DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. AGNALDO DA SILVA PINTO PORTARIA Nº 930, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura r Pecuária aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 nos artigos 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e os termos constante no processo eletrônico SEI nº 21044.000685/2026-03, resolve: Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária, Thaissa Tardio Gaspar do Nascimento, inscrita no CRMV-RJ 21926-VP, não vinculada ao serviço veterinário oficial, para a colheita de amostras para testes diagnósticos de Mormo de Equídeos, em conformidade com o que determina a Instrução Normativa nº 06 de 16 de janeiro de 2018, devendo o habilitado observar as normas de dispositivos legais em vigor. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. AGNALDO DA SILVA PINTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 17, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria- Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e o disposto nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21056.000541/2025-29, resolve: Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário, Divino Alencar Leão, inscrito no CRMV - TO N° 00394, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, das seguintes espécies I - equinos, no estado do Tocantins; e II - bovinos, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado do Tocantins. Art. 2º Fica revogada Portaria nº 6, de 23 de Fevereiro de 2018, publicada no Boletim de Pessoal de 28 de fevereiro de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO CÉSAR FERREIRA DE OLIVEIRA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS ATO Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. O COORDENADOR-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS - CGAA, no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002. 1. Tornamos sem efeito os itens 144, 120, 152, 150, 155, 153, 155,do Ato nº 7, Seção 1, publicado no DOU de 09 de fevereiro de 2026. 2.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº 25.025.324/0002- 96-Maceió/AL, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0001-05-Santana do Araguaia/PA, a importar os produtos Glufos-Wyn 880, registro nº 09324, Glysate 608 PRO, registro nº 17923, conforme processo nº 21000.015709/2026-27. 3.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador ANHUI RICHEN PLANT PROTECTION ENGINEERING CO., LTD., endereço No.30 Kaiyuan Avenue, Mohekou Industrial Park, Bengbu, Anhui, China, no produto Esfinge, registro nº 35125, conforme processo nº 21000.016250/2026-89. 4.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador ANHUI RICHEN PLANT PROTECTION ENGINEERING CO., LTD., endereço No.30, Kaiyuan Avenue, Mohekou Industrial Park, Bengbu, Anhui, China, no produto Bombeiro Max, registro nº 53325, conforme processo nº 21000.016245/2026-76. 5.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Alamos do Brasil Ltda, CNPJ Nº 07.118.931/0001-38-Porto Alegre/RS, Filial: CNPJ Nº 07.118.931/0003-08-Ibiporã/PR, a importar os produtos 2,4-D + Picloram EA, registro nº 54225, Damax, registro nº 56825, conforme processo nº 21000.013911/2026-14. 6.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador/fabricante JINING SHENGCHENG CHEMICAL EXPERIMENTAL CO LTD, endereço Eastern of Mingde Road, South of Zhishan Road, Jiaxiang Chemical Industrial Park, Jfaxiang economic development zone, Jining city, Shandong province China, no produto Fumitoxin, registro nº 004307, conforme processo nº 21000.016655/2026-17. 7.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico FORWARD GLUFOSINATE TÉCNICO, registro nºTC11425, no produto formulado Cheval, Ultracheval, registro nº 21420, conforme processo nº 21000.016528/2026-18. 8.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico FORWARD GLUFOSINATE TÉCNICO, registro nºTC11425, no produto formulado Patrol SL, registro nº19016, conforme processo nº 21000.016517/2026-38. 9.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador ANHUI HUAXING CHEMICAL INDUSTRY CO., LTD., endereço Hexian County, Anhui Province, PC 238251, P.R., Wujiang Town, China, no produto ACARIGEN 84 SC, registro nº 42325, conforme processo nº 21000.016312/2026-52. 10.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Laoting Yoloo Bio-Technology Corporation Ltd., endereço Nº A-3 Tianjin Road, Laoting Economic Development Zone, Hebei Province, 063600 - China, no produto LORD, registro nº 6610, conforme processo nº 21000.016219/2026-48. 11.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto ADM.03504.I.1.B, processo nº 21016.010230/2021-11, para marca comercial LOCAUTT, conforme processo nº 016209/2026-11. 12.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários S.A., CNPJ Nº 44.552.174/0003-02-Luis Eduardo Magalhães/BA, Filiais: CNPJ Nº 44.552.174/0008-09-Paulínia/SP, CNPJ Nº 44.552.174/0002-13-Balsas/MA, CNPJ Nº 44.552.174/0005-66-Cuiabá/MT, a importar o produto SPERTO, Bright, Faye, Akom, registro nº 14617, conforme processo nº 21000.016056/2026-01. 13.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong United Pesticide lndustry Co., Ltd., endereço Building 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town, Daiyue District, Taian City, Shandong, China, no produto Difenoconazol CCAB 250 EC, registro nº 10221, conforme processo nº 21000.015769/2026-40. 14.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador HUBEI TRISUN CHEMICALS CO., LT D. , endereço No.66-4 Xiaoting Avenue, Xiaoting District, Yichang, Hubei, China, no produto Glifosato CCAB 720 WG, registro nº 44525, conforme processo nº 21000.015746/2026-35. 15.