DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 114637 Nº Processo: 03605.000180/2025-75. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA I N FO R M AC AO / I B G E . Contratado: 35.503.318/0001-70 - 35.503.318 GLAUBEM INACIO DA SILVA. Objeto: Aquisição de papéis para uso nos trabalhos da gráfica do IBGE. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/02/2026 a 23/06/2026. Valor Total: R$ 47.250,00. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 114637 Nº Processo: 03605.000180/2025-75. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA I N FO R M AC AO / I B G E . Contratado: 20.390.569/0001-18 - C2S COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de papéis para uso nos trabalhos da gráfica do IBGE. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/02/2026 a 22/06/2026. Valor Total: R$ 11.800,00. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 114637 Nº Processo: 03605.000166/2025-71. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA I N FO R M AC AO / I B G E . Contratado: 51.650.195/0001-56 - C6M BRINDES LTDA. Objeto: Aquisição de canetas e cordões de crachá. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/02/2026 a 22/07/2026. Valor Total: R$ 196.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 114637 Nº Processo: 03605.000166/2025-71. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA I N FO R M AC AO / I B G E . Contratado: 41.001.483/0001-26 - SERVITEC MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de canetas e cordões de crachá. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/02/2026 a 22/07/2026. Valor Total: R$ 14.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 114615 Nº Processo: 03627.000106/2025-09. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE EM A L AG OA S . Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada na prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados, tipo gasolina comum, álcool comum e óleo diesel S-10, para abastecimento dos veículos próprios e locados a serviço da Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/03/2026 a 16/03/2027. Valor Total: R$ 673.608,93. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA GERÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS EDITAL DE LEILÃO Processo 03629000258202583. Objeto: Edital de Leilao da Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, da Superintendencia Estadual do IBGE na Bahia, CNPJ 33787094000735 cujo escopo e o desfazimento de bens moveis inserviveis, compreendendo veiculos automotores, mobiliarios e eletronicos (nao TIC), conforme autorizacao do Presidente do IBGE Marcio Pochmann. MARCIO POCHMANN UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 114618 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 20526.001735/2022-29. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 04.398.505/0001-07 - CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses.. Vigência: 28/02/2026 a 27/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.840,95. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 114618 Número do Contrato: 53/2024. Nº Processo: 03631.001030/2024-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 10.776.130/0001-74 - GERAIS IMOBILIARIA LOCACAO E VENDA LTDA. Objeto: Reajuste anual do preço da locação de imóvel usado para abrigar a agência do Ibge em Divinópolis/MG. Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.314,08. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 114624 Número do Contrato: 1/2011. Nº Processo: 03642.000921/2010-95. Dispensa. Nº 85/2010. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA . Contratado: ORLANE REGINA LAZAROTTO. Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato ora aditado por 60 (sessenta) meses, com início em 25/02/26 e término em 25/02/31. Conforme a quinta cláusula contratual o proprietário tem direito ao reajuste com base no ipnc disponível nos últimos 12 (doze) meses no valor de 3,90%.. Vigência: 25/02/2026 a 25/02/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.881,20. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 114639 Nº Processo: 03617.000162/2025-54. Dispensa Nº 12/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS. Contratado: 03.571.531/0001-22 - VISION SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de prestação de serviços de vigilância eletrônica, com fornecimento de todo o material pertinente e monitoramento 24 horas ao dia, ininterruptamente na sede da superintendência estadual do ibge no tocantins.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total: R$ 14.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 1 ao Contrato de Adesão nº 16/2016 - MTPA Processo nº 00045.002598/2016-21. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 16/2016 - MTPA, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a ITACAL - ITACOATIARA CALCÁREOS LTDA., CNPJ nº 03.160.993/0001-57, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: alteração da Cláusula Nona do Contrato de Adesão nº 16/2016 - MTPA, a fim de autorizar a terceirização das atividades inerentes, com a inclusão do respectivo regramento. Data da última assinatura: 9 de fevereiro de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Itacal - Itacoatiara Calcáreos Ltda., o Procurador, LUIZ RICARDO QUEIROZ SILVA. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2026 Processo nº 50020.004308/2025-21 - Extrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 13 de fevereiro de 2026, entre a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, representado pela Secretaria Nacional de Portos (SNP-MPOR) e a Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP). Objeto: estabelecer cooperação entre a SNP- MPOR e a FENOP para desenvolvimento e implementação do Projeto "Portos e Pontes", voltado à promoção de boas práticas sustentáveis no setor portuário brasileiro, com foco nos pilares Ambiental, Social e de Governança (ESG); Acordo de Cooperação Técnica por 24 (vinte e quatro) meses, nos termos de sua Cláusula Nona. Data de assinatura: 13 de fevereiro de 2026. Vigência: 13 de fevereiro de 2028. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Federação Nacional das Operações Portuárias, SÉRGIO PAULO PERUCCI DE AQUINO. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.089742/2025-77. Inexigibilidade Nº 51/2026. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 09.346.601/0001-25 - B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria ao leilão da venda assistida referente à repactuação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014 - SBGL (Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III c. Vigência: 19/02/2026 a 19/02/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 19, §3º, da Resolução ANAC nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) SAO RAIMUNDO MINERACAO LTDA., CNPJ nº 14.718.118/0001-64, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG, que decidiu pela aplicação de multa no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), como providência administrativa sancionatória, resultante da aplicação da dosimetria prevista na Resolução ANAC nº 761/2024, por se revelar menos severa à parte autuada, considerada a circunstância atenuante prevista no inciso IV no art. 33 da mesma Resolução, pela prática da conduta à época tipificada na Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "RFL", correspondente à infração atualmente prevista na Resolução ANAC nº 762, Anexo II, Tabela 1, Item "3", por deixar de fornecer as informações solicitadas pelos agentes de fiscalização por meio do Ofício n.º 521/2024/GTFI/GEOP/SFI-ANAC, do qual foi notificada por meio de Edital de Intimação, publicado no Diário Oficial da União em 05/08/2024. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.080246/2024-77; Auto de Infração nº 2150.I/2024; Unidade Emissora Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal /GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI, NÃO INFORMADO; Unidade de Julgamento COJUG; Nº do Crédito de Multa 0000000165; Valor R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). O interessado dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento desta notificação, para efetuar