DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500320 320 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 036/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO. Contratado: JC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 19.276.668/0001. Objeto: Fica prorrogado o contrato para CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO COM AS VIGAS EM CONCRETO PROTENDIDO NO MUNICÍPIO DE PARANÃ - TOCANTINS; PONTE SOBRE O RIO SÃO DOMINGOS COM 112,00 M DE COMPRIMENTO E 4,8 M DE LARGURA. Conforme Projetos de engenharia elaborados (ANEXADOS) - CONTRATO DE REPASSE Nº: 938933/2022/ CAIXA OPERAÇÃO 1086020-12. Objeto do Termo Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a concessão de reajuste contratual anual, com fundamento na cláusula de reajustamento prevista no Contrato Administrativo nº 036/2024, mediante aplicação do índice INCC, conforme data- base contratual de 11/06/2024. Valor: Valor original do contrato: R$ 2.798.613,15 (dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e treze reais e quinze centavos), em razão do presente aditamento, fica reajustado ao valor de R$ 132.203,51 (cento e trinta e dois mil, duzentos e três reais e cinquenta e um centavos), passando o valor global do contrato para R$ 2.930.816,66 (dois milhões, novecentos e trinta mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). Fundamentação Legal do Aditivo: Artigos Art. 92, inciso V; 124 e Art. 134 da Lei nº 14.133/2021. Paranã/TO, 13 de fevereiro de 2026. Phabio Augustus da Silva Moreira Prefeito Municipal EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 043/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO. Contratado: JC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 19.276.668/0001. Objeto: Fica prorrogado o contrato para CONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO PROTENDIDO E GALERIAS NO MUNICÍPIO DE PARANÃ - TOCANTINS - CONTRATO DE REPASSE N° 938933/22/MAPA/CAIXA OPERAÇÃO 1086020-12. Objeto do Termo Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a concessão de reajuste contratual anual, com fundamento na cláusula de reajustamento prevista no Contrato Administrativo nº 043/2024, mediante aplicação do índice INCC, conforme data- base contratual de 21/06/2025. Valor: Valor original do contrato: R$ 493.961,33 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), em razão do presente aditamento, fica reajustado ao valor de R$ 35.614,61 (trinta e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e um centavos), passando o valor global do contrato para R$ 529.575,94 (quinhentos e vinte e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais, noventa e quatro centavos). Fundamentação Legal do Aditivo: Artigos Art. 92, inciso V; 124 e Art. 134 da Lei nº 14.133/2021. Paranã/TO, 13 de fevereiro de 2026. Phabio Augustus da Silva Moreira Prefeito Municipal EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 042/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO. Contratado: JC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 19.276.668/0001. Objeto do Termo Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a concessão de reajuste contratual anual, com fundamento na cláusula de reajustamento prevista no Contrato Administrativo nº 042/2024, mediante aplicação do índice INCC, conforme data-base contratual de 11/06/2024. Valor: Valor original do contrato: R$ 1.008.155,77 (um milhão, oito mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos), em razão do presente aditamento, fica reajustado ao valor de R$ 72.688,08 (setenta e dois mil, seiscentos oitenta e oito reais e três centavos), passando o valor global do contrato para R$ 1.080.843,80 (um milhão, oitenta mil, oitocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos). Fundamentação Legal do Aditivo: Artigos Art. 92, inciso V; 124 e Art. 134 da Lei nº 14.133/2021. Paranã/TO, 13 de fevereiro de 2026. Phabio Augustus da Silva Moreira Prefeito Municipal EXTRATO DE TERMO ADITIVO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 082/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ - TO. Contratado: RP NOGUEIRA ENGENHARIA, inscrito no CNPJ sob o nº: 46.878.149/0001-79. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇAÕ DE SERVIÇOS COMUNS DE OBRA E ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO POVOADO BOM JESUS DA PALMA - MUNICIPIO DE PARANÃ - TOCANTINS. Contrato Nº 082/2024, de acordo com o preceituado art. 107 da lei nº 14.133 de 2024 por mais 60 (sessenta) dias, retroagindo seus efeitos a 09 de novembro de 2025, passando o contrato a vigorar até 08 de janeiro de 2026. Phabio Augustus Da Silva Moreira - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OITAVO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 082/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ - TO. Contratado: RP NOGUEIRA ENGENHARIA, inscrito no CNPJ sob o nº: 46.878.149/0001-79. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇAÕ DE SERVIÇOS COMUNS DE OBRA E ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO POVOADO BOM JESUS DA PALMA - MUNICIPIO DE PARANÃ - TOCANTINS. Contrato Nº 082/2024, de acordo com o preceituado art. 107 da lei nº 14.133 de 2024 por mais 60 (sessenta) dias, produzindo seus efeitos a partir do término da vigência anterior ocorrido em 08/01/2026, passando o contrato a vigorar de 09 de janeiro de 2026 a 08 de março de 2026. Phabio Augustus Da Silva Moreira - Prefeito Municipal. EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2026 O Fundo Municipal de Saúde de Paranã/TO, no uso de suas atribuições legais, torna público o procedimento de Dispensa de Licitação na forma Eletrônica, nos termos do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, a realização de Dispensa de Licitação na forma Eletrônica, nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021. No procedimento realizado, sagrou-se vencedora a empresa I E M DE LIMA, inscrita no CNPJ sob nº 54.600.782/0001-29, com o valor total de R$ 53.121,60 (cinquenta e três mil, cento e vinte e um reais e sessenta centavos)., conforme Processo Administrativo nº 002/2026. Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paranã/TO, 11 de fevereiro de 2026.Deborah Teodoro Bessa Gestora EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2026 O Fundo Municipal de Saúde de Paranã/TO, no uso de suas atribuições legais, torna público o procedimento de Dispensa de Licitação na forma Eletrônica, nos termos do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, a realização de Dispensa de Licitação na forma Eletrônica, nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021. No procedimento realizado, sagrou-se vencedora a empresa BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 18.979.776/0001-60, com o valor total de R$ 56.940,00 (cinquenta e seis mil novecentos e quarenta reais), conforme Processo Administrativo nº 559/2025. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Paranã/TO, 11 de fevereiro de 2026. Deborah Teodoro Bessa Gestora Municipal RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANA TOCANTINS- PARANÃ-TO, vem comunicar o resultado do processo de DISPENSA ELETRÔNICA nº 001/2026, Processo Administrativo nº 002/2026 finalizado segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 às 17:04, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PÃO FANCÊS (PRONTO PARA O CONSUMO - ASSADO), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL MENINO JESUS DE PRAGA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXISGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.. Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: I E M DE LIMA (54600782000129) com o lote 1 no valor de R$ 53.121,60 (cinquenta e três mil e cento e vinte e um reais e sessenta centavos). PARANÃ -TO, 10 de fevereiro de 2026. DEBORAH TEODORO BESSA GESTORA MUNICIPAL RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANA TOCANTINS- PARANÃ-TO, vem comunicar o resultado do processo de DISPENSA ELETRÔNICA nº 002/2026, Processo Administrativo nº 559/2026 finalizado segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 às 17:04, objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), classificados nos Grupos A, B e E, gerados pelos estabelecimentos de saúde do Município de Paranã-TO. . Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS PERIGOSOS - EIRELI (18979776000160) com o lote 1 no valor de R$ 56.940,00 (cinquenta e seis mil e novecentos e quarenta reais). PARANÃ -TO, 10 de fevereiro de 2026. DEBORAH TEODORO BESSA Gestora Municipal AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 O Fundo Municipal de Educação de Paranã/TO, comunica a seguinte errata onde foi informada no processo 078/2025, concorrência eletrônica 001/2025, no diário oficial da união - sessão 3 - nº 232, diário oficial do estado nº 6.956, e diário oficial do município nº 202/2025, que se tem por objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E PRE-ESCOLA TIA MESSIAS, SEGUINDO O PROJETO PADRÃO FNDE TIPO 02, DO PROGRAMA PROINFÂNCIA DO GOVERNO FEDERAL, que tem por contratada a empresa: CTHT BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ de nº. 35.651.632/0001-08, foi informada a data de assinatura de forma errônea; Onde se lê: 1º de setembro de 2025. Leia - se: 1º de dezembro de 2025. Paranã/TO, 12 de fevereiro de 2026. RAQUEZIA TAIZ BATISTA DA SILVA AZEVEDO Gestora Municipal EXTRATO DE APOSTILAMENTO O Fundo Municipal de Assistência Social de Paranã/TO, inscrito no CNPJ nº 14.676.381/0001-77, apresenta o presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a Inclusão de Fonte de Recurso a dotação orçamentaria, ao Pregão Eletrônico nº 011/2025, CONTRATO nº. 044/2025, empresa MUNDO DIGITAL ELETROINFO LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.219.473-0001/99, com o objeto: Contração de empresa para futura e eventuais aquisições de material de consumo e permanente de informática em geral, na forma de Ata de Registro de Preço - SRP, para atendimento as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social - Munícipio de Paranã - TO, estando Com fundamento no art.136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a inclusão de fonte de recurso a Dotação Orçamentária, passando a vigorar além dos presentes no contrato e apostilamento a seguir: Fo n t e 1.660.3110.000000 TRANSF DO FNAS - EMENDA PARL. 42750005. Mais informações na CPL, e-mail: [email protected]/[email protected]. Paranã 19 de fevereiro de 2026 - Márcia Cristina Martins Pereira De Souza - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO O Fundo Municipal de Assistência Social de Paranã/TO, inscrito no CNPJ nº 14.676.381/0001-77, apresenta o presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a Inclusão de Fonte de Recurso a dotação orçamentaria, ao Pregão Eletrônico nº 001/2025, CONTRATO nº. 024/2025, empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.817.702.0001/50, com o objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO DE GERENCIAMENTO E CONTROLE NO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTE MUNICÍPIO, EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS ATRAVÉS DE SISTEMA ELETRÔNICO, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E OU MICROPROCESSADOR (CHIP) DE ACEITABILIDADE NOS PONTOS DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO, E OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO, PROPICIANDO A CONTRATANTE GESTÃO E CONTROLE DAS INFORMAÇÕES, estando Com fundamento no art.136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a inclusão de fonte de recurso a Dotação Orçamentária, passando a vigorar além dos presentes no contrato e apostilamento a seguir: Fonte 1.660.3110.000000 TRANSF DO FNAS - EMENDA PARL. 42750005. Mais informações na CPL, e-mail: [email protected]/[email protected]. Paranã 19 de fevereiro de 2026 - Márcia Cristina Martins Pereira De Souza - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO O Fundo Municipal de Assistência Social de Paranã/TO, inscrito no CNPJ nº 14.676.381/0001-77, apresenta o presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a Inclusão de Fonte de Recurso a dotação orçamentaria, ao Pregão Eletrônico nº 011/2025, CONTRATO nº. 045/2025, empresa CAPITAL TECH LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.378.899/0001-77, com o objeto: CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE DE INFORMÁTICA EM GERAL, NA FORMA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO - SRP, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MUNÍCIPIO DE PARANÃ - TO, estando Com fundamento no art.136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a inclusão de fonte de recurso a Dotação Orçamentária, passando a vigorar além dos presentes no contrato e apostilamento a seguir: Fonte 1.660.3110.000000 TRANSF DO FNAS - EMENDA PARL. 42750005. Mais informações na CPL, e-mail: [email protected]/[email protected]. Paranã 19 de fevereiro de 2026 - Márcia Cristina Martins Pereira De Souza - Secretária Municipal de Saúde.