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores GSP CROP SCIENCE LIMITED., endereços Plot Nº 100-103, G.V.M.M., lndustriat Estate, odhav, Ahmedabad-382415, Gujarat, Índia, 551, Phase-II, G.l.D.C., Kathwada, Opp.Odhav Octroi Naka, Ahmedabad - 382430. Gujarat, Índia, Plot Nº 84, G.V.M.M. lndustriat Estate, Kathwada Road, Dist. Ahmedabad-382430, Gujarat, índia, BIOSANITAS S.A., endereço Lomas Valentinas s/n Parque Industrial Avay Villeta. Departamento Central Paraguay, no produto NUVISTAL, registro nº 2599, conforme processo nº 21000.015612/2026-14. 16.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração de razão social da unidade fabril da empresa United Phosphorus (India) LLP, para a razão social United Phosphorus (India) Private Limited., mantendo o mesmo endereço, esta alteração contempla todos os registros dos produtos, onde conste como fabricante/formulador, conforme processo nº 21000.015778/2026-31. 17.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador lnner Mongolia Yongtai Chemical Co., Ltd., endereço No. 1, Xihuan Road, Low Carbon Industrial Park, Wuhai High-tech Industrial Development Zone, Hainan District, Wuhai City, lnner Mongolia, China, no produto Cletodim CCAB 240 EC, registro nº 11117, conforme processo nº 21000.013919/2026-81. 18.De acordo o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial Vextar, no produto formulado Killigan, Praglox, Vextar, registro nº 22225, conforme processo nº 21000.016754/2026-07. 19.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico TEBUCONAZOLE TÉCNICO GSP, registro nº TC15125, no produto formulado GSP PALETÓ, registro nº 06620, conforme processo nº 21000.015657/2026-99. 20.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Anhui Richen Plan Protection Engineering Co., Ltd., endereço No.30 Kaiyuan Avenue, Mohekou Industrial Park, Bengbu, Anhui, China, no produto Acefato CCAB 970 SG, registro nº 42125, conforme processo nº 21000.013928/2026-71. 21.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto COACH, registro nº 9221, da empresa Nutrien Soluções Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 88.305.859/0001- 50, sito à Praça Professor José Lannes, N. 40, Edifício Berrini 500, 14° andar, Bairro Cidade Monções, CEP: 04.571-100, São Paulo/SP, para a empresa Agrichem do Brasil Ltda, CNPJ Nº 03.860.998/0001- 92, sito à Rua Uruguai, N. 1.876, Salão, Parque Industrial Quito Junqueira, CEP: 14.075-330, Ribeirão Preto/SP, conforme processo nº 21000.009555/2026-34. 22.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Alamos do Brasil Ltda, CNPJ Nº 07.118.931/0001- 38-Porto Alegre/RS, Filial: CNPJ Nº07.118.931/0003-08-Ibiporã/PR, a importar o produto GRASIDIM, Simodin, Clemos, Efordim, Cortain, Beliten, Chlodim, registro nº 22221, conforme processo nº 21000.016821/2026-85. 23.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto KBR- T1H57OD1, registro nº 0926, para marca comercial TRICHODERMIL OD, conforme processo nº 21000.016924/2026-45. 24.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos Fluroxipir Técnico Rainbow, registro nº 27118, Picloram Técnico RB, registro nº TC06120, Picloram Técnico Avilive II, registro nº TC02724, Picloram Técnico, registro nº 010206, no produto formulado Xenon ME, Tailor, registro nº 11525, conforme processo nº 21016.008386/2025-65. 25.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Rainbow Chemical Co., Ltd., endereço Binhai Economic Development Area, Weifang Shandong China, 262737, no produto Xenon ME, Tailor, registro nº 11525, conforme processo nº 21016.008386/2025-65. 26.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Nortox S.A.-Arapongas/PR, no produto Ancosar 720, Anzo 720, Defensar 720, Mansar 720, registro nº 03725, conforme processo nº 21000.016779/2026-01. 27.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do importador e formulador Sipcam Nichino Brasil S.A., CNPJ Nº 23.361.306/0001-79-Uberaba/MG e formulador Sipcam Nichino Brasil S.A.- Uberaba/MG, no produto Ancosar 720, Anzo 720, Defensar 720, Mansar 720, registro nº 03725, conforme processo nº 21000.016779/2026-01. 28.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Xi'an MTI Co., Ltd., endereço No.12 South Jingwei Road, Jinghe lndustry Park, Xi' an, Shaanxi Province, China, no produto Mancozeb 800 Sino-Agri, registro nº 12319, conforme processo nº 21000.016934/2026-81. 29.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico AZOXISTROBIN TÉCNICO GSP, registro nº TC23125, no produto formulado XYVORA, registro nº 15616, conforme processo nº 21000.015639/2026-15. 30.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Shanli Chemical Co., Ltd., endereço No. 2 Tianjin Road, Cangzhou Lingang Economic and Technological Development Zone, Bohai New Area, Cangzhou City, Hebei Province, China, no produto Ametrina CCAB 500 SC, registro nº 9322, conforme processo nº 21000.013980/2026-28., 31.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico ACETAMIPRIDO TÉCNICO OF, registro nº 3917, no produto formulado Fastac Duo, registro nº 10913, conforme processo nº 21000.015388/2026-61. 32.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores GSP CROP SCIENCE LIMITED., endereço Plot Nº 100- 103, G.V.M.M., lndustriat Estate, odhav, Ahmedabad-382415, Gujarat, Índia, 551, Phase-II, G.l.D.C., Kathwada, Opp.Odhav Octroi Naka, Ahmedabad - 382430. Gujarat, Índia, Plot Nº 84, G.V.M.M. lndustriat Estate, Kathwada Road, Dist. Ahmedabad-382430, Gujarat, Índia, BIOSANITAS S.A., endereço Lomas Valentinas s/n Parque Industrial Avay Villeta, Departamento Central Paraguay, no produto GSP PALETÓ, registro nº 06620, conforme processo nº 21000.015610/2026-25. 33.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Shanli Chemical Co., Ltd., endereço No. 2 Tianjin Road, Cangzhou Lingang Economic and Technological Development Zone, Bohai New Area, Cangzhou City, Hebei Province, China, no produto Mesotriona CCAB 480 SC, registro nº 23917, conforme processo nº 21000.013998/2026-20.