DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500194 194 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 809/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.032708/2025-03. Pregão Nº 90136/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 48.659.402/0001-29 - BIG MAQUINAS LTDA. Objeto: Aquisição de itens necessários para atendimento do plano emergencial protetivo terra indígena marãiwatsédé, para a implantação da rodovia br-158/mt, relativo às obras de pavimentação do contorno leste da terra indígena marãiwatsédé, compreendido entre o km 213,5 ao km 328,0. Gestor: luiz guilherme rodrigues de mello - diretor de planejamento e pesquisa. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/02/2026 a 19/06/2026. Valor Total: R$ 680.004,36. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de TERMO DE CESSÃO nº 1/2026/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE firmado entre o DNIT e a MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, publicado no Diário Oficial da União nº 36 de 24/02/2026, Seção 03, página 135, onde se lê: "EXTRATO DE DOAÇÃO", leia-se: "EXTRATO DE CESSÃO DE USO". AV I S O O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 86 do Regimento Interno do DNIT, após análise dos fatos constantes nos autos do Processo n.º 50600.029546/2021-94, decide, em sede de juízo de retratação, pelas próprias razões de fato e de direito consignadas no Despacho Decisório 2050/2025/DIR/DNIT SEDE (SEI n.º 23097831), por RETIFICAR o Despacho Decisório n.º 1292/2023/DIR/DNIT SEDE (SEI n.º 15763655) e, por consequência, DEIXAR DE APLICAR as penalidades de multa administrativa e de impedimento de licitar aplicadas ao Consórcio Contécnica/CSL/STE e MANTER, por possuir natureza não sancionatória, a determinação de RESSARCIMENTO AO ERÁRIO no valor de R$ 720.087,21 (setecentos e vinte mil oitenta e sete reais e vinte e um centavos), sujeito à devida atualização financeira, referente a diferenças de ISSQN indevidamente recebidas pelo Consórcio Contécnica - CSL - STE no âmbito do Contrato n.º 00158/2015. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90030/2026 - UASG 393003 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - CGCL torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe, que o edital sofreu a 1ª Retificação (1ª Errata). Cópia da referida retificação poderá ser obtida por meio dos sítios eletrônicos: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras . CAMILA DUARTE E SILVA Agente de Contratação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 329/2025-00 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.037816/2024-83, referente à Concorrência n.º 329/2025-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor: Lote único: ABTEC ENGENHARIA LTDA - CNPJ n.º 12.754.237/0001-47, com o valor da proposta de R$ 4.145.000,00 (quatro milhões, cento e quarenta e cinco mil reais). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 390/2025-00 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.010750/2025-65, referente à Concorrência n.º 390/2025-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor: Lote único: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. - CNPJ nº CNPJ n.º 33.146.648/0001-20, com o valor da proposta de R$ 14.623.223,78 (quatorze milhões, seiscentos e vinte e três mil duzentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2026 - UASG 393003 Nº Processo: 50600030133202586. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 03 (três) obras de arte especiais (túneis), na rodovia BR-324/BA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90067-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. CAMILA DUARTE E SILVA Pregoeira (SIASGnet - 24/02/2026) 393003-39252-2026NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ SERVIÇO 13-SRE-AP EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 50008.000047/2026-19. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, representado pela Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.892.707/0025-88, com endereço na Av. Ernestino Borges, 1402, Jesus de Nazaré, CEP: 68908-197, doravante denominado DOADOR, por intermédio do seu Superintendente, portaria nº 687/2023, Senhor MARCELLO VIEIRA LINHARES, brasileiro, casado, portador do CPF nº 461..-15. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ, Ente Público Estadual, com sede na Avenida Cônego Domingos Maltês, nº 63 - Centro, CEP: 68.950-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.989.116/0001-19, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Manutenção Urbanística, LUIZ CARLOS DOS SANTOS MORENO, portador da cédula de identidade n. 14*8, SSP/PA e inscrito no CPF/MF n. 115..