DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500244 244 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 parte integrante deste processo, e com base no inciso IV, do art. 71, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: NX EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede na Rua Norte do Loteamento Cajazeiras I, nº 22, Q-1, L-9, Cajazeiras, Fortaleza, Ceará, CEP 60.864-265, inscrita no CNPJ sob o nº 33.782.002/0001-39. Valor Total: R$ 743.920,41 (setecentos e quarenta e três mil novecentos e vinte reais e quarenta e um centavos). A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021. Em 19 de fevereiro de 2026, Iguatu-Ce. Signatária: Natalia Bastos Ferreira Tavares - Secretária de Educação, da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: [email protected]. Iguatu-Ce, 19 de fevereiro de 2026. NATALIA BASTOS FERREIRA TAVARES Secretária de Educação AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/SRP-2026.01.22.01-PMI/SME AVISO DE RESULTADO DE PROVA DE CONCEITO E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE SESSÃO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2026.01.22.01- PMI/SME. OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais contratações de empresa para locação de sistema informatizado de gestão educacional e planejamento pedagógico e administrativo (software), incluindo treinamento, capacitação, parametrização, suporte técnico online e presencial, bem como implantação de rastreadores nos veículos do transporte escolar, com instalação de aparelhos de GPS e chips em cada veículo e integração com o módulo de transporte escolar do sistema, para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Município de Iguatu-CE, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, Anexo I do edital. A Agente de Contratação torna público o resultado das análises referentes à Prova de Conceito, apresentada conforme critérios estabelecidos no Edital, ficando da seguinte forma: A empresa G&T CONTROLLER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.548.533/0001-66, arrematante do "GRUPO DE ITENS 01", apresentou, no prazo estabelecido, a Prova de Conceito contemplando todos os itens que compõem o referido grupo. Após as devidas análises técnicas, verificou-se que a solução apresentada atende integralmente às especificações e exigências previstas no instrumento convocatório, sendo, portanto, APROVADA sem ressalvas, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, restando a empresa CLASSIFICADA. Em decorrência da aprovação da Prova de Conceito no prazo estabelecido, conforme circunstanciado acima, a Pregoeira da Prefeitura Municipal de Iguatu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca a empresa licitante classificada e demais interessados no certame para reabertura da sessão pública, que será realizada a partir das 09h:00m. (Horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br). Maiores informações no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento do município, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente). MARIA GILMARA LIMA BANDEIRA MENDES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato - Concorrência Eletrônica 006.25-CP-DIV. Contratada(o): Cosisa Construções LTDA. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa com maior percentual de desconto sobre preço unitário das tabelas de preços e custos da construção civil do SINAPI 2025/08 e da Seinfra 28.1 - Tabelas sintéticas com desoneração, acrescida com BDI de 26,85% para eventuais serviços de manutenção corretiva por demanda, compreendendo reparos e adequações, reformas e ampliação das instalações físicas dos prédios, espaços públicos, logradouros e infraestrutura pertencentes as diversas Secretarias do Município de Ipueiras/CE. Contrato Nº: 20260293 Contratante: SEC. Municipal de Obras e Infraestrutura Programa de Trabalho: Exercício 2026 Projeto 1.017, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.017, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.018, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.018, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.019, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.019, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.020, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.020, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.021, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.021, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.022, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.022, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.024, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.024, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Atividade 2.080, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.080, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Atividade 2.081, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.082, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.083, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.088, Classificação econômica 3.3.90.39.00.Valor: R$ 1.140.487,50 (um milhão, cento e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Contrato Nº: 20260294. Contratante: Secretaria de Saúde; Programa de Trabalho: Exercício 2026 Atividade 2.004, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.006, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.007, Classificação econômica 3.3.90.39.00.Valor: R$ 178.900,00 (cento e setenta e oito mil, novecentos reais). Contrato Nº: 20260295; Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Programa de Trabalho: Exercício 2026 Projeto 1.002, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.002, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.003, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.003, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.004, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.004, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.005, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.005, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Atividade 2.013, Classificação econômica 3.3.90.39.00. Valor: R$ 715.600,00 (setecentos e quinze mil, seiscentos reais). Contrato Nº: 20260296; Contratante: Secretaria de Educação; Programa de Trabalho: Exercício 2026 Atividade 2.018, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.018, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Valor: R$ 67.087,50 (sessenta e sete mil, oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Contrato Nº: 20260297; Contratante: Fundo Municipal de Educação Programa de Trabalho: Exercício 2026 Projeto 1.006, Classificação econômica 3.3.90.39.00,Exercício 2026 Projeto 1.006, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.007, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.007, Classificação econômica 4.4.90.51.00; Valor: R$ 19.275,00 (dezenove mil, duzentos e setenta e cinco reais). Contrato Nº: 20260298; Contratante: SEC. Mun. de Assist. Social e Dir. Humanos; Programa de Trabalho: Exercício 2026 Projeto 2.048, Classificação econômica 3.3.39.00, Exercício 2026 Projeto 2.049, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 