DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500262 262 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 Processo n 1055368/2025. O Município de Várzea Grande pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n. 03. 507.548/0001-10, situado na Av. Castelo Branco n. 2500, bairro Água Limpa, Várzea Grande/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, TORNA PÚBLICO para conhecimentos dos interessados a decisão adotada, determinando a REVOGAÇÃO do edital 24/2025, que tem por objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços laboratoriais e de patologia clínica, incluindo o fornecimento de reagentes, insumos laboratoriais, coleta, transporte, cessão gratuita de equipamentos durante a vigência contratual, estrutura física e mobiliária, rede de informática e sistema de gestação laboratorial, isentando-se a contratante da disponibilização de mão de obra, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande - MT. Considerando a razão da identificação de necessidades técnicas adicionais e da necessidade de ajustes na fase de planejamento, faz-se imprescindível a reavaliação da contratação pretendida. Assim, esta Secretaria deliberou por revisar o Estudo Técnico Preliminar (ETP): visando maior alinhamento com as necessidades das unidades de saúde; aperfeiçoar o Termo de Referência: garantindo clareza e precisão técnica; e Atualizar o Edital: assegurando ampla competitividade e maior segurança jurídica ao processo. Tais medidas visam resguardar o interesse público e assegurar a eficiência, legalidade e economicidade na contratação pública, conforme exigido pelo ordenamento jurídico, conforme Despacho na íntegra publicada no site institucional do Município, uma vez que a Administração poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, com fulcro no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. A decisão com fundamentações e razões se encontra sitio institucional www.varzeagrande.mt.gov.br e www.bllcompras.org.br. Várzea Grande - MT, 20 de fevereiro de 2026. DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 Processo Licitatório n° 011/2026. Tipo Menor Preço Por Item. Código e-Sfinge: 0 6 4 E 5 7 7 8 8 B F 4 6 2 7 2 3 F E 8 A D 8 E 6 5 FC 2 9 2 3 1 1 A 4 3 C 9 B . Objeto: Aquisição de 01 (uma) caminhonete nova, 0 km, equipada com sistema de elevação tipo cesto aéreo e carroceria operacional, destinada ao atendimento do Setor de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Infraestrutura do Município. Valor Total: R$ 415.608,33. Abertura: 10/03/2026 às 08h30, Horário de Brasília, no www.licitanet.com.br. Edital: e-mail: [email protected], das 07h às 11h e das 13h às 17h (horário local), www.belavista.ms.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.licitanet.com.br. GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 Em decorrência do exposto no Processo Administrativo Nº 197/2025 a mim apresentado, cujo objeto é a: Contratação de empresa de engenharia, critério de julgamento menor preço global e empreitada por preço unitário, sob regime de execução indireta, para reforma e implantação da iluminação do Campo e Futebol "BRAZ ZIGART", conforme Convênio nº 952655/2023, Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação, à empresa participante: PAU LO ADALBERTO FUCKS DA VEIGA JUNIOR LTDA- CNPJ 16.491.457/0001-86, para executar os Serviços/Obra constantes no item 1 (um) em conformidade com o edital e anexos, pelo valor total global de R$ 240.117,86 (duzentos e quarenta mil e cento e dezessete reais e oitenta e seis centavos),conforme especificações e preço constantes nas Atas deste certame. Código e-sfinge: 74D28F9913931D22B96A7C4286C493F4DB4704CC Caarapó-MS, 23 de fevereiro de 2026 JEAN RIBEIRO DA SILVA Chefe de Gabinete AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 O Município de Caarapó-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agente de Contratação, torna público o RESULTADO do Processo Administrativo n° 197/2025, Concorrência Eletrônica N°009/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia, critério de julgamento menor preço global e empreitada por preço unitário, sob regime de execução indireta, para reforma e implantação da iluminação do Campo e Futebol "BRAZ ZIGART", conforme Convênio nº 952655/2023, Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela autoridade competente abaixo descrita, à empresa participante: PAULO ADALBERTO FUCKS DA VEIGA JUNIOR LTDA- CNPJ 16.491.457/0001-86, para executar os Serviços/Obra constantes no item 1 (um) em conformidade com o edital e anexos, pelo valor total global de R$ 240.117,86 (duzentos e quarenta mil e cento e dezessete reais e oitenta e seis centavos),conforme especificações e preço constantes nas Atas deste certame. Código e-sfinge: 74D28F9913931D22B96A7C4286C493F4DB4704CC ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado supra. Caarapó-MS, 23 de fevereiro de 2026. CLEONICE VIEIRA LOPES Agente de Contratação JEAN RIBEIRO DA SILVA Chefe de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2026 Código registro TCE: 2D4FB6F3F5C1E1B313EC07DE34E8FAE6D70E0437 Adjudico e homologo o procedimento licitatório, referente ao processo nº 2/2026 na Modalidade Concorrência Presencial nº 1/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em parte do Jardim Santa Maria no município de Deodápolis-MS, com recursos do financiamento Avançar Cidades, em favor da empresa: AGROGEO AMBIENTAL LTDA; CNPJ/MF 42.763.751/0001-00, no item 1, perfazendo o valor global de R$ 1.599.000,00 (um milhão quinhentos e noventa e nove mil reais). Deodápolis - MS, 23 de fevereiro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2026 PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 01/2026 CODIGO E-SFINGE: 364448EF22F515D00F016016F90283528B0F8E57 O MUNICÍPIO DE