DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autoridade Competente: Rodrigo Otavio Jacome De Medeiros, Superintendente Comercial em Aeroportos. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177547 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 - SEI 10871666 PROCESSO SEI: 50903.003121/2025-74. NOME DO CREDOR: PLANETA FARDA PROFISSIONAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ Nº: 06.320.034/0001-40. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fardamento de uso contínuo com faixa refletiva destinado ao Porto de Salvador. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 18.678,00 (dezoito mil, seiscentos e setenta e oito reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de emissão da Autorização de Fornecimento (AF). UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST _ Gerência de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 513ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10841522. Salvador, 10 de fevereiro de 2026. LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026 - SEI 10885302 PROCESSO SEI: 50903.000226/2026-52. NOME DO CREDOR: CONSÓRCIO DTA-CHECD ( DT A ENGENHARIA LTDA - EMPRESA LÍDER E CHEC DREDGING CO. LTD. CNPJ Nº: 02.385.674/0001-87. Contratação emergencial de empresa especializada para a realização dos serviços de dragagem de manutenção do canal de acesso aquaviário ao Porto de Itajaí, incluindo canais interno e externo, berços de atracação e bacias de evolução, de forma a garantir continuamente as profundidades de projeto, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inc. XV, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. VII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba. VALOR ESTIMADO: R$44.784.168,97 (quarenta e quatro milhões setecentos e oitenta e quatro mil cento e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GIE / DIP. A contratação foi aprovada pela Diretoria Executiva em sua 516ª reunião extraordinária, conforme Ata constante no documento SEI 10885224. Conforme regra de alçada, o CONSAD autorizou, Deliberação 007/2026 documento SEI 10885275. Salvador, 12 de fevereiro de 2026. LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente TERMOAVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026 - SEI 10908166 PROCESSO SEI: 50903.003215/2025-43. NOME DO CREDOR: CENOFISCO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. CNPJ Nº: 07.799.454/0001-13. Aquisição de 1(uma) inscrição para participação no curso REFORMA TRIBUTÁRIA - IBS/CBS - APLICAÇÃO PRÁTICA COM A ANÁLISE DAS NOTAS TÉCNICAS, a ser realizado em Curitiba - PR. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 151 inciso II, alínea f do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 1.592,00 (mil, quinhentos e noventa e dois reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias após a emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GRF_ Gerência de Recursos Financeiros. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 514ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10873648. Salvador, 23 de fevereiro de 2026. LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI Diretor de Gestão Administrativa e Financeira Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EDITAL DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 8/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS/2025 ERRATA - HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2025 - EDITAL N° 08/2025/PSS/FPE URU EU WAU WAU ESPÉCIE: ERRATA - HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL - ESPECIALISTA DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL - AÇÕES FINALÍSTICAS A Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n 12.581, de 6 de agosto de 2025, e com fundamento na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124, de 31 de dezembro de 2024, torna pública a Errata da Homologação do Resultado Final do Edital nº 08/2025 - Processo Seletivo Simplificado - PSS/2025 (Frente de Proteção Etnoambiental Uru Eu Wau Wau), de 26 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 118, de 26 de junho de 2025, Seção 3, página 116. A íntegra da Errata da Homologação do resultado está disponível no endereço eletrônico: https://sei.funai.