DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gujarat, Índia, Plot Nº 84, G.V.M.M. lndustriat Estate, Kathwada Road, Dist. Ahmedabad-382430, Gujarat, Índia, BIOSANITAS S.A., endereço Lomas Valentinas s/n Parque Industrial Avay Villeta. Departamento Central Paraguay, no produto Nuvirox, registro nº 528806, conforme processo nº 21000.015607/2026-10. 41.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Kesai Eagrow do Brasil Ltda, CNPJ Nº 50.752.995/0001-15-São Paulo/SP, a importar o produto Winfosate 720 WG, registro nº 9924, conforme processo nº 21000.017121/2026-16. 42.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador Beifiur Ltda-Garibaldi/RS, no produto BioOlimpo, BiologiC Bravia, registro nº 31721, conforme processo nº 21000.016977/2026-66. 43.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos Forward Ametryn Técnico, registro nº TC13224, Ametrina Técnico ZS, registro nº 7017, no produto formulado Seletrina, registro nº42919, conforme processo nº 21000.016970/2026-44. 44.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº 60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80-Paulínia/SP, CNPJ Nº 60.744.463/0050-78-Paulínia/SP, CNPJ Nº 60.744.463/0099-01-Paulínia/SP, a importar o produto Zapp WG, registro nº 13225, conforme processo nº 21000.017278/2026-33. 45.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Fluroxipir BRA, no produto formulado Gravo 200 EC, registro nº 58025, conforme processo nº 21000.017301/2026-90. 46.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Lier Cropscience Co., Ltd., endereço Nº 329 South Mianzhou Avenue, Mianyang, Sichuan, P. R. China, Parijat Industries India Limited., endereço Unit-1 1043, 1042, 1040, 1011, 1009 & 1008, GIDC, Waghodia- 391760, Vadodara, Gujarat, Unit-2 Village Khera Gani, Near Village - Fatehgarh, Raipur Rani Road, Distt -Ambala, Haryana-134201, India, Indústrias Químicas Lorena Ltda-Roseira/SP, Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG, Prentiss Química Ltda-Campo Largo/PR, no produto Gravo 200 EC, Fluroxipir BRA, registro nº 58025, conforme processo nº 21000.017301/2026-90. 47.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Fluroxipir-Metílico Técnico BRA, registro nº TC12521, no produto formulado Gravo 200 EC, Fluroxipir BRA, registro nº 58025, conforme processo nº 21000.017301/2026-90. 48.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Jiangxi Heyi Chemical Co., Ltd., endereço Jishan Eco Industrial Park, Pengze County, Jiangxi Province, 332700, P.R., Jiujiang China, Shangyu Nutrichem Co., Ltd., endereço Nº 9 Weijiu Road, Hangzhou Gulf Fine Chemical Zone 312369, Zheijiang China, no produto Lisor, registro nº 02426, conforme processo nº 21000.017187/2026-06. 49.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos as empresas Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº 28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0002-45-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº28.514.525/0007-50- Carazinho/RS, CNPJ Nº28.514.525/0005-98-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 28.514.525/0003-26-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº28.514.525/0004-07-Paulínia/SP, CNPJ Nº 28.514.525/0009-11-Uberlândia/MG, CNPJ Nº 28.514.525/0010-55-Dourados/ MS, CNPJ Nº 28.514.525/0012-17-Balsas/MA, CNPJ Nº 28.514.525/0011-36-Araguaína/TO, InstaAgro Soluções em Agronegócios Ltda, CNPJ Nº 22.730.743/0001-50-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 22.730.743/0006-64-Paulínia/SP, a importar o produto Cletodim 360 EC Nongfu, registro nº 15723, conforme processo nº 21000.017344/2026-75. 50.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Clomazone Técnico Nortox IV, registro nº TC32325, no produto formulado Clomazone Nortox, registro nº 22921, conforme processo nº 21000.017360/2026-68. 51.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Terbutilazina Técnico Nortox, registro nº TC02526, no produto formulado Terbutilazina Nortox, registro nº 26925, conforme processo nº 21000.017362/2026-57. 52.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador UPL Colômbia SAS, endereço Carrera 2 Este

15 - 82, Madrid - Colômbia, no produto Splendor, registro nº 32325, conforme processo

