DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: promover o intercâmbio de informações, experiências, tecnologias e soluções de acessibilidade. AMPARO LEGAL: Art. § 1º do art. 65 da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: alteração da Cláusula Primeira - do OBJETO DO ACORDO, visando formalizar a denominação "Rede de Acessibilidade" e indicar que seu funcionamento é normatizado por meio de Regimento Interno Próprio; e a alteração da Subcláusula Segunda da Cláusula Oitava - DA ALTERAÇÃO E DA RESCISÃO, com redação dada pela Cláusula Segunda do PRIMEIRO TERMO ADITIVO, para estabelecer que a solicitação de adesão de outros órgãos e entidades da administração pública seja dirigida ao Comitê de Gestão Técnico-Administrativa. Processo 634730/2020. ESPÉCIE: Termo De Execução Descentralizada n° 2022/003.1- firmado com o SENADO FEDERAL. OBJETO: despesas com fornecimento de energia elétrica decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica n. 2021/009.0. CNPJ n. 00.530.279/0001-15. AMPARO LEGAL: Art. § 1º do art. 65 da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: implementação da despesa destinada ao destaque orçamentário para atendimento das obrigações no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica n. 2021/009.0. Valor: R$ R$ 312.970,89. Processo 351.591/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/009.5- firmado com a SOLLO SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 24.921.066/0001-82. OBJETO: Prestação de serviços continuados na área de limpeza, conservação, portaria e garagem de blocos de apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 13/02/2026; formalização da alteração da razão social da empresa que passa a ser SOLLO SERVIÇOS LTDA., nos termos da 12ª atualização do contrato social; inclusão do subitem 11.36, que trata Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da CONTRATANTE, nos termos da Portaria n. 162/2024, ao item 11 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. VALOR: R$ 10.264.093,32. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo 245242/2026. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2026/026.0- firmado com SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL. CNPJ: n. 00.063.263/0001-40. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 23/02/2026, por prazo indeterminado. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo 456.226/2019. ESPÉCIE: Contrato nº 2020/147.8- firmado com a RCS T EC N O LO G I A S.A. CNPJ n. 08.220.952/0001-22. OBJETO: prestação de serviços continuados, por alocação de postos de trabalho, nas áreas de orçamento, fiscalização, segurança do trabalho, projeto e design, incluindo fornecimento de materiais e de serviços sob demanda. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação contratual para fins de repasse do reajuste salarial de 6% sobre o salário de abril/2025, de acordo com a Cláusula Quinta, §4º do ACT DF000585/2025 c/c a Cláusula Quinta, caput, da CCT DF000663/2025, com efeitos a partir de 1°/05/25; Reajuste de 5,5% sobre o valor diário do auxílio-alimentação, passando de R$36,75 para R$38,77, no período de 1º/05/25 a 30/09/25, sem desconto de PAT, nos termos do Parágrafo Sexto da Cláusula Vigésima Quinta do ACT DF000585/2025; Reajuste sobre o item "Previsão de Serviços Extraordinários" proporcional à variação mensal do custo dos postos de trabalho referente a salários e auxílio-alimentação, sendo de 5,97% no período de 1º/05/2025 a 30/09/2025, e de 5,52% a partir de 1º/10/2025; Reajuste insumos, materiais e serviços sob demanda em 7,49% em virtude da variação do INCC no período compreendido entre setembro/24 a agosto/25, com efeitos a partir de 1º/10/2025. VALOR: R$ 13.687.959,23. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026 - UASG 10001 Nº Processo: 691246/2025. Objeto: Aquisição de café em pó, categoria superior, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/02/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-adminitrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90014-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. . DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIASGnet - 23/02/2026) 10001-00001-2026NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2026 - UASG 10001 Nº Processo: 964650/2024. Objeto: Aquisição de carrinho multiuso, carrinho dobrável para transporte de cargas, carrinho plataforma aberto e carrinho plataforma fechado, carrinhos verticais para carga e transpalete manual, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 25/02/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90013- 2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIASGnet - 23/02/2026) 10001-00001-2025NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 07º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0066, celebrado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. Processo: 00200.011487/2025-66. Data da Assinatura: 23/02/2026. Objeto: Revisa o valor global do contrato em 3,14932%, passando de R$ 39.789.303,24 para R$ 41.125.647,07, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.Repactua o valor global do contrato em 4,46546%, passando de R$ 41.125.647,07 para R$42.962.094,91, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.Revisa o valor global do contrato em 0,00101%, passando de R$ 42.962.094,91 para R$42.962.528,59, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.Reajusta o valor global anual do contrato em 0,39725%, passando de R$ 42.962.528,59 para R$43.133.195,28, com vigência a partir de 17 de maio de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rafael Beda Gualda. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90012/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de serviços de codificação, transporte, multiplexação e uplink de sinal de satélite para a TV e Rádio Senado na TVRO (Televisão Recebida via Satélite) em banda kU, durante 12 (doze) meses consecutivos de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. SUZANA MARTINS MENDES Pregoeira (SIDEC - 24/02/2026) 020001-00002-2026NE000005 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão ao Contrato nº 15/2022 celebrado entre o STF e a G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. (Processo Eletrônico n° 000430/2021). Objeto: rescindir, amigavelmente, o Contrato 15/2022, a partir de 1°/03/2026. Fundamento Legal: art. 79 da Lei n. 8.666/93. Assinatura: 20/02/2026. Vigência: a partir de 1°/03/2026. Assinam: pelo STF, sua Diretora-Geral, Sra. Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda e pela G4F, seu Diretor-Executivo, Sr. Elmo Toledo Lacerda. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão ao Contrato nº 49/2023 celebrado entre o STF e a A ABBA SERVIÇO S GERAIS LTDA-EPP (Processo Eletrônico n° 002757/2022). Objeto: rescindir, amigavelmente, o Contrato 49/2023, a partir de 1°/03/2026. Fundamento Legal: art. 79 da Lei n. 8.666/93. Assinatura: 12/02/2026. Vigência: a partir de 1°/03/2026. Assinam: pelo STF, seu Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações, Sr. Márcio Kazuaki Fusissava e pela A ABBA, sua Representante Legal, Sra. Nizalva de Souza Caetano. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão ao Contrato nº 43/2020 celebrado entre o STF e a BELFORT GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. (Processo Eletrônico n° 004440/2020). Objeto: rescindir, amigavelmente, o Contrato 43/2020, a partir de 1°/03/2026. Fundamento Legal: art. 79 da Lei n. 8.666/93. Assinatura: 20/02/2026. Vigência: a partir de 1°/03/2026. Assinam: pelo STF, sua Diretora-Geral, Sra. Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda e pela BELFORT, seu Representante, Sr. Rodrigo Lara de Sousa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 5 ao Contrato nº 20/2021 celebrado entre o STF e a CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Processo Eletrônico n° 002069/2021). Objeto: acréscimo qualitativo e inclusão de parágrafo, a partir da assinatura do termo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 20/02/2026. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Wanda Alves Pereira e Douglas de Almeida Mendes, Procuradores. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Termo de Colaboração n. 01/2026, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Juízes Federais do Brasil. Processo: SEI n. 17426/2025. Objeto: a execução do Programa de Mulheres juízes considerando as ações no campo da equidade de gênero. O programa será executado em colaboração internacional entre Kings College London (KCL), Universidade de New South Wales (UNSW Sydney) e Universidade Federal de Minas Gerais para apoiar a criação e desenvolvimento de programa de capacitação para a magistratura, a ser oferecido em Brasília, em formato híbrido, e posteriormente, com possibilidade de expansão para Sydney e Londres. Valor: US$ 60.000,00 (sessenta mil dólares), que convertidos à taxa de câmbio vigente na data de emissão do empenho, corresponde ao montante de R$ 319.170,00 (trezentos e dezenove mil cento e setenta reais). Data da Assinatura: 24/02/2026. Vigência: 12 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente por iguais períodos, até o limite de 5 anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes - Diretor-Geral; pela AJUFE, Caio Castagine Marinho - Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 5/2026 - UASG 040003 Nº Processo: 21200/2025. Acordo de Cooperação Técnica n. 05/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos - ONSERP. Processo n. 21200/2025. Objeto: estabelecer cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça e o ONSERP, destinada ao aperfeiçoamento, à migração, à manutenção, à atualização, à evolução tecnológica e à gestão colaborativa do sistema Justiça Aberta, plataforma eletrônica nacional de caráter estratégico voltada ao registro, ao processamento, ao tratamento e à consolidação de informações cadastrais, estatísticas, funcionais, de arrecadação e de produtividade das serventias extrajudiciais, essenciais ao exercício da função correicional e ao planejamento institucional. Data de Assinatura: 24/02/2026. Vigência: 60 meses a partir de sua assinatura, prorrogável automaticamente, por conveniência administrativa, salvo manifestação expressa em contrário. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente e pelo ONSERP, Luís Carlos Vendramin Júnior - Coordenador. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE ao Acordo de Cooperação Técnica n. 19/2025, celebrado entre a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processos: 15808/2024 e 03174/2026. Objeto: o estabelecimento de parceria entre a ESMPU, o CNMP e o CNJ, visando à implementação de ações conjuntas que possibilitem a tradução livre para a língua portuguesa bem como a disseminação no Brasil de documentos produzidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Assinatura: 19/02/2026. Signatário: pelo TJCE, Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2026 - UASG 70001 Nº Processo: 3241-9/2025. Objeto: Prestação de serviços de confecção, embalagem e distribuição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da publicação Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar - 17ª edição, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90011-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SASKIA DOS PASSOS DE SOUSA Pregoeira (SIASGnet - 19/02/2026) 70001-00001-2026NE999999