DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.907/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RYF2A56, FRMEV03883982025, 606-82; RLN4H90, FRMEV03723152025, 606-82; RYF2A56, FRMEV03886572025, 606-82; TRANSPORTES JOCIEL LTDA, 05.228.800/0001-88, BDY7A15, FRMEV03880162025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEG2H14, FRMEV03553282025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JAY6I91, FRMEV03884772025, 606-82; JCA5F01, FRMEV03727382025, 606-82; JBK3D65, FRMEV03888162025, 606-82; IZK8I17, FRMEV03551052025, 606-82; TRANSPORTES LAGEADENSE LTDA, 07.320.986/0001- 26, ERA7F95, FRMEV03885312025, 606-82; TRANSPORTES GILMAR LTDA, 05.940.975/0001-13, ATY8A39, FRMEV03719852025, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, TQR1J30, FRMEV03720992025, 606-82; TRANSPORTES M. ARRUDA LTDA, 18.256.303/0001-35, CUD4E12, FRMEV03721132025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, SXA2J07, FRMEV03717952025, 606-82; SXA2J07, FRMEV03548692025, 606-82; TRANSPORT ES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, JCQ0H20, FRMEV03887772025, 606-82; TRANSPORTES GURUPI LTDA, 18.042.398/0001-94, RVJ3F99, FRMEV03550882025, 606-82; TRANSPORTES MAFESSOLLI LTDA, 10.325.852/0001-02, MKJ2E25, FRMEV03729352025, 606-82; TRANSPORTES KOCH LTDA, 40.279.352/0001-42, DTV6D55, FRMEV03549122025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, REB5A03, FRMEV03555552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.908/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-, MHA4E06, FRMEV03724392025, 606-82; JOAO MARCOS DE CARVALHO, 14.325.254/0001-94, CDM7148, FRMEV03717162025, 606- 82; JOAO PAULO MARTINS DOS SANTOS, .155.698-*, HSO5E52, FRMEV03718062025, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS & CIA LTDA, 35.127.472/0001-94, IZE9E34, FRMEV03724002025, 606-82; IZE9E34, FRMEV03724012025, 606-82; JOCLAU TRA N S P O R T ES DE VEICULOS LTDA, 12.481.884/0001-22, AXR8D60, FRMEV03722192025, 606-82; JONAS DE MELLO, .843.250-, MLZ8F47, FRMEV03726292025, 606-82; JORDAO TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, SPH1I05, FRMEV03724792025, 606-82; JOAO IRONDI GUARDA, .221.749-, BCB4H88, FRMEV03551222025, 606-82; JOAO PADILHA NETO - TRANSPORTADORA, 33.606.478/0001-19, SEY5F07, FRMEV03547812025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, TMD6E28, FRMEV03548272025, 606-82; FCO8E14, FRMEV03886032025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCM0215, FRMEV03551842025, 606-82; JOCIMAR APARECIDO MORAIS, .783.979-*, ARE2F13, FRMEV03887062025, 606-82; JOMAR PAULINO DE MOURA, .217.794-, EFV6G55, FRMEV03889322025, 606-82; JOAO SILVA DE CARVALHO, .583.928-, HWJ0E45, FRMEV03548982025, 606-82; JOCINEI JOSE MARTINS, .639.769-*, RYO3J94, FRMEV03557312025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRE7E29, FRMEV03550772025, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, CVN2F07, FRMEV03552042025, 606-82; JOEL PIRES DE SOUZA, .280.429-, MEK4J12, FRMEV03890632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.911/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JCK7G57, FRMEV03882762025, 606-82; JCB9D41, FRMEV03723792025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, PLO5E01, FRMEV03884212025, 606- 82; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, SVG5A81, FRMEV03883612025, 606-82; TRANSPORTES DFB LTDA, 11.304.147/0001-91, TQQ1H07, FRMEV03879362025, 606-82; TRANSPORTES FERREIRA COSTA LTDA, 19.775.755/0001-96, MHR1A16, FRMEV03876922025, 606-82; TRANSPORTES GABA R D O LTDA, 92.644.483/0001-85, JDG5I26, FRMEV03884382025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE SUINOS 5 IRMAOS LTDA, 81.635.179/0001-55, RYR6B21, FRMEV03552682025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JCG5C24, FRMEV03557222025, 606-82; TRANSPORTES E VIAGENS ACACIA LTDA, 06.330.367/0001-50, TBI3A78, FRMEV03724502025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, SXA7B55, FRMEV03719102025, 606-82; RYM9J54, FRMEV03727442025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TJU5C98, FRMEV03727332025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002- 25, TTJ9A73, FRMEV03889432025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCM4I43, FRMEV03885482025, 606-82; TRANSPORTES DALCO Q U I O LTDA, 84.300.540/0001-80, MJG1587, FRMEV03729392025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, RXO7I88, FRMEV03728962025, 606-82; MLM1C40, FRMEV03728972025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PQC0A02, FRMEV03550662025, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO ROCHA LTDA, 79.680.781/0001-62, MJH5J53, FRMEV03729542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.915/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GF SUL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 27.665.844/0001-08, IRE1I36, FRMEV03555342025, 606-82; GHL TRANSPORTES LTDA, 53.542.079/0001-49, TQQ6A46, FRMEV03548072025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001- 28, AXF9J93, FRMEV03552652025, 606-82; GILSON BORGES CAMPOS, .641.251-, KAH4872, FRMEV03556892025, 606-82; GONCALVES & LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.535.625/0001-08, TAT0H23, FRMEV03548142025, 606-82; GLOBAL LOG LTDA, 30.215.527/0001-02, AZB2G11, FRMEV03888622025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E37, FRMEV03885222025, 606-82; RUR9E68, FRMEV03886182025, 606-82; RUR9E71, FRMEV03887872025, 606-82; T CG 8 F 3 9 , FRMEV03889542025, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, JBB4D11, FRMEV03885682025, 606-82; GERONIMO DA SILVEIRA MARQUES, .061.589- *, MLC8132, FRMEV03888252025, 606-82; GIOVANNI SCHMITT, .278.589-, QIZ1719, FRMEV03887482025, 606-82; GOLDEM COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 20.317.903/0001-08, PVC9D06, FRMEV03887902025, 606-82; GILVANDO DE ANDRADE CRUZ - TRANSPORTES, 05.018.366/0001-01, SDX6J54, FRMEV03549342025, 606-82; GIRO LIX REMOVEDORA DE ENTULHO LTDA, 17.895.198/0001-11, TJC5C91, FRMEV03553662025, 606-82; GMAI TRANSPORTES LTDA, 16.959.320/0001-03, RAH6H79, FRMEV03550612025, 606-82; GOIS E COLLI LTDA, 33.776.827/0001-40, RHC7B28, FRMEV03550712025, 606-82; GHL TRANSPORTES LTDA, 53.915.967/0001-60, FQT9I88, FRMEV03729272025, 606-82; GLEICE KELLY SILVA BATISTA RODRIGUES, .150.806-, GXH5C72, FRMEV03891592025, 606- 82. 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