DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 98825-0703. E-mail: [email protected]. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.comprasalcantilpb.com.br; www.gov.br/pncp. Alcantil - PB, 23 de Fevereiro de 2026. GERMANA CAMILO DE SOUZA Agente de Contratação AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de profissional do setor artístico, através de empresa especializada com exclusividade e registro no INPI para apresentação de show artístico (produção musical) de RAPHAELA SANTOS, com duração de 1 hora e 30 minutos, no dia 02 de Maio de 2026, em praça pública na tradicional festa "32 Anos de Emancipação Política do Município de Alcantil - PB"; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RAPHAELA SANTOS PRODUCOES LTDA - R$ 300.000,00 Alcantil - PB, 30 de Janeiro de 2026. CICERO JOSÉ FERNANDES DO CARMO Prefeito EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico, através de empresa especializada com exclusividade e registro no INPI para apresentação de show artístico (produção musical) de RAPHAELA SANTOS, com duração de 1 hora e 30 minutos, no dia 02 de Maio de 2026, em praça pública na tradicional festa "32 Anos de Emancipação Política do Município de Alcantil - PB". FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 10060 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE 10060.13.392.1007.2015 - PROMOVER EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 3.3.90.39.00.00 OUTROS S E R V I ÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 701 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 706 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 710 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 715 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 716. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00015/2026 - 23.02.26 - RAPHAELA SANTOS PRODUCOES LTDA - R$ 300.000,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE AÇUDE NO MUNICÍPIO DE ALCANTIL/PB, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR N.º 942691/2023, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência nº 00001/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00039/2024 - Multisul Engenharia S/s Ltda - 3º Aditivo - prorroga o prazo por mais 180 dias. ASSINATURA: 23.02.26 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução de obras de engenharia destinadas à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no âmbito deste Município, a serem realizadas com recursos do Programa Moradia Digna, sob gestão do Ministério das Cidades, conforme proposta nº 40285/2025, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto. Fundamento Legal: Concorrência Eletrônica Nº 00001/2026. Dotação: 07.00 Fundo Municipal de Assistência Social - Smts 16 Habitação 482 Habitação Urbana 2009 Minha Morada 1016 Construir e/ou Ampliar Habitação Popular. Vigência: Até 21/12/2026. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Arara e: CT Nº 00020/2026 - 24.02.26 - N & S Construcoes e Projetos LTDA - CNPJ 04.326.123/0001-78 - R$ 2.044.000,00 (dois milhões quarenta e quatro mil reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2026, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para prestar o fornecimento de medicamentos - hiperdia - farmácia básica - injetáveis e psicotrópicos destinados a atender a demanda da secretária de saúde em suas ações públicas no exercício de 2026; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: Endomed Com. e Rep. de Medicamentos Ltda - R$ 450.506,00; Galli e Liotto Comercio de Produtos Hospitalares Ltda - R$ 4.130,00; Saudenord Comercio Hospitalar Ltda - R$ 17.660,00. Assunção - PB, 24 de Fevereiro de 2026. WAGNER FELIPE DE OLIVEIRA VILAR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cel. Antonio Pessoa, 375 - Centro - Bananeiras - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA SURPRIR AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Abertura da sessão pública: 14:00 horas do dia 11 de Março de 2026. Início da fase de lances: 14:01 horas do dia 11 de Março de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municipal nº 471/10; Lei Municipal nº 571/13; Lei Municipal nº 578/13; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 991443471. E-mail: [email protected]. Edital: www.bananeiras.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Bananeiras - PB, 20 de Fevereiro de 2026. JULIANA COSTA SILVA Pregoeira Oficial EXTRATO DE DISTRATO DISTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bananeiras/PB, CNPJ nº 08.927.915/0001-59 DISTRATÁRIA: H M A DA SILVA COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E CONSTRUÇÃO, CNPJ nº 49.313.200/0001-93 CONTRATO: Contrato Administrativo nº 00002/2025 SDC. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 240916PE00063. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 00063/2024. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de intertravados e areia destinados à Secretaria de Infraestrutura do Município de Bananeiras/PB. OBJETO DO DISTRATO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 00002/2025 SDC e de seu Primeiro Termo Aditivo, com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de solicitação da contratada, motivada por fato superveniente de natureza econômico-financeira que comprometeu o equilíbrio contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente arts. 124 a 136 e 138, inciso II. