DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.934/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LG GESTAO DE RESIDUOS LTDA, 16.938.164/0001-02, AIL6G15, FRMEV03884052025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RAJ4G83, FRMEV03884362025, 606-82; LIFAMA TRANSPORTES LTDA, 09.249.931/0001-00, BCJ3578, FRMEV03882512025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, TAJ7B15, FRMEV03875862025, 606-82; SFK9H73, FRMEV03729532025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, SFN7F03, FRMEV03880432025, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA , 22.528.502/0001-22, JBN5B89, FRMEV03882792025, 606-82; LEONARDO LIMA GENTIL , .908.596-*, OQN8E43, FRMEV03721022025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RVI9G22, FRMEV03724822025, 606- 82; OPP5H59, FRMEV03550682025, 606-82; RBX3J49, FRMEV03555222025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FUV7F64, FRMEV03723552025, 606-82; GDM9A93, FRMEV03886202025, 606-82; LIARTH RESIDUOS LTDA, 04.578.889/0001-40, RUD7E28, FRMEV03720982025, 606-82; LIGTH DISTRIBUIDORA LTDA, 29.829.415/0001-54, RLM9I69, FRMEV03718562025, 606-82; LIMPHOUSE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA, 04.717.702/0001-41, RHF4E40, FRMEV03717962025, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, SDW7J11, FRMEV03551252025, 606- 82; LICERIO PEREIRA, 26.726.742/0001-92, PUV1G19, FRMEV03548282025, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, .173.040-, MFD0J17, FRMEV03884752025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, QHA0I88, FRMEV03885342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.935/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, QTK8818, FRMEV03883022025, 606-82; SXB8D08, FRMEV03888512025, 606-82; RLO8B08, FRMEV03890382025, 606-82; TRANSCOELHO ITAPETININGA LTDA, 03.436.774/0001-58, TLR2D27, FRMEV03880082025, 606-82; TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 78.749.090/0001-05, BDA9F59, FRMEV03882772025, 606-82; TRANSFERRAES TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 03.887.058/0001-97, MML2921, FRMEV03876252025, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, ASM8076, FRMEV03880702025, 606-82; ASM8076, FRMEV03883672025, 606-82; TRANSINCA LTDA, 03.808.507/0001-64, QJZ6256, FRMEV03880282025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, ISC7724, FRMEV03549992025, 606-82; TRANSFELIPE TRANSPORTADORA LTDA, 33.314.391/0001-78, RXY6H15, FRMEV03886702025, 606-82; TRANSCENACHI TRANSPORTES LTDA, 20.959.498/0001-21, TKG8H97, FRMEV03725202025, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, BCK8A70, FRMEV03721342025, 606-82; TRANSENA TRANSP O R T ES LTDA, 68.797.695/0001-18, ISW9711, FRMEV03721572025, 606-82; TRANSGIACO M O S S I MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MIA7C35, FRMEV03718782025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, TOJ4C44, FRMEV03726762025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, SXW3H28, FRMEV03725192025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, QWA0A88, FRMEV03885422025, 606-82; TRANSCUTIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.855.646/0001-50, OWT9C69, FRMEV03550752025, 606-82; TRANSFEPAJE - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 07.432.416/0001-28, BEV1F33, FRMEV03554592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.937/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATERIAIS DE CONSTRUCAO SAO SEBASTIAO LTDA, 07.049.926/0001-10, BDK4B18, FRMEV03881262025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001- 71, QCI4E82, FRMEV03718522025, 606-82; SPH3F79, FRMEV03719792025, 606-82; RAR9F55, FRMEV03719822025, 606-82; RRN1E30, FRMEV03720932025, 606-82; RRP9F56, FRMEV03723312025, 606-82; SPM3H90, FRMEV03723882025, 606-82; SPU4H36, FRMEV03724442025, 606-82; RAL0G84, FRMEV03726522025, 606-82; SPF2G96, FRMEV03729372025, 606-82; RAS0B95, FRMEV03729562025, 606-82; SPM3I90, FRMEV03730382025, 606-82; MARTINS COMERCIO DE RAPOSO LTDA, 32.649.507/0001-67, RJW6I42, FRMEV03725112025, 606-82; MATEUS ALVES DA SILVA, .272.927-, KSK1C15, FRMEV03726362025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXZ6A55, FRMEV03718922025, 606-82; RYX0H99, FRMEV03723212025, 606-82; RXZ3F01, FRMEV03552112025, 606-82; SXX8G25, FRMEV03553712025, 606-82; TPK3F67, FRMEV03553722025, 606-82; MARCONDES ROCHA, *.119.709-, TPR8B00, FRMEV03554122025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.938/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, JCI7010, FRMEV03884292025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AON9D39, FRMEV03881692025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXL2E24, FRMEV03883792025, 606-82; SXM6B25, FRMEV03888642025, 606-82; SXM1B25, FRMEV03718642025, 606-82; SXO1C25, FRMEV03725882025, 606-82; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81, FIL8D74, FRMEV03551202025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JBS8E89, FRMEV03553442025, 606-82; IZY3D40, FRMEV03553492025, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, RYQ9C24, FRMEV03720942025, 606-82; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0001- 95, GEF6699, FRMEV03717402025, 606-82; FYZ7A15, FRMEV03886582025, 606-82; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 09.346.897/0001-84, DGG8E30, FRMEV03719402025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FHV2C24, FRMEV03725762025, 606-82; DVR2B24, FRMEV03549372025, 606-82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV03728712025, 606-82; TRANSPORTADORA PAULOMAR LTDA, 97.360.598/0001-61, ISC1G20, FRMEV03888302025, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, SDZ8C82, FRMEV03886492025, 606-82; TRANSMIRANDA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.582.824/0001-78, BBD4001, FRMEV03551322025, 606-82; TRANSPORTADORA MORAES E SILVEIRA LTDA, 05.851.317/0001-55, QWV1400, FRMEV03554442025, 606-82. 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