2.050, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 2.050, Classificação econômica 4.4.90.51.00; Valor: R$ 37.250,00 (trinta e sete mil, duzentos e cinquenta reais). Contrato Nº: 20260299; Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Agrario; Programa de Trabalho: Exercício 2026 Projeto 1.026, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.026, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Atividade 2.089, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.089, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Atividade 2.091, Classificação econômica 3.3.90.39.00; Valor: R$ 447.250,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais). Contrato Nº: 20260300; Contratante: Secretaria Municipal de Governo; Programa de Trabalho: Exercício 2026 Atividade 2.078, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.078, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Atividade 2.079, Classificação econômica 3.3.90.39.00; Valor: R$ 447.250,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais). Contrato Nº: 2026030; Contratante: Secretaria Mun. Esporte e Juventude; Programa de Trabalho: Exercício 2026 Projeto 1.028, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.028, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Atividade 2.097, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Atividade 2.097, Classificação econômica 4.4.90.51.00; Valor: R$ 178.900,00 (cento e setenta e oito mil, novecentos reais). Contrato Nº: 20260312; Contratante: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; Programa de Trabalho: Exercício 2026 Projeto 1.008, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.008, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 1.009, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.009, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Projeto 2.039, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 2.040, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 2.042, Classificação econômica 3.3.90.39.00; Valor: R$ 1.725.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil reais). Contrato Nº: 20260313; Contratante: Fundo Municipal da Assistencia Social; Programa de Trabalho: Exercício 2026 Projeto 1.013, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2026 Projeto 1.013, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Exercício 2026 Atividade 2.066, Classificação econômica 3.3.90.39.00; Valor: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Vigência: 12 de fevereiro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026; Data da Assinatura do Contrato: 12 de fevereiro de 2026, Marcos Klinsman Oliveira Melo, Agente de Contratação. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6.25-CP-DIV Adjudicação e Homologação. O Município de Ipueiras - CE, através da Sec. Municipal de Educação, Adjudicada e Homologada a Concorrência Eletrônica Nº 006.25-CP- DIV Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa com maior percentual de desconto sobre preço unitário das tabelas de preços e custos da Construção Civil do SINAPI 2025/08 e da Seinfra 28.1 - Tabelas sintéticas com desoneração, acrescida com BDI de 26,85% para eventuais serviços de manutenção corretiva por demanda, compreendendo reparos e adequações, reformas e ampliação das instalações físicas dos prédios, espaços públicos, logradouros e infraestrutura pertencentes as diversas Secretarias do Município de Ipueiras/CE, para a empresa Cosisa Construções LTDA, CNPJ: 52.401.746/0001-00, com o valor global de R$ 5.367.000,00 (cinco milhões, trezentos e sessenta e sete mil reais). Ipueiras/CE, 24 de fevereiro de 2026 MADIAN MARIA BRITO Secretária de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº CE-001/2026 Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº CE-001/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia destinados à execução de serviços operacionais de recomposição, manutenção e conservação do sistema viário em diversas ruas da Sede e dos Distritos do Município de Iracema/CE, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Conforme especificações técnicas contidas no Projeto Básico, (Anexo I). Deste Edital. Tipo: Empreitada por Preço Global. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. Regente: Agente de Contratação e Equipe de Apoio comunica aos interessados que a Entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 11 de Março de 2026, às 00h e Abertura dia 11 de Março de 2026 às 09h (horário de Brasília). O Edital está disponível nos Sítios: https://bll.org.br/ (local de realização da concorrência), https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/> ou www.iracema.ce.gov.br/licitacao.php. FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026-PE Secretaria Municipal de Assistência Social - Aviso de Pregão Eletrônico N.º 012/2026-PE - N.º Processo: 00005.20260210/0001-66. Objeto: Aquisição de crachás e materiais eletrônicos para atender a necessidade do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no SUAS (Procad-SUAS) por meio da Secretaria de Assistência Social do Município de Itaiçaba, Ce. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 10/03/2026. Abertura das propostas: 10/03/2026, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do Edital: www.m2atecnologia.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.m2atecnologia.com.br. Itaiçaba - Ce, 24 de fevereiro de 2026 RONNI KLEITTON BARBOSA MOREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.02.23.01 Publicação da Chamada Pública Nº 2026.02.23.01. O Município de Itapajé/CE, por meio da Secretaria Municipal da Educação - SME, torna pública sua intenção de firmar Contrato de Gestão com Organizações Sociais, destinado a todas as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à Educação, e que estejam qualificadas neste Município como Organização Social, torna público o presente Termo de Referência, visando o gerenciamento, operacionalização e a execução de atividades, ações e serviços de Educação do Município, nos termos do Edital da Chamada Pública Nº 2026.02.23.01. A documentação, proposta técnica e proposta financeira serão recebidas na sede do Departamento de Licitação da Prefeitura de Itapajé, localizada na Rua Major Joaquim Alexandre, Nº 140, Centro, Itapajé-CE, do dia 26 de fevereiro de 2026 a 13 de março de 2026, no horário de 07h30min as 17h00min. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos www.tce.ce.gov.br; https://www.itapaje.ce.gov.br/. Itapajé - Ce, 24 de fevereiro de 2026 SILVANDIRA MESQUITA SOUSA Secretária da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 26.23.05-CE A Secretaria de Infraestrutura, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará, as 10h, do dia 18 de Março de 2026, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 26.23.05-CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais da localidade de Tabocal, Sede Rural do município de Itapipoca-Ce. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br. Informações pelo Telefone: (88) 3631-5950 ou no endereço: Av. Anastácio Braga, N° 195, São Sebastião, CEP: 62508-170, Itapipoca/CE. Itapipoca-CE, 24 de Fevereiro de 2026. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Agente de Contratação