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_ origem=arvore_visualizar&id_documento=10245534&infra_sistema=100000100&infra_ unidade_atual=110000300&infra_hash=234abc558292176cbc66a4dab0d6b92e 103235d9d7b250aa34940c62a9d4f697 JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Valdeina Rodrigues Lopes (NB: 6074493506, CPF: 925*34) comparecer às 14:00 do dia 17/04/2026 no INSS (R Gaucha 351, , Araguaina/TO, CEP 77804020) para Perícia Médica; Tiago Sant Anna Cosso (NB: 7150880976, CPF: 37096, Protocolo: 1996555275) comparecer às 07:00 do dia 16/03/2026 no INSS (R Floriano Peixoto 1228, , Olimpia/SP, CEP 15400077) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Paulo Sergio Verissimo Ferreira (NB: 6131223967, CPF: 07890, Protocolo: 741739855); Eli Rodrigues da Silva (NB: 7129677709, CPF: 66887, Protocolo: 1474531544); Colemar Francisco de Oliveira (NB: 5532363826, CPF: 66468, Protocolo: 1036552032); Gladys Maria Veliz de Bracamonte (NB: 7148984816, CPF: 08868, Protocolo: 1795948076); Luiz Miranda (NB: 7142744040, CPF: 70189, Protocolo: 290145233); Fernando Ruiz Rondon (NB: 7150501568, CPF: 71379, Protocolo: 538571730); Jose Alves de Almeida Neto (NB: 7156040015, CPF: 99268, Protocolo: 489852045); Jose Carlos de Lima (NB: 7016673350, CPF: 21815, Protocolo: 1722758433); Felix Rodriguez (NB: 7135112645, CPF: 71201, Protocolo: 2105139942); Benicio Brandao Pionorio Lustosa (NB: 7010771058, CPF: 70965, Protocolo: 1594596337, Representante Legal: Talita Brandao Pionorio, CPF 07441); Eliane Maria de Sousa (NB: 1760850940, CPF: 00805, Protocolo: 495396531); Maria de Lourdes Gomes (NB: 1809731051, CPF: 62000, Protocolo: 652167683); Jessica Fontenele de Araujo Carneiro (NB: 1798488733, CPF: 05388, Protocolo: 174440306); Luzia Benta Goncalves (NB: 7134350593, CPF: 00725, Protocolo: 1318361362); Guillermina Eloisa Zambrano Marquez (NB: 7135684665, CPF: 71258, Protocolo: 1345498885); Lusia Gomes de Oliveira (NB: 5368180221, CPF: 43000, Protocolo: 1963898967); Inez Schenkel (NB: 5543680682, CPF: 54634, Protocolo: 1206415348); Maria Paula de Oliveira de Agostini (NB: 6350185726, CPF: 11500, Protocolo: 1498927646, Representante Legal: Soeli de Oliveira, CPF 07230); Maria Nercina Neta Pereira (NB: 7157480817, CPF: 62190, Protocolo: 1310117809); Marta Lacerda Bessa (NB: 1288856960, CPF: 84134, Protocolo: 99038153); Diomar Pereira Paulino (NB: 5214222625, CPF: 18534, Protocolo: 1785029700); Maria da Conceicao Andre de Souza (NB: 1139670520, CPF: 51591, Protocolo: 1011142353); Neli Lurdes Piccoli (NB: 1477224979, CPF: 46804, Protocolo: 872582052); Irma Josefina Morales Guamiche (NB: 7144757742, CPF: 71310, Protocolo: 142077941); Rui Alfredo de Vasconcelos Felix Alves (NB: 7134712835, CPF: 55487, Protocolo: 1664396807); Salvador Siciliano (NB: 7134958915, CPF: 23316, Protocolo: 889842893); Adelque Jose Pachione (NB: 0012696781, CPF: 02980, Protocolo: 2132384155); Alberto Barbera (NB: 7140908410, CPF: 10388, Protocolo: 878533217); Hector Ramon Pugarito (NB: 7130682443, CPF: 71209, Protocolo: 536024202); Maria Eduarda Damasceno Veras (NB: 1794854930, CPF: 04669, Protocolo: 1641341266); Antonio da Silva (NB: 7018555222, CPF: 19772, Protocolo: 1861529911); Juliana dos Santos Alves (NB: 1802749311, CPF: 