***-20. ESPÉCIE: Termo de Doação de bem móvel. OBJETO: Termo de Doação consiste na transferência do direito de retirada e utilização de material fresado, classificado como excedente das atividades de manutenção rodoviária, no quantitativo total de 200 (duzentas) toneladas, correspondente ao volume estimado de 90,91 m³, ficando o material disponível para retirada em um dos seguintes pontos previamente definidos pela Administração na rodovia federal BR-156/AP: km 559+720, km 647+926 ou km 657+012, conforme disponibilidade operacional no momento da retirada, devendo o material doado ser destinado exclusivamente à execução de serviços de interesse público local, compreendendo a regularização de superfície, reforço estrutural e melhoria das condições de trafegabilidade de vias e acessos vicinais, especialmente aqueles que atendem residências da comunidade beneficiada, contribuindo ainda para a melhoria das condições de escoamento da produção agrícola regional e para o deslocamento seguro de estudantes até as unidades escolares, com realização de retirada do material no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da publicação do Termo de Doação. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de doação fundamenta-se na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, pelo Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018, pela Instrução Normativa nº 68/2021, de 07 de outubro de 2021. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. MARCELLO VIEIRA LINHARES Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393009 Número do Contrato: 357/2024. Nº Processo: 50601.000340/2023-34. Pregão. Nº 90033/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 02.646.893/0001-72 - MMGR CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 2º Termo Aditivo de Rerratificação, de Prorrogação de Prazo e de Acréscimo de valor para cobertura de mais uma etapa do Contrato SR-00357/2024. A vigência do contrato passa a vencer em 18/11/2027, em decorrência da prorrogação por 20 meses. O valor total do contrato passa de R$872.682,87, para R$1.745.365,74. Vigência: 19/03/2026 a 18/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.745.365,75. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2026 - UASG 393009 Número do Contrato: 588/2016. Nº Processo: 50601.000105/2013-91. Tomada de Preços. Nº 328/2014. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: 20º Termo Aditivo de Rerratificação de Prorrogação de Prazo e de Reflexo Financeiro Positivo ao Contrato SR-00588/2016. Vigência: 13/02/2026 a 11/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 619.802,32. Data de Assinatura: 04/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393027 Número do Contrato: 705/2023. Nº Processo: 50605.000746/2023-87. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 279/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA . Objeto: Segundo termo aditivo de rerratificação e alteração de cláusula contratual e prorrogação de prazo ao contrato. Onde se lê: "cláusula sétima: 7.1. A contratada deverá apresentar, em até 10 (dez) dias úteis após a assinatura deste contrato e antes da emissão da ordem de serviço, a apólice de seguro risco de engenharia e responsabilidade civil profissional, conforme estabelecido no edital.". Leia-se: "7.1. A contratada deverá apresentar as apólices de seguro risco de engenharia e de responsabilidade civil profissional a partir do aceite de qualquer disciplina de projeto que possa ensejar início de obras com data de vigência anterior à emissão da ordem de início de execução das obras.". os prazos de execução e vigência ficam prorrogados em 365 dias consecutivos, a partir de 09/12/2025 e 01/03/2026, passando a vencer nos dias 08/12/2026 e 28/02/2027, respectivamente.. Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.998.340,00. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90410/2025-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Técnica e Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: KS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 01.856.351/0001-61, nota técnica e preço: 171,54, melhor lance: R$ 1.123.145,2200 (unitário) / R$ 1.123.145,2200 (total). Processo: 50605.000418/2025-42 CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393011 Número do Contrato: 249/2024. Nº Processo: 50612.002103/2023-89. Pregão. Nº 605/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 02.873.295/0001-36 - SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: 2ª Adequação de Quantidade e Custos, com reflexo financeiro positivo de 0,770%, equivalente a R$ 180.589,09, decorrente da inclusão de serviços novos e da alteração de quantitativos de serviços existentes, conforme fundamentado na Nota Técnica nº: 59/2025/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 22752731), na Planilha de Adequação (SEI nº 22752688), no Ofício nº 331871/2025/DF/SMT - GO/DF/COENGE -