessórios de movimentação de cargas: carretas, caminhões, guindastes, guindautos, empilhadeiras, tratores, escavadeiras, pórticos rolantes, pontes rolantes, guinchos, talhas. Logística internacional e aduaneira. Processo licitatório: Lei nº 13.303/2016 (dispensa e inexigibilidade da licitação). Modalidades, tipos e limites de licitação. Especificações e alterações de contrato. Fiscalização. Tráfego urbano: hierarquização funcional das vias, teoria do fluxo de tráfego, capacidade e desempenho em sistemas expressos, capacidade e desempenho em interseções semaforizadas e não semaforizadas, segurança no trânsito e segurança viária. Noções de tecnologias, logística 4.0, transformação digital, ERP. Noções de custos logísticos. BLOCO III: Movimentação e transporte de cargas e produtos perigosos: produtos perigosos, explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos ou substâncias inflamáveis, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, infectantes e irritantes, substâncias radioativas, corrosivos e substâncias perigosas diversas. NR 11 - transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. Prevenção de incêndios: conceito de fogo, triângulo de fogo, formas de ignição, classificação de incêndios, tipos de aparelhos extintores, agentes extintores, escolha, manuseio e aplicação dos agentes extintores. ÊNFASE 17: MANUTENÇÃO - CALDERARIA BLOCO I: 1 Tecnologia mecânica. 2 Ensaios de materiais. 3 Resistência dos materiais. 4 Noções de manutenção. 5 Processos de fabricação. 6 Processos de soldagem. 7 Metrologia. BLOCO II: 1 Metalurgia (somente diagrama ferro-carbono). 2 Metalografia (morfologia básica de aço-carbono como ferrita, perlita e cementita). 3 Tratamentos térmicos. 4 Materiais de construção mecânica. BLOCO III: 1 Desenho técnico. 2 Ajustagem e controle geométrico. 3 Sistemas da qualidade. 4 Organização do trabalho e normas técnicas. ÊNFASE 18: MANUTENÇÃO - ELÉTRICA BLOCO I: Simbologia e diagramas elétricos: unifilares e trifilares, esquemas de acionamento e controle. Noções de circuitos elétricos de corrente contínua. Noções de circuitos elétricos de corrente alternada: corrente e tensão senoidais, valor eficaz e valor de pico. Potência e energia elétrica: potência ativa, reativa e aparente, fator de potência e correção do fator de potência. Circuitos monofásicos e trifásicos: tensão de linha, tensão de fase e ligação estrela/triângulo. Noções de eletromagnetismo. Funcionamento básico e aplicação de máquinas elétricas: transformadores, máquinas síncronas, máquinas de corrente contínua e motores de indução. Dispositivos de proteção de baixa tensão. Acionamentos e comando de motores elétricos. Noções de segurança e higiene do trabalho. Equipamentos de proteção individual e coletiva com ênfase em eletricidade. Interpretação e análise de projetos elétricos. BLOCO II: Noções de medidas elétricas. Utilização de instrumentos de medição e testes elétricos: corrente, tensão, potência e isolação. Funcionamento básico e aplicação de retificadores, baterias e no-breaks. Instalações elétricas de baixa tensão. Redes aéreas e instalações elétricas de 1,0 kV a 17,5 kV. BLOCO III: Grandezas elétricas e magnéticas e Sistema Internacional de Unidades (SI). Aterramento de equipamentos. Noções de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). Noções da norma ABNT NBR-5410. Noções de manutenção elétrica. Noções de eletrônica analógica e digital. Noções de diagramas lógicos. Noções de automação industrial. Materiais e ferramentas utilizados em instalações e serviços em eletricidade. Norma Regulamentadora NR-10 (segurança em eletricidade). ÊNFASE 19: MANUTENÇÃO - INSTRUMENTAÇÃO BLOCO I: Metrologia industrial, calibração de instrumentos e conceitos do Vocabulário Internacional de Metrologia (VIM). Válvulas de controle (pneumáticas, hidráulicas, elétricas, eletropneumáticas, eletro-hidráulicas e motorizadas) e seus acessórios (posicionadores, solenoides, indicadores de posição e filtros reguladores). Simbologia da norma ISA 5.1. Medição de grandezas 1: pressão, temperatura, nível e vazão. Medição de grandezas 2: proximidade, posição, velocidade, aceleração, vibração, força, torque, massa e densidade. Instrumentação analítica. Manutenção corretiva, manutenção preventiva, manutenção preditiva e comissionamento. BLOCO II: Controladores lógicos programáveis (CLPs) e linguagens de programação: ladder, diagrama de blocos e texto estruturado. Controle de processos e sintonia do controlador PID (proporcional-integral-derivativo). Redes industriais e protocolos de comunicação. BLOCO III: Eletrônica analógica. Eletrônica digital. Circuitos elétricos. Automação hidráulica. Automação pneumática. ÊNFASE 20: MANUTENÇÃO - MECÂNICA BLOCO I: 1 Metrologia, instrumentos de medição e sistema de ajuste e tolerância. 2 Elementos de máquinas. 3 Desenho técnico mecânico. 4 Resistência dos materiais. 5 Processos de fabricação mecânica. 6 Sistemas hidráulicos e pneumáticos. BLOCO II: 1 Gestão da manutenção: manutenção preventiva, corretiva e preditiva. 2 Noções de equipamentos mecânicos: bombas, compressores, motores de combustão interna, turbinas a vapor e turbinas a gás. 3 Lubrificação. BLOCO III: 1 Metalografia e tratamentos térmicos. 2 Materiais de construção mecânica (metálicos e não metálicos). 3 Segurança e higiene do trabalho. 4 Noções de soldagem. 5 Ensaios mecânicos e ensaios não destrutivos. 6 Noções de eletrotécnica. ÊNFASE 21: MEIO AMBIENTE BLOCO I: NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3 Gestão de processos. 4 Gestão de contratos. 5 Noções de processos licitatórios. BLOCO II: NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Legislação ambiental federal aplicada.: Art. 225 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento); Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação); Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal); Lei nº 9.433/2007 (Política Nacional de Recursos Hídricos); Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990; Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais); Decreto nº7.830/2012. 2 Resoluções do CONAMA: nº 1/1986 (EIA/RIMA); nº 237/1997 (licenciamento ambiental); nº 302/2002 (parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e regime de uso do entorno); nº 303/2002 (parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente ); nº 369/2006 (intervenção em áreas de preservação permanentes casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental); nº 357/2005 e nº 393/2007 (classificação dos corpos de água, diretrizes para enquadramento, padrões e lançamento de efluentes). BLOCO III: EDUCAÇÃO AMBIENTAL: 1 Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002). 2 Programa Nacional de Educação Ambiental. 3 Lei nº 9.394/1996 (LDB). 4 Cidadania ambiental. 5 Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). 6 Agenda ambiental urbana.