DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500277 277 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1.2026-PMNT PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 00801001/26-PMNT. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA TIMBOTEUA, CNPJ Nº 11.790.338/0001-00. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) PORTE I NOVO PAC NA COMUNIDADE VILA DA CURVA - ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA PARÁ, CONFORME PROPOSTA N° 11790.3380001/25-003, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, COM RECURSOS DA PORTARIA N. º 8.205/2025 CONFORME PROJETO E DEMAIS DOCUMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS. Sendo vencedora a empresa: OCEANO SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.536.995/0001-06, com valor total de R$ 2.179.404,01 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, quatrocentos e quatro reais e um centavo). Homologo e a Adjudico a Licitação na forma da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Nova Timboteua, 24 de fevereiro de 2026. ALZEMIR MARQUES DE OLIVEIRA Ordenador de despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO PE-002-SEMED/2026 Origem: PREGÃO ELETRÔNICO PE-002-SEMED/2026. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. Empresa Contratada: F J D COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 07.797.480/0001- 02, CONTRATO Nº 019/2026-FUNDEB, no valor de R$ 1.227.850,00 (Um Milhão, Duzentos e Vinte e Sete Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais) e CONTRATO Nº 020/2026-SEMED, no valor de R$ 192.640,00 (Cento e Noventa e Dois Mil, Seiscentos e Quarenta Reais). Objeto: Aquisição de óleo lubrificante tipo 15 W 40, ursa 40 e óleo lubrificante mineral para uso em motores dois tempos a gasolina destinados aos transportes que realizam a locomoção dos discentes que residem em locais de difícil acesso até as Escolas do Sistema Municipal de Ensino da Área Urbana e Rural do Município de Oriximiná-PA. Vigência: 24/02/2026 à 23/02/2027. Data da Assinatura: 24/02/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0281/2024/FMS Contratante: Fundo Municipal de Saúde /SMS; Contratada: GOMES E LOPES COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ 12.304.022/0001-24. Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E OUTROS PRODUTOS DE CONSUMO DIÁRIO: Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação contratual por um período de 180 (Cento e Oitenta) dias, de 05/02/2026 até 04/08/2026. Daniela Dayrell de Queiroz. Secretaria Municipal de Saúde Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0289/2024/FMS Contratante: Fundo Municipal de Saúde /SMS; Contratada: VIAN COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ 83.324.632/0001-38. Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E OUTROS PRODUTOS DE CONSUMO DIÁRIO: Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação contratual por um período de 180 (Cento e Oitenta) dias, de 09/02/2026 até 08/08/2026.Daniela Dayrell de Queiroz. Secretaria Municipal de Saúde Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0350/2023/SMS. Contratante: Fundo Municipal de Saúde/SMS. Contratada: PARALABOR HOSPITALAR LTDA. inscrita com o CNPJ sob o nº 09.007.792/0001-09. Objeto: Referente a fornecimento de materiais de consumo laboratorial e equipamentos permanentes, Objeto do Termo Aditivo: Alteração da vigência contratual, por 180 (Cento e oitenta) dias de 15/02/2026 até 14/08/2026. Daniela Dayrell de Queiroz . Secretária Municipal de Saúde PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0162/2025/PMON; Contratante: Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte. Contratada: KV SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 51.022.149/0001-02. Objeto: LOCAÇÃO DE UM MICRO-ONIBUS COM CAPACIDADE DE 28 LUGARES PARA ATENDER AO TRANSPORTE REGULAR DE SERVIDORES PARA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE. Objeto do Termo Aditivo: reequilíbrio econômico financeiro de 25% (Por cento) em relação ao saldo do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0162/2025/PMON. Júlio César Dairel. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS R E T I F I C AÇ ÃO RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU). Edição do dia 24/02/2026, Nº 36, página 207. AVISOS DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA. Onde se lê: Nº 7/2026-00006-PMP. Leia - se: Nº 7/2026-00002-PMP. Paragominas, 24 de fevereiro de 2026. RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU). Edição do dia 23/02/2026, Nº 35, página 246. EXTRATOS DE CONTRATOS - CONTRATO Nº 0234/2026. Onde se lê: Vigência: 13/02/2026 a 04/03/2026. Leia - se: Vigência: 13/02/2026 a 29/03/2026. Paragominas, 24 de fevereiro de 2026. RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU). Edição do dia 23/02/2026, Nº 35, página 246. EXTRATOS DE CONTRATOS - CONTRATO Nº 0235/2026. Onde se lê: Vigência: 13/02/2026 a 04/03/2026. Leia - se: Vigência: 13/02/2026 a 29/03/2026. Paragominas, 24 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO Nº 42/2026 ao CONTRATO Nº 102/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICI T AÇ ÃO Nº 6/2025-00010-PMP/ TÂMARA FERRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Referente à renovação contratual por igual período e valor. Valor Global: R$ 180.000,00. Vigência: 24/02/2026 a 24/02/2027. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social de Paragominas - Maria Rosilene dos Reis Oliveira - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. 2º TERMO ADITIVO Nº 520/2025 ao CONTRATO Nº 819/2024, PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2024-00007-PMP/ TRANSPORTES CASAGRANDE LTDA - ME. Referente à renovação contratual de prazo e valor, 90 dias. Valor Global: R$ 956.232,00. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas - Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 265/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00005-SRP-PMP, F DE O DUARTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: "Aquisição de materiais de limpeza, higienização, para atender a Secretaria Municipal de Saúde e seus programas, Hospital Municipal e a Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA". Valor: R$ 15.127,38. Vigência: 23/02/2026 a 31/07/2026. Recurso: FMS/CUSTEIO. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde de Paragominas - Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário de Saúde. Sérgio de Amorim Figueiredo. Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20260124 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7.2026-001SEMAD CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMAS CONTRATADA(O): MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA OBJETO: Contratação, em caráter de urgência, para os serviços de gerenciamento, via internet, com plataforma integrada, compreendendo o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum, óleo diesel S-10 e ARLA 32), para o abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Parauapebas, no Estado do Pará, pelo período de 03 (três) meses. VALOR TOTAL: R$ 239.486,61 (duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos). VIGÊNCIA: 3 (três) meses a partir da data de assinatura. DATA DA EMISSÃO: 13 de fevereiro de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 037/2025. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 001/2026. Pregão Eletrônico nº 017/2025 PE. Cujo objeto é registro de preços para a eventual Aquisição de Equipamentos e Suprimentos de Informática. Partes: Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-41 e a empresa: Mega Equipamentos e Suprimentos de Informática Ltda - Me, inscrita no CNPJ sob o nº41.425.808/0001-06. valor total da ata: R$ R$ 1.925.400,30. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027. Data de Assinatura: 05/01/2026. Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 073/2023, de 01 de dezembro de 2023. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município https://www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br. PROCESSO Nº 037/2025. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 002/2026. Pregão Eletrônico nº 017/2025 PE. Cujo objeto é registro de preços para a eventual Aquisição de Equipamentos e Suprimentos de Informática. Partes: Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-41 e a empresa: Polymedh. Lttda, inscrita no CNPJ sob o nº 63.848.345/0001-10. valor total da ata: R$ 140.638,70. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027. Data de Assinatura: 05/01/2026. Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 073/2023, de 01 de dezembro de 2023. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município https://www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br. João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal. PROCESSO Nº 040/2025. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 003/2026. Pregão Eletrônico nº 019/2025 PE. Cujo objeto é registro de preços para a eventual Material Odontológico. Partes: Secretaria Municipal de Saúde de Peixe-Boi, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.920.272/0001-26 e a empresa: Polymedh. Lttda, inscrita no CNPJ sob o nº 63.848.345/0001-10. valor total da ata: R$ 156.514,61. Vigência: 26/01/2026 a 26/01/2027. Data de Assinatura: 26/01/2026. Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 073/2023, de 01 de dezembro de 2023. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município https://www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br. João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20260044. Origem: PREGÃO Nº 9.2026-002 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS. CONTRATADA (O): JHS SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA, CNPJ Nº 36.003.255/0001-55 Valor: R$ 5.960.691,52 (cinco milhões, novecentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: Até 03/02/2027. objeto: contratação de empresa especializada para a locação de máquinas pesadas, veículos leves, bem como na locação de embarcações do tipo voadeira e lancha, com a finalidade de atender às necessidades operacionais da prefeitura municipal de ponta de pedras/PA, por intermédio das secretarias vinculadas que não possuem CNPJ próprio, quais sejam: gabinete do prefeito, secretaria municipal de finanças e administração e secretaria municipal de obras e urbanismo, bem como das secretarias ordenadoras de fundos próprios, a saber: secretaria municipal de meio ambiente e secretaria municipal de educação Data da Assinatura: 03/02/2026 ORDENADOR: CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20260047. Origem: PREGÃO Nº 9.2026-002 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA (O): JHS SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA, CNPJ Nº 36.003.255/0001-55 Valor: R$ 275.455,20 (duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: Até 03/02/2027. objeto: contratação de empresa especializada para a locação de máquinas pesadas, veículos leves, bem como na locação de embarcações do tipo voadeira e lancha, com a finalidade de atender às necessidades operacionais da prefeitura municipal de ponta de pedras/PA, por intermédio das secretarias vinculadas que não possuem CNPJ próprio, quais sejam: gabinete do prefeito, secretaria municipal de finanças e administração e secretaria municipal de obras e urbanismo, bem como das secretarias ordenadoras de fundos próprios, a saber: secretaria municipal de meio ambiente e secretaria municipal de educação Data da Assinatura: 03/02/2026 ORDENADOR: JOANA MENDES BOULHOSA MARQUES AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 A Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras, torna público aos interessados a retificação da licitação alusivo à PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026, publicado em Publicado em: 10/02/2026 | Edição: 28 | Seção: 3 | Página: 303. Onde lê-se: "EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260018 Ata de Registro de Preços nº 20260018 é processo administrativo nº 20260107/26/, Pregão Eletrônico 9.2026-001, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a(s) empresa(s): A2 SERVICOS TRANSPORTE E TERCEIRIZACAO LTDA inscrito no C.N.P.J. nº 04.122.665/0001-29, com registro no(s)item(ns) em lote único: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8. Valor total registrado: R$ 414.404,52 (quatrocentos e quatorze mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos) e a empresa(s): W F SERVICOS E LOCACOES LTDA inscrito no C.N.P.J. nº 18.528.171/0001-53, com registro no(s)item(ns) em lote único: 2 e 9. Valor total registrado: R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), Objeto: registro de preços para a futura contratação de empresa para o fornecimento de gás liquefeito de petróleo - glp (gás de cozinha) e vasilhame para atender as necessidades da prefeitura municipal, secretarias e fundos do município de ponta de pedras/pa, Valor global registrado: R$ 681.404,52 (seiscentos e oitenta e um mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Fundamentação Legal Lei 14.133, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 02/02/2026 à 02/02/2027", leia-se: "EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260018 Ata de Registro de Preços nº 20260018 é processo administrativo nº 20260107/26/, Pregão Eletrônico 9.2026- 001, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a(s) empresa(s): A2 SERVICOS TRANSPORTE E TERCEIRIZACAO LTDA inscrito no C.N.P.J. nº 04.122.665/0001-29, com