nº 21000.017339/2026-62. 53.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Clomazone Técnico Nortox IV, registro nº TC32325, no produto formulado Clomazone Nortox 360 CS, registro nº 09325, conforme processo nº 21000.017338/2026-18. 54.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-57-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº 60.498.706/0066-00-Rio Verde/GO, CNPJ Nº 60.498.706/0272-76-Balsas/AM, CNPJ Nº60.498.706/0259-07-Barreira/BA, CNPJ Nº60.498.706/0300-64-Campo Novo do Parecis/MT, a importar os produtos Chettak Gold, registro nº 15925, Chlorocil, registro nº 26924, conforme processo nº 21000.017134/2026-87. 55.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos Fluxapyroxad Técnico HN, registro nº TC29725, Chlorfenapyr Técnico Hailir, registro nº TC00826, da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº08.911.564/0001-98, sito à Rua Barão do Triunfo, 612, Sala 1701, Brooklin Paulista - CEP: 04602-002 - São Paulo/SP, para a empresa Hailir Brasil Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 45.407.704/0001-11, sito à Rua Barão do Triunfo, 612, sala 903, Bairro Brooklin Paulista - CEP: 04602-002 - São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.016742/2026-74. 56.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Oxyfluofen 240 EC Proventis, no produto formulado Goal BR, registro nº 01838604, conforme processo nº 21000.015588/2026-13. 57.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Azoxistrobina Técnico Agrisor, registro nº 31319, no produto formulado Dormak Excell, registro nº 07012, conforme processo nº 21000.012334/2026-46. 58.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores GSP CROP SCIENCE LIMITED., endereço Plot Nº 100-103, G.V.M.M., lndustriat Estate, odhav, Ahmedabad-382415, Gujarat, Índia. 551, Phase-II, G.l.D.C., Kathwada, Opp.Odhav Octroi Naka, Ahmedabad - 382430. Gujarat, Índia, Plot Nº 84, G.V.M.M. lndustriat Estate, Kathwada Road, Dist. Ahmedabad-382430, Gujarat, Índia, BIOSANITAS S.A., endereço Lomas Valentinas s/n Parque Industrial Avay Villeta. Departamento Central Paraguay, no produto Zyrithon, registro nº 03909, conforme processo nº 21000.015138/2026-21. 59.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores GSP CROP SCIENCE LIMITED., endereço Plot Nº 100-103, G.V.M.M., lndustriat Estate, odhav, Ahmedabad-382415, Gujarat, Índia. 551, Phase-II, G.l.D.C., Kathwada, Opp.Odhav Octroi Naka, Ahmedabad - 382430. Gujarat, Índia, Plot Nº 84, G.V.M.M. lndustriat Estate, Kathwada Road, Dist. Ahmedabad-382430, Gujarat, Índia, BIOSANITAS S.A., endereço Lomas Valentinas s/n Parque Industrial Avay Villeta. Departamento Central Paraguay, no produto Xyvora, registro nº 15616, conforme processo nº 21000.015155/2026-68. 60.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Yixing Yizhou Biotechnology Co., Ltd., endereço Beizhuang Village, Heqiao Town, Yixing City, China, no produto Alon, Buffon, Zarpal, registro nº 31422, conforme processo nº 21000.015194/2026-65. 61.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Azoxistrobina Técnico Agrisor, registro nº 31319, no produto formulado Galio Excell, registro nº 15112, conforme processo nº 21000.012346/2026-78. 62.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Sino-Agri Leading Tianjin Agrochemical Company Limited., endereço East of Jinji Rail, South of Nongchang, Wuqing District, Tianjin, China, no produto Erradicur MAX, registro nº 4426, conforme processo nº 21000.017411/2026-51. 63.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Jubaili Brasil Ltda, CNPJ Nº 54.195.645/0001-56- São Paulo/SP, a importar o produto Mace 970 SG, registro nº38125, conforme processo nº 21000.015262/2026-96. 64.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores GSP CROP SCIENCE LIMITED., endereço Plot Nº 100-103, G.V.M.M., lndustriat Estate, odhav, Ahmedabad-382415, Gujarat, Índia. 551, Phase-II, G.l.D.C., Kathwada, Opp.Odhav Octroi Naka, Ahmedabad - 382430. Gujarat, Índia, Plot Nº 84, G.V.M.M. lndustriat Estate, Kathwada Road, Dist. Ahmedabad-382430, Gujarat, Índia, BIOSANITAS S.A., endereço Lomas Valentinas s/n Parque Industrial Avay Villeta. Departamento Central Paraguay, no produto Valtrego, registro nº 01721, conforme processo nº 21000.015270/2026-32. 