49992, Protocolo: 826771528); Horacio Vilela de Morais (NB: 7131884759, CPF: 19849, Protocolo: 662796624); Graziely da Silva Evangelista (NB: 6039379654, CPF: 11932, Protocolo: 410635004, Representante Legal: Antonio Magno Ribeiro da Silva, CPF 90372); Kailane Paixao Silva (NB: 2079224187, CPF: 10906, Protocolo: 419615462); Madalena Soares Souza (NB: 5375497634, CPF: 01590, Protocolo: 151468035); Genivaldo Mendes de Oliveira (NB: 5474532446, CPF: 18204, Protocolo: 1180212949); Cosme Assuncao dos Santos (NB: 5312423935, CPF: 00569, Protocolo: 119473407); Simone Karinelle de Sousa (NB: 5377736636, CPF: 05510, Protocolo: 234350946); Aparecida Moreira dos Santos (NB: 7158497683, CPF: 09772, Protocolo: 697430102); Maria Carolina da Costa (NB: 0281780919, CPF: 10672); Antonio de Freitas Franco (NB: 0282544933, CPF: 42010); Jair Tome Soares (NB: 5393288910, CPF: 34368, Protocolo: 1277019284); Luiz Gonzaga Fileti (NB: 0207811644, CPF: 41587, Protocolo: 1269646211); Everaldo Ferreira de Vasconcelos (NB: 5366910745, CPF: 01150, Protocolo: 540229564); Monica Correia dos Santos (NB: 5454111704, CPF: 37503, Protocolo: 310224612); Francisco Arles Ferreira de Menezes (NB: 6115352839, CPF: 35810, Protocolo: 91117353); Valdeina Rodrigues Lopes (NB: 6074493506, CPF: 92534); Francisco Azevedo Nunes (NB: 7142444275, CPF: 01432, Protocolo: 379021405); Nathalia Caroline Pereira (NB: 5354206983, CPF: 34265, Protocolo: 1493245196, Representante Legal: Marcela Pereira, CPF 34214); Joilton Quirino do Nascimento (NB: 7041343112, CPF: 07053, Protocolo: 1641178925); Francineide Josefa de Oliveira (NB: 6126010772, CPF: 10008, Protocolo: 1827194355); Ana Maria Das Chagas (NB: 1035551850, CPF: 03657, Protocolo: 2085847496, Representante Legal: Maria Eugenia Das Chagas, CPF 36700); Jose Leonardo da Silva (NB: 6023797680, CPF: 98930, Protocolo: 1553876441); Renilda Gomes de Andrade (NB: 1030133252, CPF: 01543, Protocolo: 1771788815, Representante Legal: Maria de Lourdes Gomes, CPF 02800); Agostinho Simplicio Sobrinho (NB: 1241785527, CPF: 05268, Protocolo: 1185279799); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Elio Zanon Junior (NB: 5308301278, CPF: 41891, Protocolo: 1052851890); Marilda Aparecida Stort (NB: 5204225508, CPF: 90587, Protocolo: 805258009); Joana Dark Teixeira Sobrinho (NB: 5514136570, CPF: 09670, Protocolo: 1641434398); Elizabeth Martins de Carvalho (NB: 5152127624, CPF: 80272, Protocolo: 2054534397); Eliezito Junior da Silva (NB: 5371570205, CPF: 09907, Protocolo: 33770766); Aglae Natalina Cabral de Araujo (NB: 5379250935, CPF: 42304, Protocolo: 588238071); Maria Jose dos Santos (NB: 5149221747, CPF: 13320, Protocolo: 1784617403); Maria Das Gracas Santiago Garcia (NB: 5189128136, CPF: 03739, Protocolo: 1107780571); Neri Terezinha Baldissera (NB: 0849689970, CPF: 80315, Protocolo: 1422993441); Rosilda Barbosa Cordeiro Manso (NB: 1411018360, CPF: 76449, Protocolo: 1137621393); Francisco da Costa Lima (NB: 1208517691, CPF: 788**78, Protocolo: 217673269); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 510677 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 35014.097229/2021-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.817.778/0001-37 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto estabelecer a estimativa de consumo e a existência de previsão de recursos orçamentários para o exercício fiscal de 2026, para contrato nº 06/2022, cujo objeto é o abastecimento de água potável e coleta de esgoto sanitário, para atender as necessidades da gerência executiva de sobral, inexigibilidade de licitação nº 16/2021.. Vigência: 31/01/2022 a 31/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.997,44. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026).