DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500191 191 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEMETRIO TRANSPORTES LTDA, 12.991.318/0001-60, SXH1D18, FRMEV00378322026, 606-82; DENILSON RIBEIRO DA SILVA, .727.339-*, MIP6A30, FRMEV00397202026, 606-82; DELMAR HENRIQUE BACKES JUNIOR, .022.760-, IHA0834, FRMEV00407642026, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B50, FRMEV00413662026, 606-82; DLP4C53, FRMEV00428282026, 606-82; BDZ5A09, FRMEV00434352026, 606-82; DPZ7B54, FRMEV00436032026, 606-82; BDZ5E43, FRMEV00468212026, 606-82; DENILSON CO N S A N I TRANSPORTES LTDA, 48.926.254/0001-61, ACS3J17, FRMEV00414102026, 606-82; DENIS MAICON MOTA DE OLIVEIRA, .245.406-, RXR2I49, FRMEV00423412026, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, OKG5H69, FRMEV00445252026, 606-82; DENIS DE ANDRADE AQUINO, .887.705-*, MLK8F85, FRMEV00442602026, 606-82; DELTA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 34.223.371/0001- 54, RDS3F30, FRMEV00448762026, 606-82; DELISON FRANCISCO GOMES, .584.556-, EQU4H17, FRMEV00449172026, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001- 52, RDX6H86, FRMEV00449522026, 606-82; DENIS ALTIERI SCHOEPPING, 01.242.425/0001-70, RLC7D94, FRMEV00462142026, 606-82; DENISON DERKOSKI, .444.939-, KIX7B50, FRMEV00463672026, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA , 21.450.665/0001-77, JCX3C86, FRMEV00470302026, 606-82; DELMER FERNANDES SARACHINI FERRINI .039.168-*, 42.578.320/0001-73, HKW5B97, FRMEV00471112026, 606-82; DEOCLECIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 20.169.352/0001-82, BDZ5E76, FRMEV00473412026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.311/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JBQ8J69, FRMEV00396622026, 606-82; JCQ4G67, FRMEV00410312026, 606-82; JBQ8J41, FRMEV00413742026, 606-82; DALLA VECCHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.113.403/0001-63, TRA6A53, FRMEV00397342026, 606-82; DALPIVA E DUTRA TRANSPORTES LTDA, 53.494.722/0001-06, RYG5D51, FRMEV00402252026, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, RLE5B03, FRMEV00412762026, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0003- 34, GIR0987, FRMEV00413812026, 606-82; GCS5B92, FRMEV00360392026, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, RXP5C75, FRMEV00430332026, 606-82; RXP5C75, FRMEV00467032026, 606-82; TQW9F36, FRMEV00475872026, 606-82; RXP5C75, FRMEV00476042026, 606-82; DALTHON BOSSE, .845.399-, RYM5A44, FRMEV00438122026, 606-82; DALL AGNOL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE CARNES LTDA, 51.114.774/0001-84, IUE4J27, FRMEV00440562026, 606-82; DALL AGNOL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.985.421/0001-06, IZM3H40, FRMEV00446972026, 606-82; DALV I SCUDELLA, .977.440-, ILP1478, FRMEV00452262026, 606-82; ILP1478, FRMEV00359852026, 606-82; DALILA MARIA MORSCH, .858.730-*, IBS2692, FRMEV00460652026, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IYQ0124, FRMEV00462712026, 606-82; TQX2I21, FRMEV00470552026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.312/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DH TRANSPORTES LTDA, 36.606.909/0001-35, MIQ5J53, FRMEV00391762026, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIV8C33, FRMEV00402942026, 606-82; RJN8H18, FRMEV00420602026, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SFR0C90, FRMEV00403072026, 