DOURADINA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com sede à Rua Domingos da Silva, 1250, Centro, por intermédio do Responsável pelo Setor de Licitações e Contratos, torna público para interessados a abertura do PROCES S O LICITATÓRIO N° 01/2026, na Modalidade de CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 01/2026, modo de disputa FECHADO/ABERTO, do Tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, e demais condições fixadas neste instrumento convocatório. Toda a legislação supramencionada encontra-se à disposição na Sala da Comissão de Licitações para consulta de quaisquer interessados. OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, visando a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução de obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) - Porte 1, vinculada ao Programa Requalifica UBS - Construção (NOVO PAC TRANSFEREGOV Nº 3600020250002) - referente a Proposta SISMOB de n° 15309.2670001/25-008, em atenção à Secretaria Municipal de Saúde de Douradina -MS, conforme projetos, memorial descritivo e planilha orçamentária, integrantes do edital. DATA DA SESSÃO PÚBLICA DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: 13 de março de 2026 ÀS 09:00 HORAS (HORÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: Prefeitura Municipal, sito à Rua Domingos da Silva, 1250, Centro - Sala de Licitações - Município de Douradina /MS. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site www.douradina.ms.gov.br (portal prefeitura/licitações/ filtrar ano 2026). Maiores Informações referentes ao certame, poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação e Contratos, no horário de atendimento ao público, no endereço supracitado, ou através do e-mail [email protected]. Douradina -MS, 16 de janeiro de 2026. RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 CONTROLE PRÉVIO TC/MS: 8F75DD6CB233D8FAA3BD98C9ACBC8E8E8C72E672 O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ - MS, por intermédio da Gerência Municipal de Administração e Gestão, torna público que realizará licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Lei Complementar nº123/06, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para pavimentação de estradas vicinais no município de Itaporã/MS - Contrato de Repasse nº 959391/2024 - Operação 1093658-31 - Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial. DATA DA ABERTURA: 17 de março de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília). Início de acolhimento das propostas: 25/02/2026 às 09:00 (horário de Brasília). Limite de acolhimento das propostas: 17/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: Acesso ao Edital e demais documentos: Portal BLL www.bllcompras.org.br; pelo Portal da Transparência (link: http://itaporams.ddns.net/TRANSPARENCIA/) e no Portal Nacional de Compras Públicas https://www.gov.br/pncp/pt-br. Itaporã/MS, 24 de fevereiro de 2026. RAPHAEL DA SILVA MATOS Gerente Municipal de Administração e Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2026 Decisão De Ratificação Processo Adm. nº 001/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento para aquisição de minicarregadeira, vassoura e capinadeira, para atendimento da demanda/necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Jateí-MS, conforme convênio TRANSFEREGOV.BR Nº 975718, PROCESSO Nº 59800000154202595", em conformidade com Termo de Referência e o Plano de Trabalho, onde constam as demais especificações do objeto. Vistos, etc... Trata-se de decisão em sede de RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa licitante MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 83.675.413/0001-01, que tempestivamente apresentou razões de sua irresignação. Vieram os autos para análise nos termos do § 2º, do art. 165, da Lei 14.133/2021. Nesse sentido, atento aos fundamentos esposados pelo Pregoeiro, ACOLHO como forma de decidir a bem lançada manifestação, utilizando de sua fundamentação que passam a fazer parte integrante da presente decisão e, conhecendo do recurso, NEGO-LHE PROV I M E N T O, mantendo a classificação da proposta da empresa vencedora MASON EQUIPAMENTOS LTDA uma vez que não evidencia prejuízo técnico relevante decorrente da diferença apurada no peso operacional do equipamento ofertado. Por tais razões e consequente lógica, determino a retomada do certame em seus normais trâmites licitatórios, adotando- se aos procedimentos legais. Jateí/MS, 20 de fevereiro de 2026 CILEIDE CABRAL DA SILVA BRITO Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 Processo Adm. N°. 008/2026 CÓDIGO E-SFINGE: 8ABC03FCE78B10F8D420DD1A483E067388FBC612. O Município de Jateí-MS, torna público, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico tipo Menor Preço Global, que ocorrerá no dia 10/03/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília - DF), ampla concorrência, regionalizado, visando o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em locação de estruturas para a tender a demanda dos eventos a serem utilizados no município de Jateí-MS no ano de 2026, em conformidade com Termo de Referência e Edital, onde constam as demais especificações do objeto. Recebimento das propostas: Até as 08:00h do dia 09/03/2026. Início da sessão de disputa de preços: Às 09:00h do dia 10/03/2026. LOCAL: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br O Edital está disponibilizado, na íntegra, no portal de Aviso de Licitações, pelo link http://www.jatei.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Av. Bernadete Santos Leite, n°. 382, na cidade de Jateí- MS - Departamento de Licitações ou e-mail: [email protected] nos dias úteis, no horário das 08h00min às 14h00min. Informações: Poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected], no horário das 08h00min às 12h00min, de segunda a sexta- feira. HUGO FERNANDES NERES Pregoeiro