DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500197 197 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 24/2/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_25_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º 002/2026. Processo SEI nº 19.04.3670.0008870/2026-93. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT, CNPJ: 14.921.092/0001-57. Objetivo: A Cessão do software de IA "JARVIS", criado pelo MPDFT, para o aprimoramento do ambiente tecnológico do MPMT com soluções de Inteligência Artificial, bem como o compartilhamento recíproco de repositórios de códigos-fontes e documentação de outras soluções de Inteligência Artificial desenvolvidas por ambas as instituições, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 24/02/2026 a 23/02/2031. Signatários: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, Data: 24/02/2026. Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT: Januária Dorilêo, Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Data: 13/02/2026. COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica VALTER VITELLI, CPF 873.688*, comunicado do arquivamento do Pje 0707105-07.2026.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. IBRAHIM JORGE NASSER SAAD Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica PEDRO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, CPF 976.701*, comunicado do arquivamento do Pje 0707105-07.2026.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 24 de fevereiro de 2026. FABIANA SCOTTI GIUSTI Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).JOÃO VICTOR RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA, CPF xxx.842.441-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0733133-40.2025.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 24 de fevereiro de 2026. LUCAS SOARES BAUMFELD Promotor de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Geral da República - PGR, Procuradoria da República no Distrito Federal - PR-DF e Procuradoria Regional da República da 1º Região - PRR1ª, a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e a Faculdade Unibras Gama - FACBRAS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 15/02/2026. Cleuber Delano Jose Lisboa Filho, Secretário-Executivo do Ministério Público Federal; Anna Carolina Resende Maia Garcia, Procuradora-Chefe da PR-DF; José Robalinho Cavalcanti, Procurador-Chefe Regional da PRR1ª; Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Diretora-Geral da ESMPU e Thales José Salomão Belém de Souza, Diretor Geral da Faculdade Unibras Gama - FACBRAS. Processo Administrativo nº: 1.01.000.000136/2026-74. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Geral da República - PGR, Procuradoria da República no Distrito Federal - PR-DF e Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1ª, a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e o Centro Universitário de Valença - UNIFAA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 15/02/2026. Cleuber Delano Jose Lisboa Filho, Secretário-Executivo do Ministério Público Federal; Anna Carolina Resende Maia Garcia, Procuradora-Chefe da PR-DF, José Robalinho Cavalcanti, Procurador-Chefe Regional da PRR1ª, Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Diretora-Geral da ESMPU e José Rogério Moura de Almeida Neto do Centro Universitário de Valença - UNIFAA. Processo Administrativo nº: 1.01.000.000137/2026-19. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1.14.407/2025-52. , publicada no D.O.U de 03/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de segurança patrimonial ostensiva com vigilância armada e desarmada, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas sedes da Procuradoria da República na Bahia em Salvador e nos municípios (PRMs) de Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Jequié e Vitória da Conquista e de bombeiro civil para o Edifício- Sede da PR/BA. Novo Edital: 25/02/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo, Doron SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/03/2026, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. PAULO VALENTIM LEITE Supervisor (SIDEC - 24/02/2026) 200100-00001-2026NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.054/2025 Termo de Credenciamento Nº 1054/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e UORT- URGENCIA ORTOPEDICA TRAUMATOLOGIA LTDA Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS Processo: - 0.03.000.036942/2025-81. Vigência: 05/02/2026 até 04/02/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado THIAGO PIMENTA DE ALBUQUERQUE. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 800/2025 Termo de Credenciamento Nº 800/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e SER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM REUMATOLOGIA DA BAHIA S/A Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS Processo: - 0.03.000.032673/2025-83 Vigência: 18/02/2026 até 17/02/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado ANDRE LARA DE MIRANDA MOURA e ISABELLA VARGAS DE SOUZA LIMA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 830/2025 Termo de Credenciamento nº 830/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A., CNPJ: 26.989.715/0069-09, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.019223/2025-03. Vigência: 23/02/2026 a 22/02/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado VANESSA BRITO DE CASTRO (Superintendente Comercial) e ANA CAROLINA PIRES DE OLIVEIRA (Gerente Comercial). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 847/2025 Termo de Credenciamento Nº 847/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e IDMCARDIO - INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO E CARDIOLOGIA LTDA Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS Processo: -0.03.000.033140/2025-19 Vigência: 02/02/2026 até 01/02/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado CLAUDIO WELLINGTON FIGUEREDO ROCHA E GERMANO LEFUNDES LEAL.