606-82; SGK0J44, FRMEV00469622026, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRT0D38, FRMEV00403412026, 606-82; SQW3B02, FRMEV00401952026, 606-82; SRL1D90, FRMEV00419322026, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FCT5F17, FRMEV00419282026, 606-82; FVD1H34, FRMEV00471032026, 606-82; DEXLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.577.715/0001-87, SFM1C52, FRMEV00432592026, 606-82; DF CAMPOS ENGENHARIA LTDA, 46.028.187/0001-32, RCW1C51, FRMEV00437642026, 606-82; DESENTUPIDORA ULTRATEC LTDA, 07.795.276/0001-52, MHK0G02, FRMEV00440592026, 606-82; DG GUINCHO E TRANSPORTADORA LTDA, 47.906.238/0001-44, CSK0B34, FRMEV00445602026, 606-82; DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, 19.410.224/0003-61, FMU4F03, FRMEV00446132026, 606-82; DEPOSITO DE BEBIDAS DUARTE LTDA, 22.063.338/0001-25, SFJ9H81, FRMEV00446312026, 606-82; DEOMAR VICARI, .463.920-, IQJ4J89, FRMEV00459112026, 606-82; DG AGRO E TRANSPORTES LTDA, 49.421.300/0001-33, QBA1F44, FRMEV00459972026, 606-82; DG CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, 43.965.890/0001-89, GVO1F06, FRMEV00460522026, 606-82; DEXIS LOGISTICA LTDA, 32.254.394/0001-09, BDQ2B23, FRMEV00468262026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.314/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO OLIVEIRA MORENO, .207.015-, NYJ5I71, FRMEV00393172026, 606- 82; DIEGO RICARDO LTDA, 38.184.971/0001-01, IZT0I23, FRMEV00395832026, 606-82; IZT0I23, FRMEV00465162026, 606-82; JDN0I23, FRMEV00468612026, 606-82; D I L LY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.732.697/0001-83, MLU0H30, FRMEV00396532026, 606-82; DIEISOM JOSEFIAKI, .171.840-*, IUM5J55, FRMEV00405432026, 606-82; DIEGO TOIGO COLODA, .384.680-, KDR6959, FRMEV00407952026, 606-82; KDR6959, FRMEV00408012026, 606-82; KDR6959, FRMEV00443392026, 606-82; DILA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 46.633.771/0001-17, PVR6J25, FRMEV00409662026, 606-82; PVR6J25, FRMEV00477222026, 606-82; DIEGO ALVES VALENGA, .844.019-, AWT7F71, FRMEV00439002026, 606-82; DIFACHINI COMUNICACAO VISUAL LTDA, 07.398.213/0001-62, JBW5G73, FRMEV00439892026, 606-82; DIEGO RESENDE FURTADO, .715.946-*, PPX9D52, FRMEV00440712026, 606-82; DILEAN FERMIANO DE OLIVEIRA, 49.326.307/0001- 76, QIZ1I40, FRMEV00451152026, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JCU6C25, FRMEV00456742026, 606-82; DIEGO EVALDT RECK, .159.410-, MLS2A31, FRMEV00460332026, 606-82; DIFERENCIAL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 12.778.911/0001- 23, JDF0I87, FRMEV00463552026, 606-82; DIEGO JOAO IUHNISEKI & CIA. LTDA., 88.744.479/0001-11, JCI0124, FRMEV00471912026, 606-82; DIEGO PEREIRA DA SILVA, .830.990-, MHR7E12, FRMEV00478982026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.317/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, DLP2E32, FRMEV00394072026, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, GKA2D12, FRMEV00399762026, 606-82; RLJ3H20, FRMEV00403052026, 606-82; SXN3H20, FRMEV00418922026, 606-82; RLA3H20, FRMEV00419162026, 606-82; RL J3H20, FRMEV00420322026, 606-82; SXR3H20, FRMEV00433862026, 606-82; JAU5E14, FRMEV00465702026, 606-82; GKA2D12, FRMEV00475092026, 606-82; DEL NONO COMERCIO LTDA, 08.530.955/0001-62, RAJ7D80, FRMEV00403242026, 606-82; DE SA TRANSPORTES LTDA, 20.721.971/0001-38, ODH9F41, FRMEV00414572026, 606-82; DB BATISTA LOG E TRANSPORTES LTDA, 59.346.198/0001-02, MDT7I57, FRMEV00417782026,