65.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº 47.067.525/0001-08-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0220-04-Uberaba/MG, CNPJ Nº 47.067.525/0219-62-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.067.525/0216-10- Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 47.067.525/0214-58-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.067.525/0221-87-Paranaguá/PR, CNPJ Nº 47.067.525/0081-92-Paraguaçu Paulista/SP, a importar o produto Mace 970 SG, registro nº 38125, conforme processo nº 21000.015271/2026-87. 66.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Anhui Yinong Chemical Co., Ltd., endereço Hangbu Economic Development Zone, Anhui Province, Shucheng County China, no produto Topinam, Baihta, registro nº 28319, conforme processo nº 21000.015360/2026-23. 67.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº 28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0002-45-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 28.514.525/0003-26-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07-Paulínia/SP, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 28.514.525/0007-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514;525/0009-11-Uberaba/;MG, CBPJ Nº 28.514.525/0010-55-Dourados/MS, CNPJ Nº 28.514.525/0011-36-Araguaína/TO, CNPJ Nº 28.514.525/0012-17-Balsas/MA, a importar o produto Maxapac 250 EC, Ciprian, Trinexapaque-Etílico 250 EC Eagrow, registro nº 30520, conforme processo nº 21000.017525/2026-00. 68.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº 28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0002-45-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 28.514.525/0003-26-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07-Paulínia/SP, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 28.514.525/0007-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514.525/0009-11-Uberaba/MG, CNPJ Nº 28.514.525/0010-55-Dourados/MS, CNPJ Nº28.514.525/0011-36-Araguaína/TO, CNPJ Nº 28.514.525/0012-17-Balsas/MA, a importar o produto Maxunil 720 SC, registro nº 48725, conforme processo nº 21000.017520/2026-79. 69.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº 01.789.121/0001-27-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 01.789.121/0004-70-Resende/RJ, a importar o produto AZOXYSTROBIN TÉCNICO PROVENTIS II, registro nº TC06724, conforme processo nº 21000.017501/2026-42. 70.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG, nos produtos CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE, registro nº TC28625, CLOMAZONE TÉC N I CO BRILLIANCE II, registro nº TC30225, conforme processo nº 21000.017480/2026-65. 71.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Ouro Fino Química S.A., CNPJ Nº 09.100.671/0001-07-Uberaba/MG, Filiais: CNPJ Nº 09.100.671/0003-60-Igarapava/SP, CNPJ Nº 09.100.671/0005-22-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 09.100.671/0006-03-Carazinho/RS, CNPJ Nº 09.100.671/0012-51-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 09.100.671/0008-75-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 09.100.671/0013-32-Paulínia/SP, a importar os produtos CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE, registro nº TC28625, CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE II, registro nº TC30225, conforme processo nº 21000.017476/2026-05. 72.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico METOMIL TÉCNICO HAILI, registro nº TC18725, no produto formulado EFICAX, registro nº 13716, conforme processo nº 21000.017572/2026-45. 73.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0220-04-Uberaba/MG, CNPJ Nº 47.067.525/0219-62-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.067.525/0216-10-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 47.067.525/0214-58- Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.067.525/0221-87-Paranaguá/PR, CNPJ Nº 47.067.525/0081-92- Paraguaçu Paulista/SP, a importar os produtos 2,4-D + PICLORAM EA, registro nº 54225, DAMAX, registro nº 56825, conforme processo nº 21000.015528/2026-09.