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2026. EFEITOS: A partir da data da última assinatura, cessam os direitos e obrigações decorrentes do contrato, ressalvadas as obrigações relativas a fornecimentos já realizados e devidamente atestados, bem como responsabilidades legais remanescentes. Fica acordada a não aplicação de penalidades administrativas, condicionada à inexistência de débitos pendentes. FORO: Comarca de Bananeiras/PB. Bananeiras/PB, 9 de fevereiro de 2026. Matheus de Melo Bezerra Cavalcanti Prefeito Municipal Heitor Medeiros Arauho da Silva Representante Legal da Empresa EXTRATO DE DISTRATO DISTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bananeiras/PB, CNPJ nº 08.927.915/0001-59 DISTRATÁRIA: Ahisimach Ferreira de Souza (Posto L Ramalho), CNPJ nº 11.894.771/0001-96 CONTRATO: Contrato Administrativo nº 00001/2025 SDC. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 240916PE00064. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 00064/2024. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição parcelada de combustíveis (gasolina aditivada e óleo diesel S10) destinados ao abastecimento da frota de veículos pertencentes e/ou locados à Prefeitura Municipal de Bananeiras/PB. OBJETO DO DISTRATO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 00001/2025 SDC e de seu Primeiro Termo Aditivo, com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de solicitação da contratada, motivada por sua habilitação e contratação em novo certame (Pregão Eletrônico nº 00001/2026), o que inviabilizou a manutenção concomitante do contrato anterior. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente art. 138, inciso II. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2026. EFEITOS: A partir da data da última assinatura, ficam extintos os direitos e obrigações decorrentes do contrato, ressalvadas as obrigações relativas a fornecimentos já realizados e devidamente atestados, bem como responsabilidades legais remanescentes. Fica acordada a não aplicação de penalidades administrativas, condicionada à inexistência de débitos pendentes. FORO: Comarca de Bananeiras/PB. Bananeiras/PB, 10 de fevereiro de 2026. Matheus de Melo Bezerra Cavalcanti Prefeito Municipal Ahisimach Ferreira de Souza Representante Legal PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR O PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ, ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 1096807-38/2024 - (966220); FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00006/2025. DOTAÇÃO: Recursos do Município de Brejo do Cruz: Unidade: 09 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Funcional: 26.782.2008.1.013 Abertura, Melhoria e/ou Conservação das Estradas Vicinais 4.4.90.51.00.00.00.00 0500 Obras e Instalações - Recursos não vinculados de impostos 4.4.90.51.00.00.00.00 0700 Obras e Instalações - Outras Transferências de CONVÊNIOS ou Repasses da UNIÃO 4.4.90.51.00.00.00.00 0701 Obras e Instalações - Outras Transferências de CONVÊNIOS ou Repasses dos ESTADOS. O prazo de vigência do contrato, objeto desta licitação, será de 08 (oito) meses, contados a partir da data de emissão/entrega da ordem de serviços e/ou AIO (Autorização de Início de Obras) expedida pela CEF, podendo ser prorrogado de acordo com Lei Federal Nº 14.133, de 2021. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz e: CT Nº 00023/2026 - 04.02.2026 - CONSTRUMAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 02.152.129/0001-40 - R$ 581.537,09 (quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e trinta e sete reais e nove centavos.) Brejo do Cruz - PB, 23 de fevereiro de 2026 Ewerton Soares da Silva Secretário Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 884/2026 - À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL Nº 064/2026, bem como o PARECER JURÍDICO Nº 083/2026 da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO atesta que foram cumpridas as exigências legais, venho no uso das atribuições com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente, a qual sugere: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00001/2026 Fundamentação Legal: Artigo 86 §3º da Lei nº 14.133/21. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito: Objeto: Aquisição de mobiliário administrativo destinado às unidades da Secretaria Municipal de Educação de Cabedelo/PB. Contratadas: CIMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ Nº 39.659.767/0001- 62 METALFLEX INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE MOVEIS LTDA, CNPJ Nº 62.139.803/0001-89 Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 1.337.158,84 (Um milhão, trezentos e trinta e sete mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que após, seja o presente expediente devidamente arquivado. Cabedelo-PB, 20 de Fevereiro de 2026. PRISCILLA C. C. REZENDE SANTINO Secretária de Educação